O Ministério Público estadual pediu hoje, dia 9, que a Justiça determine a estruturação de três unidades de conservação estaduais localizadas em Morro do Chapéu. Na ação civil pública, o promotor de Justiça Pablo Almeida pediu que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Governo do Estado realizem intervenções no Parque Estadual de Morro do Chapéu, no Monumento Natural Cachoeira do Fero Doido e da Área de Proteção Ambiental (APA) Gruta Romão Gramacho. A ação pede que, num prazo de 90 dias, a Justiça determine a instituição dos conselhos de gestão das unidades de conservação e a designação de um servidor para gerir cada unidade de conservação. Este servidor seria exclusivo, não podendo gerir mais de uma unidade ou exercer qualquer outra função. Nos mesmos 90 dias, pede que a Justiça determine a criação de conselhos consultivos para cada unidade.

Pablo Almeida pede ainda que, dentro de um ano, seja determinada a elaboração do plano de regularização fundiária das áreas onde ficam as unidades. Requer ainda que o Inema seja proibido de licenciar, autorizar ou conceder alvará de funcionamento ou declaração de conformidade a qualquer atividade impactante ao meio ambiente num raio de dois a três quilômetros do Parque Estadual de Morro do Chapéu e do Monumento Natural Cachoeira do Ferro Doido, a depender das exigências legais, que levam em conta a dimensão dos potenciais impactos ambientais.

O MP pede também que a justiça determine a contratação, mediante processo licitatório, de empresa, universidade, ou entidade não governamental para elaborar os estudos necessários e elaborar o Plano de Manejo e o Plano de Uso Público das três unidades de conservação. Nas áreas onde existam comunidades tradicionais, Pablo Almeida pediu que o Estado regule a posse e o uso das áreas ocupadas. Em eventuais processos de concessão de autorização a eventos, como de motocross, o promotor de Justiça pede que se determine a intervenção dos acionados no sentido de garantir a preservação das unidades de conservação, nos termos das leis ambientais.

O PP nacional avalia que dentre as alternativas que se apresentam para o vice-governador João Leão na sucessão baiana a mais proveitosa até agora é a do apoio à candidatura ao governo do ex-prefeito ACM Neto (DEM).

A outra seria a de encabeçar uma chapa ao governo com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), cujos índices de intenção de voto no Estado são sofríveis, e poderia custar um mandato de senador para o vice.

Os termos da negociação que Neto empreendeu ontem com Leão, em Brasília, aos quais a imprensa não teve acesso, estão sendo descritos pelos líderes nacionais do PP como “muito bons”.

Por isso mesmo, eles não acreditam mais em uma retomada da relação de Leão com o PT baiano, ainda que o governador Rui Costa (PT), como antecipou o site Política Livre, planeje deixar o governo de qualquer jeito, o que permitiria que o vice assumisse o comando do Estado por nove meses.

Se a renúncia de Rui ocorrer, Leão vai assumir a gestão, mas sem o menor compromisso com o PT e o grupo governista, disse ao site Política Livre a mesma fonte do PP nacional.

O boletim epidemiológico dessa quarta-feira (9) registra 3.022 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 861 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,06%), 1.308 recuperados (+0,09%) e mais 16 óbitos. Dos 1.512.970 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.480.530 já são considerados recuperados e 29.418 tiveram óbito confirmado.

Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.775.021 casos descartados e 326.542 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 62.406 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Até o momento temos 11.424.454 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.410.438 com a segunda dose ou dose única e 4.043.879 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 655.847 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 25.047 já tomaram também a segunda dose.

Obras voltadas para a implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água para abastecer povoados rurais da microrregião de Irecê estão em andamento com previsão de entrega ainda no primeiro semestre de 2022. São cerca de 10 intervenções realizadas pela Embasa que representam um investimento de R$ 1,7 milhão e beneficiam cerca de 28 mil pessoas em 25 povoados.

Em Cafarnaum, por exemplo, está em andamento a obra de implantação do sistema de abastecimento de água da localidade de Cigana. A intervenção está sendo realizada pela Embasa, em parceria com a Prefeitura Municipal, e vai beneficiar 200 pessoas da comunidade que ainda não têm acesso a água tratada canalizada. A previsão de entrega da infraestrutura e operacionalização do serviço está prevista para o próximo mês de abril.

De acordo com o gerente da Unidade Regional de Irecê, Odirlei Rocha, a universalização dos serviços de abastecimento de água na região tem norteado as principais ações desenvolvidas pela empresa. “Estas intervenções também fazem parte dos compromissos assumidos com os municípios no momento de repactuação dos contratos. É um desafio muito grande, que precisamos cumprir até o ano de 2033”, assinalou.

Localidades beneficiadas: 

Mulungu do Morro - Mandacaru, Cansanção, Baraúnas 2 e Espia

Ibipeba - Alvino, lagoa do Arroz, Muriçoca, Gergelim I e II, Remanga, Zé Rufino e Quixaba

Souto Soares - As Lagoas

João Dourado - Riacho, Baixa das cabaças, Mata do Milho e Lundus

Cafarnaum – Cigana

Presidente Dutra - Baia, Baixa da Saudade e Caldeirão

Jussara - Barro Branco

Lapão – Macacos

Irecê - Brasil

Foi publicado na edição desta quarta-feira (9), do Diário Oficial do Estado, o decreto que amplia de 3 mil para 8 mil pessoas o limite de público em eventos   e atividades em todo o território baiano. A medida fica vigente de 09  a 18 de março de 2022 e se aplica a cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, parques de diversões, teatros, cinemas, museus e afins.

Os espaços culturais, cinemas e teatros poderão funcionar com a capacidade total, desde que respeitado o limite de público estabelecido.

Os estádios ficam autorizados a receber a lotação de até 50% da capacidade máxima, com controle de fluxos de entrada e de saída para evitar aglomerações.

Para todos os casos a vacinação deverá ser comprovada, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo “CONECT SUS” do Ministério da Saúde. O uso de máscaras segue obrigatório.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos:

Ocupação máxima limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do local e presença de público não superior a 8.000 (oito mil) pessoas; controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências do local, de modo a evitar aglomerações; instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras.

A Prefeitura Municipal de Irecê prorrogou, até o próximo dia 21, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.

A Execução do concurso e gestão das avaliações e da Fundação Luís Eduardo Magalhães – Flem, que marca a retomada após 10 anos no setor de processos seletivos desenvolvido pela Fundação.

 O concurso conta com 177 vagas mais cadastro de reserva, divididas nos níveis médio, técnico e superior, com remuneração que podem chegar até R$ 3.242,29 com carga horária a partir de 20 horas semanais.

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet através do site www.flemconcursos.org.br, até o dia 21 de março às 23:59 min. Na data da posse, o candidato deverá ter pelo menos 18 anos completos.