Foto: Matheus Pereira/GOBA

O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta quinta-feira (18) de um evento de reunião para a assinatura de um acordo para a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, em Salvador, junto ao Governo Federal, estadual e o CIMATEC. Na solenidade, Lula demonstrou apoio ao Vitória, em meio aos espectadores, dizendo ser torcedor do clube.

“Eu trouxe o meu apelo ao Vitória (…) Voltamos para a Série A com o objetivo de sermos campeões esse ano. Vocês acham que vai ser o dinheiro árabe que vai salvar o Bahia? Nós vamos fazer um pix com o torcedor e cada um dá um pouquinho para disputarmos com os milhões do Bahia”, brincou o presidente na apresentação do evento.

A brincadeira do presidente Lula se dá ao momento vivido pelo esquadrão, que abriu os cofres nesta temporada e acertou com reforços de peso para a temporada, que são eles: Everton Ribeiro, Iago, Caio Alexandre e Jean Lucas. O tricolor também negocia com Victor Cuesta para reforçar a defesa.

Já o Leão, embalado pela conquista do seu primeiro título nacional, também acertou com reforços para brigar por vagas maiores na temporada, o presidente Fábio Mota citou briga pela classificação à Copa Sul-Americana e já tem dez reforços contratados: os goleiros Muriel e Alexandre Fintelman, os laterais esquerdos Patric Calmon e Lucas Esteves, o lateral direito Raúl Cáceres, os volantes Caio Vinícus e Willian Oliveira e os atacantes Caio Dantas e Erick Castillo.

O Vitória fez sua estréia vencendo com o placar de 1 a 0 contra a equipe do Juazeirense, fora de casa, com gol do novo reforço, Erick Castillo. Já o Bahia levou a pior com o time misto que que levou para a disputa na Arena Fonte Nova e saiu perdendo de 1 a 0 para o Jequié.

Foto: Reprodução/Google

A região Nordeste foi a região que concentrou o maior número de redações nota 1 mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, 25 dos 60 estudantes que tiraram a nota máxima em todo o país são de estados nordestinos. Somando a região com o Norte do país, com cinco estudantes, ambas têm metade dos estudantes nota 1 mil na prova aplicada no final do ano passado.

No Piauí, estão seis estudantes. O estado, junto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – cada um também com seis estudantes nota 1 mil –, só é superado pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, cada um com sete estudantes. Para o diretor do colégio Equação Certa, em Teresina, Fernando Gomes, o resultado é fantástico. Na escola, estão três estudantes que obtiveram nota máxima. Mas, segundo ele, trata-se do fruto de um trabalho que já vinha sendo realizado com os alunos.

“Para a gente é algo fantástico, nos deixa muito felizes. Mas não é algo novo, é algo que a gente já vem produzindo”, diz, Gomes. A escola já teve outros três alunos nota 1 mil, mas um por ano. Agora foram três juntos. “A gente vinha batendo na trave, muitos alunos tiravam nota 980”. Além disso, ele ressalta a conquista do estado. Com menos estudantes que Rio de Janeiro ou São Paulo, o Piauí teve quase a mesma quantidade de alunos nota 1 mil.

“Se fosse para comparar proporcionalmente, eles teriam que ter 60 notas 1 mil”, calcula o diretor. “Então, proporcionalmente, é um resultado avassalador”, comemora.

Uma das estudantes que obteve a pontuação máxima foi Millena Martins, 19 anos. “A sensação com o resultado do Enem é de muita felicidade e realização por ter alcançado a nota máxima. Tanto minha quanto dos meus amigos e familiares que sempre me apoiaram no processo”, diz a estudante que pretende cursar medicina.

“O meu preparo foi, basicamente, treinar semanalmente, fazendo em média duas redações por semana e corrigindo já na semana seguinte, focando nos erros para que eu pudesse melhorar o mais rápido possível a minha redação e chegar a um texto de excelência”, diz Martins.

Aumento nas notas 1 mil
O número de estudantes nota 1 mil mais que triplicou entre o Enem 2022 e a última edição. Na primeira, foram 18 candidatos com a nota máxima, no Enem 2023, 60. A professora e pesquisadora em linguística aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcia Mendonça, pesquisa o ensino e aprendizagem da língua portuguesa. Para ela, os números mostram uma possível retomada do Enem, que, ao longo dos últimos anos, contou com menos candidatos inscritos.

“Eu acho que o aumento das notas reflete um investimento maior por parte das escolas na preparação dos alunos, o que pode ser compreendido, talvez, como um indicador de maior confiança no exame e de uma certa retomada na normalidade do crescimento, na abrangência desse exame, na importância dele”.

O tema da redação, “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, também pode ter ajudado no desempenho dos estudantes, de acordo com a pesquisadora.

“Eu acho que o tema tinha uma relevância social grande, é uma pauta que está presente no debate social, ou seja, não é um tema longe dos estudantes. Isso certamente ajudou o candidato a se aproximar da coletânea, a se aproximar da organização do texto solicitado. Então, a escolha do tema, sim, imagino que tenha sido positiva nesse sentido”.

Escolas públicas
Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa terça-feira (16) mostram também que do total de 60, apenas quatro candidatos são oriundos da rede pública de ensino, sendo que 40% do total dos estudantes que participaram do exame nacional são da rede pública.

Esse resultado pode ter diversas causas, de acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Paulo Carrano. Segundo ele, essas causas vão desde a infraestrutura das escolas até a situação socioeconômica das famílias e dos territórios. E passam também pelo fato de, muitas vezes, estudantes precisarem conciliar os estudos com o trabalho. “A gente está ainda correndo atrás de uma dívida social acumulada que o Brasil tem com as suas juventudes”, diz.

Muitos estudantes que concluíram o ensino médio em 2023 deixaram de fazer o Enem. Dados do Ministério da Educação mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo a etapa ano passado não participaram da última edição do Enem. Diante dessa situação o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do exame.

Também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

“Ter também esse suporte que permite que os jovens saquem mensalmente um recurso para se manter é muito importante. Então, eu acredito que nos próximos anos essa política de suporte, de bolsa mensal e poupança ao final, vai ter resultado. Porque vai incidir exatamente nesse fator de evasão, de desengajamento, que é essa força centrífuga que afasta o jovem do ambiente escolar, que é o mundo do trabalho, que é a precarização da vida”, analisa Carrano

Foto: Reprodução

Três policiais militares, presos durante a ‘Operação El Patron’, foram transferidos nesta terça-feira (16) para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), por determinação da Justiça, que considerou a periculosidade dos acusados.

A transferênca foi realizada por agentes do Ministério Público estadual; dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep); da Polícia Federal e da Força Correcional Integrada (Force/Coger) da Secretaria de Segurança Pública. As celas que eles ocupavam no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas (RMS), passaram por buscas e foi encontrado e apreendido um aparelho celular, que será periciado para extração e análise do seu conteúdo.

Jackson Macedo Araújo Júnior, Josenilson Souza da Conceição e Roque de Jesus Carvalho foram denunciados pelo MP, com mais 12 pessoas, como desdobramento da ‘Operação El Patron’, e respondem na Justiça por integrar organização criminosa responsável por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada, cometidos na região de Feira de Santana, na Bahia.

Os três policiais são apontados por formar o núcleo armado da Orcrim, realizando com uso de violência cobrança de dívidas decorrentes das atividades ilícitas do grupo (principalmente a agiotagem e jogos de azar). Juntos, conforme as investigações, eles teriam movimentado quase R$ 15 milhões, além de serem proprietários de bens e imóveis não declarados, valor e patrimônio incompatíveis com a renda declarada deles.

Na operação, seis pessoas foram presas preventivamente e cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, com bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

As investigações ainda estão em andamento quanto a participação de outras pessoas. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados poderão cumprir penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Flávio Dino deixará de “presente” ao novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o direito de fazer três indicações para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O colegiado é responsável por elaborar a minuta do tradicional decreto de indulto natalino. Em dezembro de 2023, Dino, pouco tempo depois de ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), fez as últimas nomeações para o CNPCP.

Atualmente, o CNPCP tem treze titulares e suplentes, todos designados pelo ministro da Justiça. Os membros, geralmente, costumam ser profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.

Foto: Mário Marques/Ascom SDE

Estado protagonizou a transição energética e lançou o primeiro Atlas de Hidrogênio Verde do país

A Bahia finalizou 2023 com saldo positivo. O estado atraiu R$ 40,5 bilhões em investimentos por meio de protocolos de intenções assinados entre empresas e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O segmento de Eletricidade e Gás foi responsável por 65% dos investimentos atraídos. Os acordos, que preveem modernização, ampliação e implantação de 199 empreendimentos, devem gerar cerca de 16 mil empregos. Ano passado, a Bahia protagonizou ainda a transição energética e lançou o primeiro Atlas de Hidrogênio Verde do país.

Ainda em 2023, 96 novos empreendimentos foram implantados, com um investimento de mais de R$ 6 bilhões e a geração de cerca de 7,7 mil empregos diretos e indiretos. Desse total, 73% foram instalados no interior, levando R$ 5,7 bilhões de investimentos para os municípios. O ano foi finalizado com 352 empreendimentos em implantação ou ampliação, totalizando R$ 121 bilhões em investimentos futuros e previsão de 32 mil empregos, 84% deles no interior do estado. Desse total, a previsão é que 149 deles sejam implantados ou ampliados ainda este ano.

Em 2023, 74 empreendimentos de Energias Renováveis entraram em operação, com um investimento estimado de mais de R$ 13 bilhões, sendo 50 de Energia Eólica e 24 de Energia Solar, adicionando na matriz elétrica, 2,57 Gigawatts de potência outorgada. Com capacidade de geração de 39.710 empregos em toda cadeia produtiva.

“Sob a liderança do Governador Jerônimo Rodrigues, alcançamos um protagonismo na transição energética do Brasil, impulsionando fortemente a geração de energia eólica e solar. Com condições geográficas favoráveis, o estado se destacou pela implementação de parques eólicos e usinas solares, ampliando significativamente sua capacidade de produção. Além disso, tem-se destacado por seus esforços para se tornar um hub na produção de Hidrogênio Verde (H²V), uma fonte promissora de energia limpa. Investimentos estratégicos e parcerias têm impulsionado a pesquisa e desenvolvimento nessa área, visando posicionar o estado como referência na produção desse combustível”, destacou o secretário da SDE, Angelo Almeida.

Em dezembro, durante a programação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi lançado o Atlas de Hidrogênio Verde da Bahia, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, por meio do Senai CIMATEC. Primeiro do tipo no mundo, o documento apresenta um mapeamento detalhado das oportunidades, recursos e potencialidades para a produção de hidrogênio verde no estado.

“É uma iniciativa pioneira que evidencia o compromisso da Bahia com a inovação e sustentabilidade e oferece um guia valioso para investidores e pesquisadores interessados nesse campo em ascensão”, comentou o titular da SDE.

BYD gerará 10 mil empregos

Fruto de uma missão do Governo do Estado à China, a Bahia atraiu a primeira planta industrial nas Américas da BYD, maior fabricante de carros elétricos do mundo. A empresa prevê investir R$ 3 bilhões na instalação de três unidades fabris, que irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos e processar lítio e ferro fosfato. A empresa anunciou a geração de mais de 10 mil empregos.

“É marco significativo no cenário econômico e tecnológico do estado. Com o empenho do governador, consolidamos a vinda da companhia que com sua expertise em veículos elétricos e energia limpa vai impulsionar a mobilidade sustentável na região. Além disso, a instalação da fábrica trará oportunidades de desenvolvimento local, fortalecendo a indústria e fomentando a economia baiana”, pontuou Angelo Almeida.

Mineração

A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) segue em crescimento e no acumulado de janeiro a novembro alcançou a marca de R$ 9,1 bilhões. Os dados são do Sumário Mineral produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). No mesmo período, arrecadou R$ 159 milhões de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), cabendo aos municípios produtores R$ 95,4 milhões e ao estado R$ 23,8 milhões.

O Rei do Baião, Luiz Gonzaga. (Foto: Reprodução/Palacete das Artes)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que inclui o nome de Luiz Gonzaga no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei 14.793 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8).

A lei teve origem em um projeto (PL 1.927/2019) do ex-senador Jarbas Vasconcelos, aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado em agosto de 2019 e, posteriormente, também na Câmara dos Deputados, em 2023.

“Por toda sua história, não resta dúvida de que é meritória a homenagem que se pretende prestar a Luiz Gonzaga, autêntico representante da cultura popular brasileira, ilustre porta-voz do povo nordestino e incansável divulgador das dificuldades enfrentadas por seu povo”, disse o autor da proposta sobre o músico pernambucano que ficou conhecido como Rei do Baião.

Biografia

Luiz Gonzaga do Nascimento nasceu na cidade de Exu, em Pernambuco, em 1912. Aprendeu desde cedo com seu pai sanfoneiro, Januário José dos Santos, a trabalhar na roça e a ensaiar seus primeiros acordes na sanfona. Cresceu alternando a vida entre a lida no campo e as apresentações nos forrós da região.

Após ver abruptamente encerrada sua história de amor proibida com a filha de um coronel, Luiz Gonzaga fugiu para o Ceará e alistou-se no Exército, onde exerceu a função de soldado por nove anos. Mais tarde, no Rio de Janeiro, a carreira começou a decolar, após apresentação no programa de Ary Barroso, em 1941, quando tocou a instrumental “Vira e Mexe”, que também viria a ser a sua primeira gravação.

Em 1945 conheceu o advogado Humberto Teixeira, que seria seu parceiro em composições pelo resto da vida. Dessa parceria, surgiram muitos sucessos compostos por ambos e cantados por Luiz Gonzaga. A música que mais o consagrou foi “Asa Branca”, considerada um hino do Nordeste.

Em 1980, Luiz Gonzaga cantou para João Paulo II, durante a visita do papa a Fortaleza. Após uma carreira de sucesso, voltou para sua terra natal, para criar gado e viver como nas suas origens. Faleceu no Recife, no dia 2 de agosto de 1989.

Em seus 60 anos de carreira, gravou mais de 600 músicas, tendo recebido diversos prêmios por sua obra. É pai do cantor e compositor Luiz Gonzaga do Nascimento Júnior, o Gonzaguinha, falecido em um acidente automobilístico em 1991.

No ano de 2012, por ocasião do centenário de nascimento do Rei do Baião, Luiz Gonzaga foi homenageado pela escola de samba Unidos da Tijuca, campeã do carnaval carioca daquele ano, com o samba-enredo O Dia em Que Toda a Realeza Desembarcou na Avenida para Coroar o Rei Luiz do Sertão. No mesmo ano, os Correios emitiram um selo em homenagem ao novo herói da pátria.

(crédito: Reprodução/Palácio do Planalto)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (8). Durante discurso na cerimônia para marcar um ano do 8 de Janeiro, o petista defendeu as urnas eletrônicas e disse que quem desconfia delas deveria renunciar a seus mandatos. Ele fez referência aos três filhos de Bolsonaro que ocupam cargos públicos: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

Lula questionou se, caso a possibilidade de fraudar as urnas fosse real, ele teria sido eleito presidente da República três vezes e ido ao segundo turno em outras duas ocasiões em que foi derrotado. Ele também disse que o PT não teria conseguido eleger Dilma Rousseff na disputa acirrada com Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014.

“As pessoas que duvidam das eleições e da legalidade da urna brasileira porque perderam as eleições, por que não pedem para seu partido renunciar todos os deputados e senadores que foram eleitos? Por que os três filhos dele [Bolsonaro] que foram eleitos não renunciam em protesto à urna fraudulenta?”, declarou o atual presidente da República.

Lula discursou no ato “Democracia Inabalada”, convocado por ele e realizado em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Congresso Nacional, que assim como o Palácio do Planalto foram invadidos há um ano por manifestantes que tentavam provocar um golpe de Estado.

Em outro trecho de seu discurso na cerimônia, Lula disse que “não há perdão para quem atenta contra a democracia” e que os responsáveis por financiar, planejar e executar a tentativa de golpe precisam ser punidos de forma exemplar.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou o presidente.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

As possíves mudanças no sistema tributário voltarão a entrar em debate no governo federal. A aprovação das pautas da agenda econômica da gestão Lula, contudo, dependerá do ritmo do Congresso, tendo em vista que este ano será voltado para as eleições municipais.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o texto da reforma tributária aprovado em 2023 já traz um cronograma para envio de projetos de lei sobre três temas. Os prazos, no entanto, estão previstos na Constituição.

Há expectativa de que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional em até 90 dias após a promulgação da reforma um projeto de lei que trate da tributação da renda, o intuito é fazer a correção na tabela do Imposto de Renda. Esse texto deve tratar do fim da isenção de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas.

Além disso, o governo Lula (PT) ainda deve enviar, até meados de junho, os projetos de lei que vão tratar dos detalhes da reforma tributária aprovada neste ano, que trata dos impostos e contribuições sobre o consumo. A ideia é fazer isso até abril.

Também estava determinado que o governo enviasse até março projeto de lei reformando a tributação da folha de salários. O anúncio dessa proposta, contudo, foi antecipado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que editou uma MP (medida provisória) prevendo a reoneração gradual da folha de pagamentos.

Confira cronograma:

Mudanças que entram em vigor este ano

A partir de 1º de janeiro, transferências de bens e mercadorias em operação interestadual deixam de ser tributadas, e as empresas terão que observar os procedimentos fixados no Convênio ICMS 178/2023

A Lei nº 14.754/2023 altera a tributação de fundos de investimento no país, entre eles os exclusivos, e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, a partir de 1º de janeiro.

A partir de 1º de janeiro, mudança no crédito fiscal decorrente de subvenção estadual (ICMS) para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico

Novas regras sobre preços de transferência entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro, relativamente à determinação da base de cálculo do IRPJ/CSLL, das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizem transações controladas com partes relacionadas no exterior

Alteração das regras de JCP (Juros Sobre Capital Próprio) pagos aos acionistas, que ficam mais restritos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O PT vai tentar negociar, durante o recesso Legislativo, a montagem de uma nova formação de blocos parlamentares na Câmara dos Deputados. A informação é da jornalista Roseann Kennedy, na Coluna do Estadão.

De acordo com a publicação, o processo se desenrolará com a ajuda do Palácio do Planalto. A avaliação, nos bastidores, é a de que o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ter criado uma base sólida de apoio na Casa, se tivesse conseguido unir seus aliados mais próximos, como o PSB e o PDT.

Essas legendas, no entanto, integram o chamado “blocão do Lira”, nome informal dado ao grupo composto pelo PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), com União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante e Patriota, além da federação PSDB-Cidadania. Trata-se do maior bloco partidário, com 176 deputados.

De acordo com o Estadão, a janela de oportunidade está aberta porque os demais partidos, durante o recesso legislativo, também estão interessados em renegociar os blocos, de olho na eleição para a presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro de 2025. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), é hoje o principal cotado para disputar o comando da Casa com o apoio de Lira, expoente do Centrão.

Pelo lado do PSB e do PDT, as conversas sobre mudança envolvem divergências com outras siglas. É que o União Brasil, o PP e a federação PSDB-Cidadania, por exemplo, costumam impor derrotas ao governo Lula no plenário. A estratégia provoca constrangimento quando o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do bloco, orienta a votação em sentido contrário.

Com 144 integrantes, o outro bloco da Câmara reúne MDB, PSD, Republicanos e Podemos. Dessa parceria saíram, até agora, dois pré-candidatos à sucessão de Lira: o líder do PSD, Antônio Brito (BA), e o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Em conversas reservadas, ministros e dirigentes do PT afirmam que essa aliança pode ganhar nova configuração no ano eleitoral de 2024. No atual cenário, o PT de Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro não participam de nenhum grupo de representação parlamentar.

Foto: Internet

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro.

O pedido da medida de urgência feita ao STF, no dia 18 de dezembro, é de autoria do Partido Social Democrático (PSD), que argumentou que a decisão do TJ-RJ teria anulado o termo de ajustamento de conduta estabelecido entre o Ministério Público do RJ (MP-RJ) e a CBF e determinado o afastamento de dirigentes e a nomeação de um interventor alheio às atribuições da CBF. Segundo o PSD, a decisão judicial também coloca em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”.

No entanto, o ministro André Mendonça justificou a sua decisão afirmando que o “processo transcorreu – por mais de seis anos – sem a vigência de qualquer medida de urgência” e que agora não vê caracterizada a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão de uma liminar.

Além disso, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifestação tanto do Advogado-Geral da União como do Procurador-Geral da República sobre o caso.

Destituição de Ednaldo Rodrigues

O TJ-RJ retirou Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF no dia 7 de dezembro, oportunidade na qual informou que “a instituição terá de realizar nova eleição no prazo de 30 dias e, até lá, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva [STJD] ficará responsável pela rotina administrativa da CBF”.

A justificativa para tal decisão foi o fato de a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ julgar, por unanimidade, extinta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017. Foi após esta Ação Civil Pública que a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vices-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022. Agora, na decisão desta quinta-feira, o TJ-RJ afirma que o TAC assinado entre o MP e a CBF é ilegal.

Histórico

Na ação civil pública de 2017, o MP sustenta que a CBF fez uma “manobra” para aprovar um novo estatuto na assembleia de 23 de março daquele ano, “sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes da Série A”, o que estaria em desacordo com a Lei Pelé. O estatuto votado, segundo o Ministério Público fluminense, teria “critério diferenciado de valoração de votos, que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições”.

As 27 federações, únicas a participarem daquela reunião, tiveram o peso dos votos triplicado, podendo chegar a 81 sufrágios juntas. Os 20 clubes da primeira divisão (peso dois) e os 20 da segunda divisão (peso um) atingiriam somente 60 votos. Em 2018, baseado no estatuto aprovado em março, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF, em pleito questionado pelo MP-RJ. O dirigente, porém, foi suspenso do cargo definitivamente em 24 de fevereiro de 2022, devido à acusação de assédio sexual que já o tinha afastado em setembro de 2021.

No dia 25 de fevereiro de 2022, o próprio juiz Mário Cunha Olinto Filho suspendeu o processo que apura a eleição de 2018, atendendo a uma solicitação da CBF e do Ministério Público fluminense. Segundo o TJ-RJ, o requerimento foi peticionado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar intervenção na entidade, o que levou a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a pedir “uma explicação legal detalhada sobre as consequências específicas da referida decisão”. A Fifa estabelece que as associações filiadas devem ser administradas “de forma independente e sem influência indevida de terceiros”, sob pena de sanções – como a exclusão da Copa do Mundo.