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O Ministério Público da Bahia celebrou no ultimo dia 23 de julho, um acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito Leopoldo Passos.

Na transação, inédita no estado, o ex-gestor se comprometeu a pagar a quantia de R$ 534.000,00 ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA, órgão que tem por finalidade promover ações, projetos e programas voltados a defesa do meio ambiente, consumidor e a bens e direitos de valor artístico. Além disso, também foi estipulada uma multa de aproximadamente R$ 75.000,00 destinada ao Município de Jacobina.

O acordo (veja documento abaixo) foi celebrado após deliberação unânime do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, que considerou que a condenação do ex-prefeito, além de ter afastada qualquer lesão ao erário, deixou de ser considerada ato de improbidade após as alterações da legislação ocorridas no ano de 2021.

O acordo de não persecução está expressamente previsto na Lei 14.230/2021 e pode ser realizado em qualquer fase da ação, inclusive durante o cumprimento de sentença já transitada em julgado. Especialistas ouvidos afirmam que o Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência sobre o cabimento da medida, com a substituição da sanção por multa pecuniária.

Em caso idêntico ao de Leopoldo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou o mesmo acordo com Janir Souza Branco, em setembro de 2022, transação que lhe permitiu ser candidato a deputado nas eleições daquele ano. Nesse precedente do Rio Grande do Sul havia ainda uma circunstância mais grave, que era a condenação por lesão ao erário, fato inexistente na situação de Jacobina, algo que se mostrou decisivo para a aceitação do “ANPC” pelo Ministério Público da Bahia.

Para que surta efeitos, o pacto ainda precisa da homologação pelo Poder Judiciário local, o que deverá ocorrer após a manifestação do Município de Jacobina.

Em acordos que não envolviam o trânsito em julgado de sentença condenatória, mas bastante parecidos, o Município de Jacobina não opôs resistência em transação entre o MP e o ex-prefeito Rui Macedo, acatando a proposta de R$ R$ 54.000,00 divididos em 24 parcelas para pôr fim a uma ação civil de improbidade.

Ouvido por A TARDE, o advogado André Requião, que defende Leopoldo Passos, afirmou que a manifestação do Município não pode barrar o acordo, uma vez que este ente federativo não foi lesado e consequentemente, atingido pela decisão judicial, sendo sua manifestação apenas o cumprimento de formalidade legal que não vincula o Judiciário.

“A realização do acordo deferida unanimemente pelo Conselho Superior do Ministério Público leva em consideração os requisitos da Lei 14230, de 2021, bem como diversos precedentes do STJ, que é o tribunal responsável pela uniformização da jurisprudência sobre matéria infra constitucional”.

Ainda segundo Requião, “o estudo aprofundado que realizamos para firmar o pacto não encontrou qualquer tipo de vedação ao acordo”. “Sob qualquer ângulo, o que se percebe é que acordo é plenamente legitimo e vantajoso, tanto para as partes envolvidas quanto para a própria sociedade, que será beneficiada com a destinação da multa”, ressaltou Requião. Com relação à politização do caso, o advogado entende que “critérios unicamente políticos não devem ser obstáculos para a homologação do acordo”.

A TARDE está tentando contato com a assessoria de comunicação do Município de Jacobina, que terá espaço para expor seu ponto de vista.

Samuel Fernandes revela situação precária de veículos por falta de investimentos

Na semana passada, Samuel Fernandes, o então secretário de infraestrutura do município de Central, pediu exoneração de seu cargo. Hoje, ele entrou em contato com a reportagem para esclarecer à população os motivos de sua saída.

Em entrevista ao Central Notícia, Fernandes afirmou que não tinha autonomia para tomar decisões. “Solicitava ao prefeito as demandas do município, mas não havia solução”, declarou.

Em um vídeo divulgado, Fernandes revelou a situação precária de diversas máquinas e veículos que, devido à falta de investimento municipal, estão parados e inutilizados, prejudicando a população centralense.

Entre os equipamentos parados estão patrol, retroescavadeiras, caminhões caçamba, máquinas Case, caminhonetes, tratores e diversos outros veículos e máquinas que necessitam de reparos urgentes.

O ex-secretário ressaltou que, apesar de sua constante comunicação com a prefeitura, suas solicitações foram ignoradas. “Assim que quebrava, imediatamente, a gente já fazia o ofício solicitando recurso. E simplesmente a gente não era atendido.”, relatou. Fernandes apresentou uma pilha de ofícios enviados à secretaria de finanças, todos sem resposta.

De acordo com Samuel, a falta de manutenção e investimento em infraestrutura tem causado transtornos à população, que depende desses equipamentos para a realização de obras e serviços.

A atual gestão de Central tem sido criticada por não priorizar a recuperação desses bens municipais, optando pelo abandono ao invés de consertos necessários.

Prefeito detalha reformas em escolas, postos de saúde e apoio crescente à reeleição

Na tarde desta quinta-feira (25), o prefeito de Jussara e candidato à reeleição, Tacinho Mendes, concedeu uma entrevista à rádio Caraíbas FM, onde compartilhou sua opinião sobre a convenção partidária e as conquistas de seu mandato. O evento de convenção ocorreu no sábado, 20, primeiro dia permitido por lei, e foi marcado pela expressiva participação popular.

“A nossa convenção foi um momento muito especial. Nós resolvemos fazer no primeiro dia permitido por lei, que foi no último sábado, 20. A nossa população, de maneira geral, compareceu a esse evento de forma massiva”, declarou Tacinho Mendes, evidenciando a importância do evento para a cidade. “Isso é motivo de muita alegria e satisfação. Isso mostra o reconhecimento da nossa população pelo o trabalho realizado por nossa gestão. Foi um evento que vai ficar marcado na história do nosso município”, frisou o prefeito.

O vice-prefeito Ronaldo Almeida também destacou a relevância do evento, parabenizando o prefeito pela liderança e pela resposta positiva da população: “O evento ficou na história de Jussara. A gente parabeniza nosso prefeito Tacinho pela força que ele tem. A população correspondeu ao convite do prefeito”.

Ao longo de seus três anos e sete meses de gestão, Tacinho Mendes enfrentou desafios iniciais devido aos problemas preexistentes em Jussara, mas conseguiu superar obstáculos e realizar importantes obras e reformas. “No início tivemos muitas dificuldades em razão dos problemas que Jussara tinha, por isso, tivemos que elencar prioridades”, explicou o prefeito.

Entre as realizações destacadas por Tacinho Mendes estão a reforma de praticamente todas as escolas e postos de saúde do município, a melhoria da infraestrutura com várias ruas asfaltadas e a reforma do hospital municipal. “Fizemos um trabalho passo a passo e conseguimos reformar praticamente todas as escolas do município, todos os postos de saúde do município, com exceção do Olegário que vamos iniciar nos próximos dias, reforma do hospital municipal, além de várias obras de infraestrutura que realizamos”, detalhou.

Além disso, o prefeito ressaltou a valorização dos profissionais da educação com um aumento salarial de 65% e a regularização dos pagamentos dos servidores municipais. “Melhoramos a estrutura das nossas escolas com mobiliários novos, transportes escolares novos, melhoramos a merenda, valorizamos os profissionais de educação com 65% de aumento em seus vencimentos. Pagamos salários do servidor com todos os direitos em dia e de forma antecipada”, destacou.

Por fim, Tacinho Mendes mencionou a união e crescimento de seu grupo político, que agora conta com o apoio de antigos opositores, e a preparação para a comemoração dos 62 anos de emancipação política de Jussara, com uma grande festa programada para os dias 26 a 28 de julho, que contará com artistas de destaque como Dorgival Dantas, Tayrone, Edson Gomes, entre outros. “Vai ser um mega evento, à altura do que a nossa população merece. É um momento para coroar todo esse período de conquistas e desenvolvimento em Jussara”, concluiu o prefeito.

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Em entrevista, prefeito Tacinho Mendes faz balanço de gestão e destaca avanços em Jussara

A água produzida e distribuída em Gentio do Ouro pela Embasa atende a todos os parâmetros definidos pela Portaria 888, de 2021, do Ministério da Saúde, que estabelece os padrões de potabilidade da água destinada ao consumo humano.

O monitoramento é realizado diariamente na estação de tratamento, em Gentio do Ouro, e mensalmente nos laboratórios regional e central da Embasa, em Irecê e Salvador, respectivamente. Conforme determina a legislação vigente, a água captada no município é distribuída após ser tratada e desinfetada.

A Embasa foi notificada e os devidos esclarecimentos estão sendo prestados ao Ministério Público.

Foto: Reprodução

A menos de três meses das eleições municipais e com os prazos de convenção em curso, a oposição em Morro do Chapéu ainda não escolheu seu candidato para enfrentar a prefeita Juliana Araújo (PDT) nas urnas. Essa indecisão é bem recebida pela base da atual gestora, que lidera as últimas pesquisas de intenção de votos no município.

Segundo informações obtidas pelo portal Classe Política, há uma pressão crescente para que a ex-vereadora Betânia Araújo (PDT) retire sua pré-candidatura e apoie o grupo liderado pelo ex-prefeito Cleová Barreto (PSD), que está inelegível devido à rejeição de suas contas pelo TCM. Caso aceite, Betânia se uniria a Cleová, desconsiderando a pré-candidatura da professora Sheila (PT).

Apesar dos sinais de que a professora Sheila pode retirar sua pré-candidatura, o grupo do PT está determinado a mantê-la na disputa. Essa decisão promete provocar reviravoltas no cenário político de Morro do Chapéu, até que seja definido o principal nome da oposição para disputar a prefeitura do município.

Sem adversário definido para disputar a prefeitura de Morro do Chapéu nas eleições municipais deste ano, a prefeita Juliana Araújo comemora sua alta aprovação popular de 80%. Além disso, a última pesquisa do Instituto Séculus revela que ela lidera a corrida eleitoral com 69,38% das intenções de voto, enquanto seus possíveis adversários não alcançam sequer a marca de dez pontos.

Três dias de celebrações e shows marcam a festa tradicional em Hidrolândia — Foto:Divulgação

A Vila de Hidrolândia, em Uibaí, será o centro das festividades em honra a Nossa Senhora Sant'Ana de 26 a 28 de julho de 2024.

O prefeito Birinha Levi convidou todos para participarem do evento através de uma postagem em sua página oficial no Facebook, destacando: "Vamos celebrar os festejos de Sant’Ana e você é meu convidado especial. Anote aí na sua agenda, de 26 a 28 de julho, em Hidrolândia."

A programação promete muita animação com apresentações de Adão Negro, Kravo e Kanela, Roberto Neto, Jhoni Santana, Nilson Carvalho, Edivaldo Nascimento, Banda Imã Brasil e outras atrações.

Serão três dias de evento, sexta, sábado e domingo, celebrando uma das mais importantes festas da região. Não perca essa oportunidade de participar de um evento repleto de música, cultura local e muita animação.

Veja mais informações da região no Central Notícia.

Foto: Maurícia da Matta/Bahia Notícias

No duelo rubro-negro, desta quarta-feira (24), no Barradão, o Vitória foi superado pelo Flamengo, por 2 a 1, pela 19ª rodada da Série A, a última do 1° turno. Arrascaeta abriu o placar para o Flamengo, o Vitória empatou com Everaldo, mas o Rubro-Negro carioca voltou a ficar à frente com Carlinhos, já aos 44 minutos do 2° tempo.

Com o resultado, o Leão chegou a quarta derrota seguida, a sexta nas últimas sete rodadas, estacionando nos 15 pontos em 19 jogos, na 17ª colocação da Série A. No momento, o Vitória abre a zona de rebaixamento, seguido por Grêmio, Fluminense e Atlético Goianiense. Já o Flamengo está na 3ª colocação, com 37 pontos, três a menos que o líder Botafogo.

Agora, o Rubro-Negro baiano enfrenta o Palmeiras, no próximo sábado (27), às 19h, no Allianz Parque, pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro.

Na sessão desta terça-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das prestações de contas anuais de mais três prefeituras baianas, todas referentes ao exercício de 2022.

As prefeituras com as contas aprovadas são dos municípios de Várzea do Poço (de responsabilidade do prefeito Manoel Carneiro Filho); de Capim Grosso (José Sivaldo Rios de Carvalho); e de Souto Soares (André Luiz Sampaio Cardoso).

Após apresentação dos votos, os conselheiros imputaram multas aos gestores – através de Deliberações de Imputação de Débito – nos valores de R$3 mil (Capim Grosso), R$2,5 mil (Várzea do Poço) e R$1 mil (Souto Soares).

Capim Grosso – A prefeitura de Capim Grosso apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$110.685.549,11 e promoveu despesas no montante de R$121.598.668,70, o que provocou um déficit orçamentário de R$10.913.119,59. A despesa total com pessoal representou 47,18% da receita corrente líquida do município, atendendo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Capim Grosso utilizou 78,53% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 15,77% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%.

Foram ainda investidos 30,34% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%.

Cabe recursos das decisões.