Na manhã desta sexta-feira (23), o presidente Michel Temer inaugurou as duas primeiras etapas do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê.

O Baixio de Irecê fica localizado na localidade de Boa Vista, no munícipio de Xique-Xique, região da Vale do São Francisco. Essas duas primeiras etapas – que incluem estrutura de 42 quilômetros de canal e 16,5 mil hectares irrigáveis – podem gerar 16,5 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos.

Michel Temer chegou em Xique-Xique por volta das 10h30. A cerimônia de inauguração do sistema de irrigação começou por volta das 11h e terminou às 12h.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a  implantação do projeto foi planejada para ocorrer em nove etapas – quando concluído, o Baixio de Irecê terá incorporado 47 mil hectares ao processo produtivo agrícola na região do Médio São Francisco. A expectativa é de que o projeto beneficie 250 mil pessoas e gere 60 mil empregos diretos e 119 mil empregos indiretos.

Vários prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região de Irecê estiveram presentes no evento. Além do presidente Temer, estiveram presentes também o ministro da Integração Nacional (Helder Babalho), Educação  (Mendonça Filho), Fazenda (Henrique Meirelles), deputados federais e estaduais e Avelino Neiva, presidente da Codevasf.

Fruto de uma parceria entre a ONG Recode e a Caravan Studios, com apoio do Ministério da Cultura, por intermédio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o Programa Conecta Biblioteca visa estimular a transformação social e o desenvolvimento das comunidades por meio das bibliotecas públicas.

A ONG Recode anunciou a lista com 8 bibliotecas da Bahia selecionadas para participar do Programa Conecta Biblioteca em 2018.

O Programa tem o objetivo de estimular a transformação social por uso da tecnologia, como meio para gerar oportunidades de desenvolvimento, empregabilidade, retorno aos estudos e acesso ao universo do empreendedorismo para pessoas de 12 a 29 anos.

Cada vez mais presente na vida desse público, a tecnologia é a linguagem que permite desenvolver nos jovens as competências do século 21, a autonomia em Tecnologias da Informação e Comunicação e a habilidade para resolução de problemas sociais.

Já fazem parte do Conecta Biblioteca a Biblioteca Central do Estado da Bahia (BCEB/Barris), a Biblioteca Juracy Magalhães Jr (BJMAJr/Rio Vermelho), a Biblioteca Infantil Monteiro Lobato (BIML/Nazaré), a Biblioteca Anísio Teixeira (BAT/Pelourinho) e a Biblioteca Pública Thales de Azevedo (BPTA/Costa Azul), todas unidades são vinculadas à Fundação Pedro Calmon/SecultBa.

Confira as bibliotecas baianas selecionadas:

• Biblioteca Pública Municipal Herberto Sales, de Andaraí.
• Biblioteca Municipal Cônego Francisco Reis, de Catu.
• Biblioteca Municipal Desembargador Ricardo Borges, Itapicuru.
• Biblioteca Pública Professora Eulina Assunção Novaes, Iguaí.
• Biblioteca Pública Municipal Neuraci Dourado Pereira, América Dourada.
• Biblioteca Municipal Dermeval Araújo Bento, Teofilândia.
• Biblioteca Municipal Fabiane Campos Santos Gama, Banzaê.
• Biblioteca Pública Jurenilva Maria Santiago Fahning, Cairu.

Atualização às15h15 

Gestores de mais de 30 municípios participaram nesta quinta-feira (22) em Feira de Santana da primeira edição do Fórum de Cidades Digitais voltado para a região para tratar de desenvolvimento através investimentos nas Tecnologias da Informação e Comunicação. São ferramentas para dar acesso à informação com maior rapidez à população e tornar as localidades melhores para se empreender.

Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que a cada 10% investido em banda larga se resulta em um aumento médio de 3,2% no Produto Interno Bruto (PIB) de um país. E segundo o coordenador geral de Infraestrutura Tecnológica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Grinaldo Lopes de Oliveira, o desafio é justamente aumentar a conectividade nos municípios do Estado.

Os números da Anatel apontam que a Bahia é oitavo no país em consumo de internet, mas o 24º em distribuição, ou seja, o sinal não chega nas cidades pequenas e áreas mais afastadas na zona rural. “Nós enxergamos os provedores de internet como importante agente na capilarização da rede e interiorização para baixar os custos”, disse o coordenador, destacando que a agenda de ações do Governo do Estado inclui a necessidade de criar incentivos para o setor.

Em termos de políticas estaduais, Oliveira destaca que por meio do Conecta Bahia, que inclui uma rede em fibra óptica para dar uma opção de conexão de alta qualidade em 24 municípios selecionados estrategicamente.

Na contramão dos índices, o Feira Digital, programa desenvolvido pela Prefeitura de Feira de Santana, é referência na região do centro-norte baiano, com uma infraestrutura de 30 km de fibra óptica que conecta 487 unidades públicas e leva internet gratuita, de até 3MB, em 89 pontos da cidade.

O prefeito José Ronaldo explica que a meta era disponibilizar uma rede com alta disponibilidade que chegasse até o ponto mais distante da área urbana. “Estamos com 100% das escolas conectadas e concluindo a rede da Saúde. É um investimento muito importante, pois a sociedade cobra isso dos governantes para ter uma boa comunicação e acessibilidade. Um encontro como esse ajuda as pessoas a debater e tomar conhecimento dessas novas criações da área. A presença muito grande de municípios mostra o acerto do evento e que daqui as pessoas tirem bons dividendos para implantar nas suas cidades”, ressaltou o prefeito de Feira de Santana sobre o Fórum promovido pela Prefeitura em parceria com a Rede Cidade Digital (RCD).

No cenário nacional, 33 municípios baianos estão inseridos no programa de cidades digitais desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para receber uma rede integrada de conexão. O assessor técnico da Secretaria de Telecomunicações do Departamento de Inclusão Digital do MCTIC, Luís Ramos, lembra que não basta apenas levar infraestrutura, mas os projetos precisam incluir servidores e cidadãos na proposta. “Fazendo com que eles possam se apropriar dessa tecnologia que vem transformando a economia. Por isso é importante que todos estejam aptos a fazer parte desse processo”, analisa.

Outra necessidade das Prefeituras, aponta a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae-BA, Cecília Miranda, é pautar os projetos de cidade digital nos pequenos negócios. “O desafio é fazer que a gente consiga com o digital deixar o recurso no município e o pequeno negócio valoriza o local, pois tem a característica de pertencimento”, observa Cecília.

Investimentos - Dos 24 municípios que integram a região de Feira de Santana, 84% dos prefeitos incluíram propostas de tecnologia para a otimizar algum setor da área pública, conforme levantamento feito pela Rede Cidade Digital.

Foram 90 propostas, ao todo, citadas como meta de governo, com destaque para Educação (25%), seguida de iniciativas voltadas para Saúde (20%) e Segurança (13%). “Em função dessa demanda social, os prefeitos estão incluindo o uso de tecnologia. Essa área será responsável pela busca de soluções que todas as Secretarias precisam. O setor de TIC tem que parar com a história de ser tratado como um puxadinho dentro das organizações, já que irá trazer soluções para oferecer melhores serviços, daquilo que irá impactar positivamente na gestão púbica, seja na arrecadação, economia, inclusão digital. Mas tudo isso só irá funcionar se houver conectividade”

O I Fórum de Cidades Digitais da Região de Feira de Santana, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Feira de Santana, teve o patrocínio ouro da 1Doc, prata da Wimaxi, bronze do IMAP e JCL Tecnologia, além do apoio do Sebrae-BA, SoftwareData e da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Preocupados com a gestão e uso adequado dos recursos hídricos, os agricultores do oeste da Bahia, por da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), vêm incentivando e desenvolvendo projetos de impacto na área de preservação e rios da região. Eles vêm executando trabalhos de recuperação de nascentes, recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP´s) e apoiando um amplo diagnóstico das águas subterrâneas e superficiais nas bacias hidrográficas ligadas ao Aquífero Urucuia.

Recentemente, foram apresentados durante o “I Seminário Internacional de Políticas Públicas de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos", realizado em Salvador e posteriormente em Barreiras, os resultados parciais deste estudo, desenvolvido pelos agricultores baianos em parceria com a Universidade de Nebraska, dos Estados Unidos, e Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais. O Seminário e o estudo do potencial hídrico integram o Projeto Urucuia, que visa mensurar a disponibilidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos na região oeste da Bahia.

Ainda no último mês, os produtores rurais, por meio da Abapa e Aiba, têm ampliado as ações que visam proteger e recuperar as nascentes de São Desidério, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Até o momento, foram recuperadas cinco nascentes de um total de 16, sendo a próxima agendada para quinta-feira (22), no Dia Mundial da Água. No município de Barreiras, o trabalho de recuperação de nascentes será iniciado no próximo mês, em abril, com a realização do Curso de “Capacitação para a Recuperação de Nascentes”, sendo previstas a recuperação de até 50 nascentes. Os agricultores também deverão desenvolver o projeto em outras cidades do oeste da Bahia, a exemplo de Correntina, Cocos, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Riachão das Neves e Wanderley.

A categoria também tem contribuído com os recursos hídricos por meio da execução de pequenas barragens em estradas que evitam o assoreamento de corpos d´água (nascentes, córregos e rios). A ação acontece por meio do programa “Patrulha Mecanizada” da Abapa. Somente no último ano, foram revitalizadas 223,2 km de estradas, e desde o início do programa, em 2013, já foram recuperados em cinco anos mais de 1000 km, com um investimento aproximado de R$ 30 milhões para a aquisição de máquinas, manutenção e custeio das operações do programa. O presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, explica que, aliada à conservação das estradas, vem sendo realizado este trabalho de proteger as nascentes e rios, o que mostra a importância dos recursos hídricos para quem planta.

Meio Ambiente – Com o objetivo de contribuir com as diferentes demandas ambientais, as duas associações implantaram o Centro de Apoio na Regularização Ambiental das Propriedades, que orienta os produtores rurais para o cumprimento da legislação ambiental. Desde a sua criação, o setor já realizou mais de 30 workshops e reuniões; cerca de 500 atendimentos vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que na Bahia é denominado Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir); mais de 1.000 atendimentos associados a diversos assuntos relacionados à sustentabilidade ambiental.

Números do CAR revelam que as áreas de vegetação nativa preservadas estão dentro das terras dos agricultores, principalmente destinadas à Reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP). 'A região oeste da Bahia tem sido um grande exemplo para o Brasil quando falamos em sustentabilidade rural, não somente com o cumprimento da legislação florestal, que é bastante rígida quando comparada com outros países, mas, principalmente, pela adoção de boas práticas agrícolas em todas as etapas do sistema produtivo', explica a diretora de meio ambiente da Aiba, Alessandra Chaves.

Outro destaque foi a execução, por parte dos agricultores, do Plano de Manejo e Formação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio de Janeiro (APA), uma unidade de conservação com mais de 350 mil hectares, que existe há 20 anos e engloba os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. O projeto pioneiro no oeste da Bahia é realizado em parceria entre a Aiba, os gestores da área, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), e tem como agentes financiadores as instituições holandesas Fundação Solidariedad e o IDH.

Já o projeto da Agricultura Sequestradora de Carbono, avaliou os teores e acúmulos de matéria orgânica de CO² nos solos do Oeste da Bahia a partir de 800 amostras dos cerrados nativos e nas lavouras de algodão, milho e soja em 10 regiões produtoras. O resultado obtido foi de 1,2 toneladas por hectare ao ano de CO² nas lavouras, o que representa 2,88 milhões de toneladas por ano de carbono sequestrado. Todos os cálculos foram feitos com base nas definições do protocolo de Kyoto. Esses números mostraram que o acúmulo de matéria orgânica nos solos cultivados foi muito superior aos solos de cerrados naturais. O que vai de encontro à visão de que a produção agrícola é poluidora e libera CO² no meio ambiente.

Áreas de Preservação Permanente (APPs) – Conforme previsto no Código Florestal, as áreas dos agricultores baianos trazem as maiores faixas de proteção associadas a mananciais hídricos do mundo, que pode variar de 30 a 500 m de vegetação. Na região oeste da Bahia, as faixas de APP’s, relacionadas às margens dos rios, encontram-se distribuídas em uma área de 452 mil hectares nas bacias hidrográficas dos rios Grande, Corrente e Carinhanha. Além de cumprirem a legislação, os agricultores do oeste da Bahia também utilizam os recursos hídricos de forma legal - autorizado pelo Estado por meio da cessão de outorga, além do uso de sistemas inteligentes e modernos de irrigação, que trazem eficiência, evitando o desperdício ou o uso desnecessário de água na plantação. 

“Do total de 2,2 milhões de área plantada, 160 mil são irrigados. Ou seja, somente 8% é irrigado. Quem utiliza sistemas de irrigação na produção passam por rigorosas concessões do uso da água pelos órgãos ambientais e por renovação da licença e fiscalização periódicas”, afirma o presidente da Abapa, Júlio Busato. Um estudo da Embrapa Monitoramento por Satélite mostra que 64% de todo o bioma cerrado do oeste da Bahia encontram-se conservados. De um total de 11,6 milhões de hectares de terras nesta região, 3,6 milhões de hectares de vegetação nativa permanecem intocados e outros 2,3 milhões de hectares são exclusivamente de reserva legal. Ou seja, áreas de preservação permanente e de reserva legal dentro das propriedades agrícolas, reforçando o respeito à legislação ambiental e os esforços para a proteção do meio ambiente pelos agricultores baianos.

As Varas do Trabalho do TRT5 receberam, de novembro de 2017 a março de 2018, 466 processos de Homologação de Transação Extrajudicial. O número começou a ser incrementado a partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), em novembro. Anteriormente, havia o ajuizamento de poucas ações desse tipo, abaixo de uma dezena por mês. Em novembro foram recebidos 19; em dezembro, 47; em janeiro, 118; em fevereiro, 151; e em março (até o dia 19, inclusive), 131. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal.

Com a nova legislação, os processos de jurisdição voluntária, como também são nomeadas as Transações Extrajudiciais, passaram a ser admitidos nas varas como ações de competência do juízo trabalhista. Uma vez presentes os requisitos formais para a homologação – inclusive advogados diferentes para cada uma das partes, o consenso em torno dos termos do acordo e outros fatores, pode ocorrer a homologação da conciliação, que passa a ser um título executivo judicial. Cumprido o acordo, o processo é arquivado e, caso contrário, haverá a execução.

Para fazer frente a essa demanda, muitas Varas editaram portarias que regularizam o exame das transações, e as encaminharam para aprovação da Corregedoria. Esse foi o caso, por exemplo, das 15ª e 16ª VT de Salvador. As medidas levam em conta os artigos 855-B a 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação dada pela Reforma.

CEJUSC - As Transações Extrajudiciais poderão ser objeto de apreciação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Justiça do Trabalho (Cejusc), que deve ser criado no TRT5-BA em maio próximo. O juiz da Vara, também denominado juiz natural dos processos, decidirá se encaminha todas ou partes das ações desse tipo para o Cejusc.