O impasse que deixa fechados os presídios de Irecê, no centro norte, e de Guanambi, no sudoeste, “precisa acabar”. A consideração é do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, que afirma haver um paradoxo criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para ele, não se sustenta a ação do MPT nem a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) que obrigou o Estado a parar as contratações terceirizadas. O MPT é contrário à terceirização dos agentes penitenciários e exige concurso público para o cargo. Paulo Moreno argumenta que já ocorreram as admissões por certame público e que exemplos de cogestão, como ocorre no presídio de Serrinha, na região sislaeira, “dão resultado”.

“Na verdade, não tem mais vaga para concurso para agente penitenciário. Por outro lado, o estado fez também cogestão, que está provado que, como existe em Serrinha, dá mais resultado. O que estranha é o Ministério Público do Trabalho investir contra o Estado, tutelando servidores públicos estatutários. Na verdade, está impedido que outras pessoas sejam contratadas pela via celetista”, disse Moreno ao citar contratos sob a legislação da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], alterada em 2017 pela reforma trabalhista do governo Temer. Ao defender os contratos de cogestão nos presídios baianos, o procurador-geral também considera que pode haver melhora na qualidade dos espaços. “A gente busca a compreensão da Justiça do Trabalho em rever essa decisão. Nós queremos que o Estado cumpra sua função de custodiar pessoas em situação mais humanamente adequada, diminuindo a superlotação de presídios”, considerou.

Cerimônia realizada nesta quarta-feira (04) marcou a transmissão do comando do 7º Batalhão de Polícia Militar, em Irecê,  pelo Tenente-Coronel Florisvaldo Passos Ribeiro. Ele assume a função em substituição ao Tenente-Coronel Gilson Soares Seixas, que ficou no comando do 7º BPM durante um ano.

Autoridades militares, lideranças políticas e comunitárias da região, participaram da cerimônia de passagem de comando.

O 7º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Irecê, é responsável pelo patrulhamento de 23 municípios.

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (MDB-BA) (Foto: Filipe Matoso/G1)

O juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição "estabelece a verdade e faz justiça" ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono.

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada, Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.

O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.

Ao analisar a acusação, o juiz de Brasília escreveu:

"Não há prova de que os telefonemas tenham consistido em monitoramento de organização criminosa, tampouco de que ao mandar um abraço para Funaro, nos telefonemas dados a Raquel, o acusado Geddel, de maneira furtiva, indireta ou subliminar, mandava-lhe recados para atender ou obedecer à organização criminosa".

Vallisney de Souza ressaltou, ainda, que algumas testemunhas foram ouvidas, entre as quais Lúcio Funaro, a mulher do operador, a irmã dele, Roberta Funaro, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Conforme Vallisney, a acusação de embaraço à investigação, chamada de obstrução de Justiça, exige que o réu "pratique atos consistentes".

No entendimento do juiz, na abertura da ação penal, havia fortes indícios da tentativa de Geddel de atrapalhar a apuração, mas, depois de ouvir testemunhas, o magistrado considerou que Geddel "não incorreu no crime".

"Os indícios de que Lúcio Funaro estaria sofrendo um constrangimento velado por parte do denunciado, por intermédio de ligações efetuadas pelo último à sua esposa Raquel, não restaram comprovados após os depoimentos judiciais prestados em Juízo. Tampouco há prova de que as investigações foram abaladas ou prejudicadas pelo contato de Geddel com a esposa do réu Lúcio", afirmou o juiz.

Esposa de Funaro

Conforme Vallisney, a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Pita, disse que Geddel não a coagiu e que as ligações eram em razão da amizade que eles tinham. Para o juiz, não houve, portanto, prova de que Geddel tentou impedir a delação do doleiro.

"Além disso, não foram captadas mensagens ou registros telefônicos que demonstrem atos concretos de temor ou constrangimento de Lúcio, ou demais elementos probatórios que denotem o escopo delitivo apontado pelo MPF, de que teria havido monitoramento nocivo por parte de Geddel, com o fito de impedir uma eventual delação por parte de Funaro", afirmou.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Geddel:

NOTA À IMPRENSA

A sentença absolutória proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal restabelece a verdade e faz justiça a Geddel Vieira Lima, reconhecendo que o mesmo jamais constrangeu quem quer que fosse. Reconhece o que já havia sido afirmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região quanto à inexistência de ilicitude na conduta de Geddel, declarando a improcedência da sensacionalista e falaciosa acusação do Ministério Público Federal.

A defesa segue confiando na Justiça e no esclarecimento dos fatos.

GAMIL FÖPPEL

Com relação às recentes notícias publicadas por diversos canais de comunicação e através da circulação viralizada pelas redes sociais de uma postagem de origem desconhecida, informando que o “Descredenciamento na Atenção Básica feito pelo Ministério da Saúde irá deixar cerca de 200 mil pessoas sem atendimento”, o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA), vem esclarecer de maneira minuciosa a verdadeira interpretação da informação que originou essa “fakenews” sobre o assunto e que está causando enorme desgaste institucional para todos os (as) secretários (as) municipais de saúde da Bahia.

Nota de esclarecimento sobre o descredenciamento AB

Considerando a Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, que descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica, lembramos aos municípios baianos que tiveram equipes descredenciadas, que esse fato se deu em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

As Equipes de Saúde da Família de que trata a portaria citada acima se refere a situações nas quais a equipe não foi devidamente implantada ou estão sem funcionamento (profissionais conforme projeto credenciado, cadastro de CNES, etc.) não recebendo custeio federal até a presente data, não afetando o montante de recursos financeiros hoje recebidos, relativos à Atenção Básica, portanto não se trata de perda financeira municipal.

Em nosso estado, o fluxo para habilitação de Equipes de Saúde da Família acontece a partir da elaboração do projeto pelo município, que submete ao Conselho Municipal de Saúde, passa pela análise da Diretoria de Atenção Básica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e submete-se à Comissão Intergestora Regional (CIR) para, após ser aprovado na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), ser remetido para o Ministério da Saúde (MS) para publicação em Diário Oficial com a respectiva reserva orçamentária para custeio federal.

Lembramos ainda que equipes credenciadas são aquelas que o município fez o projeto, passou pelos trâmites no estado (CMS, CIR e CIB) e foi feito o pleito do financiamento ao MS.

Cadastradas são aquelas equipes que, após publicação de portaria do MS, o município cadastrou os profissionais no CNES, começou a enviar produção e a receber o recurso de implantação e custeio.

Equipes implantadas (em funcionamento) por sua vez, são aquelas cadastradas no CNES, com funcionamento e envio regular da produção conforme portaria regulamentadora.

Reforçamos que o fortalecimento da Atenção Básica é fundamental para a organização do sistema de saúde, portanto realizam um efetivo processo de planejamento para ampliação da estratégia de Equipes de Saúde da Família em seu território.

Foto: divulgação

Unidades de Saúde da Família que seriam implantadas na região de Irecê, foram descredenciadas pelo Ministério da Saúde. Na Bahia foram 784 unidades, em 162 municípios.

A portaria 1.717, do dia 12 de junho, suspendeu o credenciamento das unidades por descumprirem o prazo para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. Na região de Irecê, a unidades ficam em  Barra do Mendes (01),  Barro Alto (01),  Canarana (02),  Central (02),  Itaguaçu da Bahia (01),  Iraquara (01), João Dourado (02),  Jussara (03), Mulungu do Morro (02),  Uibaí (01),  Utinga (01) e Xique-Xique (09  unidades).

De acordo com o órgão, alguns projetos sequer saíram do papel antes do fim do prazo. Para cada Equipe de Saúde da Família, o Ministério da Saúde destina R$ 128.340,00 por ano, enquanto o Estado da Bahia destina R$ 18.000,00 para o mesmo período.

Na Bahia, o maior número de descredenciamento fica nas cidades de Ilhéus, Salvador e Feira de Santana, com 67, 61 e 46 unidades.

Veja a lista completa aqui

Durante a viagem ao extremo sul baiano, o governador  Rui Costa entregou equipamentos de saúde para o município de Lajedão e anunciou a licitação em andamento para implantação de 30 Sistemas de Abastecimento de Água para beneficiar assentamentos rurais de 11 municípios. Angical, Barra, Barreiras, Correntina, Cotegipe, Jaguaquara, Lafayete Coutinho, Mansidão, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Xique-Xique.

Também foi anunciada a obra de pavimentação de ruas em paralelepípedo no bairro Portelinha e a licitação em fase de conclusão para construção de prédio escolar, com seis salas de aula, no Assentamento Jacy Rocha.

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a operação comercial de seis usinas de geração eólica de titularidade da Enel Green Power, segundo despacho publicado nesta sexta-feira, 29 de junho, no Diário Oficial da União.

As eólicas Ventos da Santa Dulce, Ventos de São Paulo, Ventos da Santa Esperança e Ventos de São Abraão tiveram 14 aerogeradores aprovados, somando 28 MW eólicos liberado por cada usina. As outras EOLs, Ventos do São Mário e a Boa Vista da Lagoinha, tiveram 15 unidades geradoras e 30 MW em cada uma. Ambos os empreendimentos estão localizados no município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina.

Os municípios baianos de Xique-Xique e Buritirama, localizados na região do Vale do São Franciscco, tiveram decretos de emergência por seca e estiagem reconhecidos na última quinta-feira (28) pela União.

Em Buritirama são 14 mil afetados pela estiagem, ou 64,5% dos moradores. Já Xique-Xique que abriga 48,3 mil habitantes não informou os dados de prejudicados pela estiagem. Os dados são divulgados pela Defesa Civil do Estado (Sudec).

Com a condição de emergência homologada as prefeituras podem contratar determinados serviços sem licitação além de pedir apoio da Operação Carro-pipa, feito pelo Exército.

A menos de 15 dias do início da 27ª Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri) em Juazeiro (BA), equipes do Centro de Excelência em Fruticultura do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) trabalham para sediar mais de 40 atrações técnico-científicas desta edição. Com a expectativa de receber 1,2 mil pessoas de todo país, a entidade age como parceira da prefeitura na realização de seminários, fóruns, palestras e minicursos.

O evento, que é o maior do setor na América Latina, vai de 11 a 14 de julho, com exposições de produtos e serviços e feiras de negócios, no Juá Garden Shopping, às margens da Rodovia Lomato Júnior (km06). De acordo com a diretora do Centro de Excelência do SENAR, Mônica Ishikawa, a instituição ficou responsável por sediar a parte técnico-científica da Fenagri devido a sua grande estrutura e proximidade ao shopping. Salas acondicionadas, bibliotecas, laboratórios e auditórios estão sendo preparadas para a mobilização de quatro dias.

“Já temos confirmação de caravanas de empresários, pesquisadores e produtores vindas do Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, entre outros estados. O que mostra que expectativa é geral, nós esperamos colaborar para uma grande edição e os visitantes vêm atrás de novidades do ramo agrícola”, conta Ishikawa.

Segundo a prefeitura de Juazeiro e a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (ACIAJ), organizadores do evento, a estimativa é de que a feira atraia um total de 40 mil pessoas, que participarão de atrações seja no SENAR ou no Juá Garden. Mônica Ishikawa enfatiza que neste ano haverá um destaque maior ao intercâmbio de conhecimento e tecnologias.

“Teremos palestras sobre convivência com o Semiárido, modelo de gestão agrícola, mecanização da fruticultura; fóruns sobre qualidade x mercado, panorama da manga no mundo e no Vale do São Francisco; minicursos sobre racionalização dos recursos hídricos, adequação das fazendas ao código florestal; dentre vários outros eventos. Ou seja, estamos com uma programação bem atraente e diversificada”, afirma.

Além do SENAR, são parceiros da Fenagri a Embrapa, IRPAA, Codevasf, Sebrae, Uneb, Univasf, IF-Sertão, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Moscamed. De acordo com a prefeitura, o evento deve superar o movimento de negócios das edições anteriores. Neste ano, a feira tem como tema ‘Cultivando sabores e valores do Vale’, é aberta ao público e também abrirá espaço para Caprinovinocultura, no pátio externo do shopping.