O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (17) a quebra dos sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Mais cedo, o advogado Cezar Bittencourt, que faz a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que seu cliente vai admitir que vendeu joias da Presidência a pedido de Bolsonaro. Além disso, Cid vai informar que passou o dinheiro para o ex-presidente.

Cid está preso desde maio. Ele era um dos principais homens de confiança de Bolsonaro ao longo do mandato na Presidência. As joias foram presentes dados a Bolsonaro no exercício do mandato. De acordo com o TCU, presentes dessa natureza devem ser incorporados ao acervo da União, e não podem ser vendidos como itens pessoais.

Também nesta quinta, Moraes autorizou também autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela Polícia Federal (PF) para solicitar aos Estados Unidos a quebra de sigilo bancário das contas dos investigados no caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita na Flórida.

O presidente Lula (PT) articula um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em mais um movimento para concretizar a entrada de PP e Republicanos na Esplanada dos Ministérios.

Segundo a Folha de São Paulo, há uma previsão de que o encontro ocorra ainda na noite desta quarta-feira (16) no Palácio da Alvorada. A reunião se dará após semanas de especulação e de queda de braço entre os dois políticos.

A expectativa de aliados do governo e do parlamentar é que Lula apresente a Lira cenários possíveis para acomodação dos dois partidos em seu ministério para, num segundo momento, se reunir com líderes das respectivas legendas.

O encontro acontece sob pressão do Centrão e com o risco de ver a pauta de seu governo estagnada no Congresso Nacional.

Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (15), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a interrupção de energia que atingiu diversos estados, por volta das 8h30, ocorreu por causa da abertura de interligação da rede de operação do sistema nacional, entre as regiões Norte e Sudeste.

Segundo a nota, foram interrompidos 16 mil megawatts (MW) de carga, nos estados do Norte e Nordeste. A interrupção também afetou estados do Sudeste.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a criação de uma sala de situação para acompanhar o processo de recomposição do sistema e para apurar a ocorrência.

No Piauí, um dos estados afetados, a empresa Águas de Teresina suspendeu o serviço de abastecimento de água e informou que os canais de antendimento estão indisponíveis até que o fornecimento de energia elétrica seja restabelecido.

Em Pernambuco, o Corpo de Bombeiros do Recife informou que foi acionado para retirar uma mulher presa no elevador do prédio da Superintendência do Trabalho, por volta das 9h30 da manhã.

Em São Paulo, na capital, a interrupção de energia afetou o funcionamento do metrô. Em nota, a ViaQuatro, concessionária responsável pela linha 4 Amarela, esclareceu que o transtorno permaneceu entre 8h30 e 9h25 e confirmou que a razão para a redução na velocidade dos vagões foi a "oscilação externa na alimentação de energia elétrica".

De acordo com o ONS, até as 10h45, 30% da carga da Região Norte e 75% da Região Nordeste tinham sido recompostas. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a carga foi recomposta integralmente.

No ano em que disputava a reeleição, em momentos que se viu pressionado por derrotas políticas e judiciais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve encontros “privados” com interlocutores no Supremo Tribunal Federal (STF), em pelo menos quatro ocasiões. Conforme registrada em e-mails de conversas institucionais deletadas pelo ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, os compromissos foram fora da agenda oficial e ocorreram nos Palácios do Planalto e da Alvorada.

Os e-mails compartilhados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, após quebra de sigilo telemático de Cid, conforme o Estadão, mostram que apenas três ministros do STF foram convidados para os encontros fora da agenda oficial divulgada diariamente: Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro à Suprema Corte; e o decano Gilmar Mendes, que é conhecido em Brasília por criar pontes entre a Justiça e o mundo político.

Um dia antes da reunião, Bolsonaro havia sofrido derrota para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decidiu incorporar o inquérito das milícias digitais ao que investiga o ex-presidente por ataques às urnas eletrônicas.

Em 23 de fevereiro de 2022, o convidado de Bolsonaro foi o ministro Gilmar Medes. O então presidente recebeu o decano no STF numa agenda mais curta, de apenas 30 minutos, no Palácio do Planalto. Novamente o assunto da reunião foi omitido dos e-mails enviados a Mauro Cid. Fato é que, no dia anterior ao encontro, Bolsonaro havia recebido um recado direto do novo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que não seriam tolerados ataques às urnas eletrônicas antes, durante ou após as eleições.

Procurado pelo Estadão, o ministro disse que teve reuniões com o ex-presidente durante o mandato, mas que não se recorda de alguma agenda específica em fevereiro do ano passado. “Estive com ele em alguns momentos de crise”, afirmou o ministro.

Horas antes do encontro com Gilmar, Bolsonaro havia feito um ataque velado a membros do STF e às urnas eletrônicas durante evento em um banco de investimentos. O ex-presidente disse que não é possível comprovar que o sistema eleitoral brasileiro está imune a fraudes.

No dia 28 de julho do ano passado, um dia após a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aderir à carta pró-democracia organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do STF, André Mendonça, para uma conversa de 50 minutos no Palácio do Planalto.

Bolsonaro acusava os documentos da Fiesp e da Faculdade de Direito da USP de serem ‘manifestos políticos’. Um dia antes do encontro com Mendonça, a carta da USP havia atingido a marca de 165 mil assinaturas, ao que Bolsonaro respondeu dizendo ser um cumpridor da Constituição que não precisa de “apoio ou sinalização de quem quer que seja”.

Bolsonaro ainda um outro encontro com Nunes Marques, José Vicente Santini e, dessa vez, com o ministro Francisco Falcão, do STJ. Mais uma vez, a reunião foi informada aos servidores do Presidência sem contar o assunto que as autoridades tratariam no domingo 12 de junho. O contexto político daquele período, contudo, registrava uma crise aberta entre Bolsonaro e o STF por causa do decreto de perdão ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que havia sido condenado à prisão por dez dos 11 ministros da Corte. O único a divergir foi Nunes Marques.

O ministro Nunes Marques disse que “se recorda de uma visita de cortesia ao presidente da República no período mencionado, num fim de semana, fora do horário do expediente”. O magistrado, porém, não explicou o que foi tratado neste o no encontro de maio do ano passado.

Além da crise envolvendo Silveira, Bolsonaro vivia naquela época em constante provocação ao STF. Um dia antes de se encontrar fora da agenda oficial com Nunes Marques, o ex-presidente realizou uma motociata em Orlando (EUA) com a presença do blogueiro foragido Allan dos Santos.

Procurados, Bolsonaro e Humberto Martins não retornaram com respostas até a publicação desta reportagem. José Vicente Santini também foi procurado, mas não foi localizado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (14) que a contribuição de países ricos para a preservação da floresta amazônica não é favor, mas o pagamento de uma dívida com o planeta. Em seu programa semanal Conversa com o presidente, Lula destacou que, após a conclusão da Cúpula da Amazônia na semana passada, os países da região têm condições de participar da COP28, nos Emirados Árabes, no fim do ano, cobrando essa contribuição.

“É muito simples compreender. Os países ricos tiveram a sua introdução na Revolução Industrial bem antes que o Brasil. Então, eles são responsáveis pela poluição do planeta muito antes de nós. Eles conseguiram derrubar suas florestas muito antes de nós. Agora, o que eles têm que fazer é contribuir financeiramente para que os outros países possam se desenvolver. Nós não queremos ajuda. Nós queremos um pagamento efetivo. É como se estivessem pagando uma coisa que eles devem à humanidade,” diz Lula.

“Temos condições de chegar ao mundo, lá nos Emirados Árabes, e dizer o seguinte: "olha, a situação é essa. Nós queremos essa contribuição de vocês. E isso não é favor. É pagamento de uma dívida que vocês têm com o planeta Terra porque vocês derrubaram a floresta de vocês 100 ou 150 anos antes de nós. Então, agora, vocês paguem pra que a gente possa preservar as nossas florestas gerando emprego, oportunidades de trabalho e condições de melhorar a vida das pessoas,” explicou o presidente.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou nesta quinta-feira (10) a morte de inocentes por policiais. Em cerimônia no Rio de Janeiro, ele afirmou que pobres não podem ser confundidos com criminosos. “O povo da periferia precisa ser tratado com respeito para que nunca aconteça o que aconteceu com um menino assassinado por um policial despreparado”, disse Lula.

“A gente não pode culpar a polícia, mas a gente tem que dizer que um cidadão que atira num menino que já estava caído é irresponsável e não estava preparado do ponto de vista psicológico para ser policial”. Segundo Lula, o governador e o presidente precisam trabalhar juntos para criar condições para que a polícia seja eficaz no combate ao crime.

“Mas, ao mesmo tempo, essa polícia tem que saber diferenciar o que é um bandido do que é um pobre que anda na rua”, disse o presidente, que estava no mesmo palco do governador fluminense Cláudio Castro, durante evento na zona oeste da cidade. O presidente fez o mesmo comentário em sua conta no X, antigo Twitter, citando a morte do menino Thiago Menezes, de 13 anos.

O adolescente morreu durante operação policial na última segunda-feira (7), na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio.

O lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) está marcado para esta sexta-feira (11), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em cerimônia que contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é de que o programa seja o carro-chefe do desenvolvimento econômico do governo. Conforme anunciado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o novo PAC contará com um orçamento de R$ 240 bilhões para os quatro anos da terceira gestão do petista à frente da Presidência da República.

O objetivo do Planalto é reprisar o sucesso dos programas antecessores, quando o país experimentou um boom de crescimento e se inseriu em um cenário competitivo global de desenvolvimento econômico. O Brasil chegou a assumir o quinto lugar no ranking das maiores economias.

Segundo o governo, só na área de educação o PAC 3 prevê investimento de cerca de R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de 3,5 mil obras, sendo 1,2 mil creches e pré-escolas, mil prédios do ensino fundamental, 40 do profissionalizante, 86 obras de reforma e ampliação de unidades e a conclusão de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Além de empregos diretos e indiretos, a retomada de obras na educação visa criar mais de 450 mil vagas na rede pública de ensino. Nas redes sociais, Lula frisou: O nosso projeto de reconstrução do Brasil será fortalecido com o lançamento do novo PAC, no próximo dia 11, no Rio de Janeiro. O programa promove melhorias em infraestrutura e desenvolvimento industrial, com finalidade de atrair investimentos estrangeiros, gerando riquezas e justiça social que vão melhorar a vida de todos os brasileiros e brasileiras”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acatou uma questão de ordem apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) para impedir a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela CPI do MST.

O ministro seria ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta quarta-feira (9).

A decisão foi publicada nesta manhã no Diário da Câmara dos Deputados. No pedido encaminhado em 1º de agosto, Tatto alegou que não há ligação entra a Casa Civil e as invasões do MST e, por isso, a comissão não teria competência para convocar o ministro.

Em reposta ao parlamentar, Lira afirmou que não foi observado “fato determinado” para obrigação do ministro comparecer à comissão.

“Não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, afirmou a decisão.

Lira esclareceu ainda que “somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.

Pouco antes de abrir a Cúpula da Amazônia, em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (8) que o evento configura um marco na discussão sobre clima. Em seu programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ele lembrou que mais de 27 mil pessoas participaram das discussões prévias ao encontro, incluindo representantes de entidades, movimentos sociais, academia, centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos.

A Cúpula da Amazônia reúne países-membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), criada em 1978 e que há 14 anos não se reunia. Formada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, a OTCA forma o único bloco socioambiental da América Latina. Também foram convidados para a cúpula a Guiana Francesa, que detém territórios amazônicos, Indonésia, República do Congo e República Democrática do Congo, países com grandes florestas tropicais.

“A história da defesa da Amazônia e da floresta, da transição ecológica, vai ter dois momentos: antes e depois desse encontro. Porque esse encontro é a coisa mais forte já feita em defesa da questão do clima”, disse Lula, durante o programa. “A ideia básica é a gente sair daqui preparado para, de forma unificada, todos os países que têm floresta terem uma posição comum nos Emirados Árabes durante a COP28 e mudar a discussão”, completou.

Agenda

Lula cumpre agenda na Região Norte desde a semana passada. Agora de manhã, ele se reúne com chefes de Estado dos países da OTCA, seguida de almoço. No início da tarde, tem encontro bilateral com o presidente da Bolívia, Luis Arce. Às 15h, participa de debate geral com discursos dos mandatários. Em seguida, deve ser divulgada a Declaração de Belém, documento com as diretrizes aprovadas na cúpula.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), recorreu às redes sociais para esclarecer suas declarações em uma entrevista ao Estado de São Paulo sobre a criação de uma frente parlamentar no Congresso Nacional, composta por representantes do Sul e Sudeste, com o objetivo de unificar seus interesses e obter maior protagonismo em relação ao Norte e Nordeste.

A declaração do governador mineiro provocou reações negativas de políticos nordestinos e da região Norte. O senador Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, classificou o discurso de Zema como “repugnante” e “separatista”.

A união do Sul e Sudeste jamais será pra diminuir outras regiões. Não é ser contra ninguém, e sim a favor de somar esforços. Diálogo e gestão são fundamentais pro país ter mais oportunidades. A distorção dos fatos provoca divisão, mas a força do Brasil tá no trabalho em união.

— Romeu Zema (@RomeuZema) August 6, 2023

“A união do Sul e Sudeste jamais será pra diminuir outras regiões. Não é ser contra ninguém, e sim a favor de somar esforços. Diálogo e gestão são fundamentais pro país ter mais oportunidades. A distorção dos fatos provoca divisão, mas a força do Brasil tá no trabalho em união”.

Declaração polêmica

Romeu Zema, expressou seu apoio à união dos estados do Sul e do Sudeste do Brasil, visando fortalecer suas posições em relação às outras regiões do país. Ele anunciou a criação do Cossud (Consórcio Sul Sudeste) e destacou a importância não apenas do protagonismo econômico, mas também do protagonismo político para essas regiões.

“Tem muita coisa que um estado faz melhor que o outro. Também já decidimos que além do protagonismo econômico que temos, porque representamos 70% da economia brasileira, nós queremos – que é o que nunca tivemos – protagonismo político”, afirmou Zema, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

“Outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e população, se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos”, complementou o governador mineiro.