Ministério Público da Bahia denunciou o prefeito de Uibaí, na região de Irecê, Ubiraci Rocha Levi, pela prática de nepotismo. No pedido, a promotoria exigiu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa que acarreta em ressarcimento, perda de função pública e suspensão de direitos políticos e multa de 100 vezes o valor recebido.

Por violação aos princípios administrativos, o Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública citando o prefeito de Uibaí, Ubiraci Rocha Levi e alguns agentes públicos nomeados.

A referida ação é resultado da cobrança dos vereadores da oposição, bem como do sério trabalho da Promotora Drª Edna Márcia contra a prática de nepotismo, apurada e constatada após oitiva dos acusados.

A denúncia partiu dos vereadores de oposição em fevereiro de 2017. Na oportunidade, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar nomeações de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Uibaí.

Notificado e recomendado pelo MP (Ministério Público), o prefeito exonerou alguns dos denunciados, a exemplo da sua esposa e do irmão do vice-prefeito.

De acordo com a ação, os agentes públicos violaram os princípios da administração pública e praticaram atos de nepotismo, vedados pela Súmula Vinculante nº 13-STF e pela aplicação analógica da Resolução nº 07-CNJ, importando, logo, na caracterização de atos de improbidade administrativa, sujeitando-os às penalidades da Lei nº 8.429/1992 (LIA).

Na ação, o MP pede, ao final do julgamento, condenar os citados pela prática de improbidade administrativa e aplicar sanções previstas na lei (ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil em até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos".

Um homem de 34 anos foi morto a tiros na manhã desta terça-feira (27), na localidade de Baixa do Vigário, zona rural da cidade de Canarana, na região de Irecê. A vítima identificada por Gessivânio Vieira da Silva e o autor que segue foragido são primos.

Segundo informações da Polícia Militar, a vítima estava num bar, no último domingo (25), quando discutiu com o primo. Ainda conforme a polícia, após ameaça e desentendimento, a vítima foi alvejada pelos disparos na manhã de hoje. Conforme a Polícia Civil, foram três tiros que ceifaram na hora a vida de Gessivânio.

Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionada e encaminhou o corpo da vítima para o Instituto Médico Legal de Irecê.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso.

N atarde desta segunda-feira (26), por volta das 16h, uma Guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido  quando em patrulhamento no povoado de Soares, zona rural do município de América Dourada, região de Irecê, recuperou uma motocicleta Honda CG 150 FAN ESI, vermelha, sem placa.

Em nota, a polícia disse que após consulta do chassi no sistema MOP/SINESP foi constatada que tratava -se de um veículo com restrição de furto/roubo, sendo sua placa policial OFC-8984/Campina Grande-PB.

Ainda conforme a publicação, o condutor foi identificado por Joebio de França Teixeira. Motocicleta e condutor foram conduzidos para a delegacia de América Dourada para as medidas cabíveis.

O foragido está preso no Complexo Policial de Irecê (Foto: Reprodução/ Cicom)

Policiais militares do município de Lapão, região de Irecê, prenderam um homem com uma ficha criminal extensa. Trata-se de José Dias da Silva Neto, 48 anos, conhecido por Rato, natural de Palmeira, no estado do Piauí. A prisão ocorreu no dia 14 de novembro, mas os mandados de prisão em aberto só foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (23), por volta das 11h30, após a polícia ter a certeza do seu nome verdadeiro.

Uma equipe da 14ª Coordenadoria Regional de Policia do Interior, em Irecê, foi informada pelo delegado Ivo Tourinho, da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), que José Dias iria fazer no último dia 04 de novembro a prova do Exame Nacional do Ensino Médico (Enem) na Escola Municipal Lucas Cardoso Costa, em Lapão.

Em nota, a Polícia Civil informou que se deslocou até Lapão, mas ao chegar na referida escola, os agentes foram informados que o suspeito já teria saído, já que não teve acesso à sala de aula por estar portando apenas xérox da cédula de identidade.

Ainda conforme a PC, foram colhidas imagens do circuito de monitoramento interno da escola e do Centro Integrado de Comunicação – Cicom, onde foi possível identificar o suspeito e o veículo que utilizava. As informações foram repassadas à Polícia Militar.

Na delegacia, o fugitivo foi interrogado pelo delegado Almir Fernandes, coordenador da 14ª Coorpin, e na sequência foram cumpridos os cinco mandados de prisão abertos.  

• Mandado de prisão oriundo de Brasília-DF, com condenação definitiva de 25 anos de reclusão por crime de latrocínio;
• Mandado de prisão de Brasília-DF com condenação 05 anos e 04 meses por roubo;
• Mandado de prisão preventiva de Brasília-DF  por roubo;
•  Mandado de prisão preventiva de Goiânia- GO por roubo;
• Mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Jaraguá-GO pelo crime de homicídio.

O foragido está preso em uma das celas do Complexo Policial de Irecê. A autoridade policial encaminhou ofícios de comunicação à Justiça e à Polinter.

Uma equipe da Polícia Civil de Cafarnaum, na região de Irecê, comandada pelo delegado Alex Nunes e com o apoio de guardas municipais, prendeu na tarde da última terça-feira (20), David Nunes da Silva, acusado de furto. À autoridade policial, o suspeito confessou e crime e entregou todos os objetos furtados.

Já na quarta-feira (21), a mesma equipe prendeu José Robério Caitano da Silva, por estar com um  mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça da Comarca de Euclides da Cunha. José Robério é pai de David.

Em nota, a Polícia Civil informou que as prisões ocorreram na localidade de Velame, que fica cerca de 15 quilômetros de Cafarnaum, mas que pertence ao município de Morro do Chapéu.

Pai e filho foram levados para a delegacia de Polícia Civil de Morro do Chapéu onde estão presos.

Na sessão desta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de João Dourado, na região de Irecê, Celso Loula Dourado, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, opinou pela rejeição das contas pelo descumprimento do índice de pessoal, mas, por quatro votos a dois, prevaleceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Mário Negromonte. Isto porque maioria dos conselheiros tem deixado de aplicar a pena máxima, de rejeição das contas em razão de gastos excessivos com pessoal, por se tratar do primeiro ano do mandato do gestor. O prefeito, no entanto, foi multado em R$ 71,9 mil.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$30.098.236,41, que corresponde a 67,33% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi advertido a adotar as medidas necessárias para recondução dos gastos ao percentual máximo permitido, sob pena de rejeição das contas seguintes.

O gestor foi multado em R$3.500,00 pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e, por quatro votos a três, sofreu uma multa no valor de R$68.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa total com pessoal ao limite máximo de 54%.

O município de João Dourado apresentou uma receita arrecadada de R$44.704.186,49 e uma despesa executada de R$46.006.761,30, o que revela um déficit orçamentário de R$1.302.574,81. Além disso, os recursos disponíveis em caixa não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, configurando, assim, desequilíbrio das contas públicas. O prefeito deve promover a correção da irregularidade como forma de evitar a rejeição das contas no seu último ano de gestão, em razão do descumprimento do artigo 42 da LRF.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 30,42% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 24,72% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 79,46% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério. Cabe recurso da decisão.

As duas cidades têm lei municipal que determina a data como feriado (Foto: Montagem/CN)

Pelo menos duas cidades da região de Irecê aderiram ao feriado da Consciência Negra, comemorado nesta terça-feira (20). Uibaí e Itaguaçu da Bahia estão entre os municípios que dedicam a ocasião como dia de memória às lutas contra a escravidão. A informação foi confirmada ao Central Notícia pelo leitor Heloísio Sandro Lacerda, morador de Uibaí e delegado titular de Itaguaçu da Bahia.

Feriado

O feriado é comemorado em memória às lutas contra a escravidão. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte do líber do quilombo de Palmares, Zumbi, que defendia o quilombo no século XVII contra as expedições militares que pretendiam trazer negros fugidos novamente para a escravidão. O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

Servidores, familiares e amigos de Aroldo Pereira de Souza, 47 anos, lotaram na manhã desta segunda-feira (19), as dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Central, na região de Irecê, para pedir Justiça.

Aroldo, que era presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Central, foi morto a tiros, numa emboscada, no último dia 08 de novembro, quando chegava em sua propriedade rural, na localidade de Larguinha. Aroldo ainda chegou a ser socorrido, mas morreu horas depois. O caso repercutiu em toda Bahia e em outros estados.

Na sessão de hoje, a população também cobrou dos vereadores a instauração de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar denúncias contra a gestão municipal. Em seu pronunciamento, a presidência da casa disse que o requerimento foi arquivado. As denúncias haviam sido assinadas por Aroldo e outro servidor.

Segundo o vereador Valdir Belarmino, presidente do poder legislativo, as denúncias foram arquivadas a pedido do próprio Aroldo, que pediu para não serem apresentadas, em conversa que teve com ele em frente ao sindicato, no dia 05 de novembro, logo após a falta de quórum na câmara. A declaração de Belarmino foi contestada pelas pessoas presentes. “ O arquivamento foi baseado principalmente em fatos”, disse.

Para o vereador Suesdras Dourado, o crime chocou toda a cidade, mas acredita que a Justiça será feita. Com semblante de tristeza, Suesdras disse que sentirá muita falta de Aroldo nas sessões da câmara. “Era uma pessoa que estava sempre aqui com a gente. Nunca esperava que isso (...) ia acontecer com ele [Aroldo]”.

A sessão desta segunda foi marcada por pedidos de Justiça, choro e muita revolta. O vereador José James acredita na Justiça e na Polícia Civil de Central. “Confio no delegado Michael Alves. Ele é muito competente e vai desvendar esse crime. Vamos ter paciência. Não vamos julgar ninguém”.

A câmara municipal disse que pediu às autoridades policiais que tomem providências urgentes quanto a apuração rigorosa e célere sobre o crime.

O caso está sendo apurado pela Polícia Civil de Central, 14ª Coordenadoria de Polícia do Interior, em Irecê e pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. As investigações seguem em sigilo.

Outro caso

O assessor parlamentar Jerrian Cunha Silva, natural de Boninal, região de Seabra, na Chapada Diamantina foi morto na noite de 12 de novembro, em Salvador – quatro dias depois do assassinato de Aroldo. Jerrian tinha 28 anos e era lotado no gabinete da deputada estadual Ivana Bastos.

A autoria e motivação do crime ainda são desconhecidas. O irmão da vítima, Pedro Cunha, disse àimprensa que o assessor nunca relatou ameaças sofridas. Ele acredita que a atuação política de Jerrian na Chapada Diamantina pode estar associada ao caso.

Dois rapazes, de 18 e 19 anos, foram presos pela Polícia Militar em São Gabriel, município da região de Irecê. A prisão aconteceu na noite da última quarta-feira (14) depois que a dupla assaltou um posto de combustível localizado na cidade de Jussara.

De acordo com dados oficiais da PM, a viatura foi deslocada até o local do crime instantes depois do assalto. Ao chegar no estabelecimento, os policiais souberam que os bandidos haviam fugido em uma motocicleta. Durante patrulhamento na zona rural dos dois municípios, os policiais encontraram os responsáveis pelo crime que fugiram da abordagem.

Durante a tentativa de fuga, os suspeitos caíram da motocicleta, já em São Gabriel, onde foram presos. A dupla foi identificada por Josué Félix Tarrão e  Leandro Rocha de Souza, residentes em Nova Vista e Mandacarú, no município de Central. Com eles, a polícia encontrou uma motocicleta Titan 150 vermelha, placa HHN-1076,  R$ 367 reais em dinheiro e uma submetralhadora calibre 380. E continuando com as diligências, os policiais se dirigiram até a casa de Josué Félix e durante busca residencial foi possível encontrar a quantia de 63 trouxas de uma erva, aparentemente maconha.

Os suspeitos e todo o material foram apresentados ao Plantão Central da Delegacia Regional de Polícia Civil de Irecê. Guarnições da PM de Jussara, São Gabriel e da Companhia de Emprego Tático Operacional – CETO do 7º BPM de Irecê participaram das diligências.

Em nota, a Polícia Civil informou que Evanilton José dos Santos (foto) foi condenado pelo Juízo Criminal de Morro de Chapéu pelo crime de lesão corporal, violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo expedido mandado de prisão a seu desfavor.

Ao tomar conhecimento, a Equipe de Polícia Civil de Cafarnaum, na região de Irecê, se deslocou ate o povoado do Junco e deu cumprimento ao mandado. O custodiado encontra-se na unidade policial de Cafarnaum à disposição da Justiça.