Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão entrou com pedido para que tivesse gratuidade de Justiça num processo a que responde por improbidade administrativa. Ele alegou não ter recursos para arcar com as custas judiciais.

Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o pleito do ex-governador não foi aceito pelo desembargador Jean Albert de Souza Saadi, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que ainda afirmou em seu despacho: “Revelo, por pertinente, que o autor, pessoa pública e conhecida nos meios políticos, deixou de juntar planilha com seus ganhos e suas despesas ordinárias mensais, além de não informar se possui ou não aplicações financeiras”.

No despacho, o desembargador informa que Pezão é proprietário de imóvel na Barra da Tijuca; frequenta restaurante, chegando a pagar por uma única conta a importância de R$ 493; possui consórcio com prestação no valor de R$ 1.398,72; efetiva compra de passagem aérea; e resgatou de sua aplicação CDB DI, no mês de dezembro de 2023, a importância de R$ 16.970,38″.

Foto: Agência Brasil

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança", completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Governo do Estado amplia atendimento para nova carteira de identidade em Irecê e outras cidades

A partir de 1º de agosto, Salvador será a primeira cidade a oferecer a nova carteira de identidade. Já no interior do estado, incluindo Irecê, o atendimento começa no dia 15 de agosto. Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo do Estado da Bahia está ampliando o atendimento para a emissão da nova carteira de identidade (CIN). A partir de 1º de agosto, a novidade estará disponível na capital, Salvador. No interior, a emissão começa em 15 de agosto em postos SAC de diversas cidades, incluindo Irecê, Feira de Santana (I e II), Vitória da Conquista (I e II), Ilhéus, Itabuna e Barreiras.

Para emitir a nova CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil, seja em original, cópia autenticada ou formato eletrônico. Certidões plastificadas exigem a apresentação de uma cópia adicional. A CIN permite incluir outros documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas informações sobre condições de saúde, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências auditiva, visual, física e intelectual, desde que comprovadas por atestados ou relatórios médicos. Informações sobre tipo sanguíneo e fator RH também podem ser incluídas mediante exame laboratorial, bem como a opção por ser doador de órgãos.

Outra inovação é a inclusão do nome social, que pode ser solicitado através de um requerimento específico fornecido no momento da solicitação. Em caso de mudança de nome na certidão de nascimento, prevalecerá o novo registro. A nova CIN também possui uma versão digital, acessível pelo GOV.BR três dias após a impressão.

O documento contém um QR Code para verificação da autenticidade e dados. Vale lembrar que os cidadãos não precisam se apressar para trocar de documento, já que o RG antigo permanece válido até 28 de fevereiro de 2032.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), disse que Morro do Chapéu vai continuar no caminho do desenvolvimento com Juliana Araújo (PDT) e Vitor Araújo (União Brasil) à frente da gestão da cidade. Tavares ressaltou que a população de Morro do Chapéu reconhece o trabalho realizado pela atual gestão e essa avaliação será confirmada nas urnas, nas eleições municipais.

O parlamentar ressaltou o cenário, após participar da convenção, que homologou a candidatura de Juliana a prefeita e de Vitor a vice-prefeito, na última sexta-feira (26/07), no município.

Juliana ao lado de Pedro Tavares na convenção - Foto: Divulgação 

“Morro do Chapéu tem uma gestão que levou obras importantes, uma administração que sabe aproveitar os potenciais da cidade e que vem abrindo novas perspectivas de progresso e melhorias. A prefeita Juliana é muito preparada, determinada, competente, fez um excelente trabalho, mostrando o seu compromisso e a sua dedicação diária para levar ações à essa cidade especial. Com fé em Deus e na confiança desse trabalho pela população, teremos a continuidade desses avanços em Morro do Chapéu com Juliana a prefeita e Vitor a vice-prefeito, reeleitos no dia 06 de outubro. Esse é o time que está ganhando e está fazendo muito por essa terra especial”, afirmou.

Tavares prestigiou a convenção ao lado dos deputados federais Félix Mendonça Jr, Elmar Nascimento, Dal Barreto (União Brasil), Leo Prates (PDT) e Alex Santana (Republicanos), do deputado estadual Junior Nascimento (União Brasil) e do ex-deputado José Carlos Araújo (PDT). 

Experiência e juventude unem forças na corrida eleitoral

Na tarde desta quarta-feira, 31, o pré-candidato a prefeito de Central, Rubens Bonfim, anunciou na rádio Caraíbas FM a escolha de Roberto Cunha, presidente da Câmara de Vereadores de Central, como seu pré-candidato a vice-prefeito. Roberto Cunha possui 28 anos de vida pública e é um nome respeitado na política local.

"Roberto tem experiência na política, são quatro mandatos de vereador. É um cidadão de reputação ilibada em Central. Vamos unir minha capacidade técnica, minha juventude na política e a experiência de Roberto e do grupo político que ele representa", afirmou Rubens Bonfim.

Ele também ressaltou: "Nós temos que trazer Central para outro patamar de governança. Nós temos que governar Central com as pessoas. Vamos trabalhar para a cidade ter ordem, ter desenvolvimento e oportunidade para as pessoas, de forma igual".

Roberto Cunha complementou: "A situação de Central é difícil há muitos anos. Quando se tem uma pessoa técnica, com experiência em gestão, as pessoas criam aquela esperança".

A aliança é composta por cinco vereadores de mandato, 24 pré-candidatos a vereador e várias lideranças políticas, contando com o apoio de cinco partidos: MDB, PSD, PSDB, Solidariedade e PP.

A convenção para oficializar as candidaturas ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 1º de agosto, às 17h, no clube Luar de Prata. O evento promete ser o maior já visto no município, contando com a presença dos deputados Cafu Barreto e Diego Coronel, estudual e federal, respectivamente, além de outras lideranças.

Foto: Divulgação/ Governo da Bahia

A Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (31/07) aponta que 63% dos baianos aprovam o governo Jerônimo Rodrigues (PT). O levantamento também traz uma baixa desaprovação de 32%, enquanto outros 6% não souberam ou não responderam.

Um dado significativo revela que 54% dos entrevistados aprovam a Educação e que 47% acreditam que a Bahia está melhor do que as demais federações. Já 43% avaliam que a estado é pior que outros, enquanto 10% não responderam ou não souberam.

Já avaliação do governo estadual aparece 38% avaliam como positiva, 16% negativa e 39% apontam como regular. Outros 6% não responderam.

Os eleitores da Bahia também foram questionados sobre o que eles estão achando do governo Lula (PT). De acordo com a pesquisa, 69% dos eleitores aprovam o trabalho do governo federal, enquanto 29% dos entrevistados desaprovam e 2% não sabem ou não responderam.

Pesquisa tem margem de erro de 3,3 pontos para mais ou para menos. Foram ouvidos 900 eleitores com 16 anos ou mais nos entre os dias 25 e 28 de julho.

Peritos removem corpo para exame no IML de Irecê — Foto: Reprodução/Facebook

Na tarde do dia 30, por volta das 14h30, um homem de 63 anos morreu afogado na Vereda Romão Gramacho, em Canarana.

Segundo testemunhas, a vítima estava ingerindo bebida alcoólica às margens da vereda e decidiu tomar banho. Durante o banho, foi visto agonizando nas águas.

Peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram no local e removeram o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Irecê, onde será examinado.

As autoridades reforçam a importância de evitar o consumo de álcool próximo a áreas de risco para prevenir acidentes fatais como esse.

Foto: Reprodução

A convenção partidária que oficializará a candidatura do prefeito Tiago Dias (PC do B) à reeleição em Jacobina será realizada na próxima sexta-feira (2), no Clube 2 de Janeiro, às 19 horas. No evento, serão homologadas as candidaturas de prefeito, vice-prefeito, vereadores e vereadoras.

Segundo o site Jacobina 24h, Tiago Dias disputará a reeleição pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PC do B e PV. A coligação majoritária inclui ainda MDB, PSD, AGIR36, PRTB e MOBILIZA.

O nome do candidato a vice-prefeito na chapa de Tiago Dias ainda não foi definido. Três nomes são cogitados: Lucas Dias (PSD), Roni do Junco (PT) e Luciano da Imagem (PT). A assessoria do prefeito revelou um quarto nome, mantido em sigilo, que pode surpreender durante a convenção.