Os funcionários da Eletrobras e das subsidiárias Furnas e Cepel (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica) entraram em greve na segunda-feira (17) por tempo indeterminado. Cerca de 80% dos trabalhadores aderiram à medida, o que representa de 7 a 8 mil pessoas.

O motivo, segundo a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), tem a ver com as mudanças no plano de saúde oferecido pela empresa, que incluiriam cobranças abusivas e estariam sendo feitas de forma unilateral, sem negociação com os sindicatos.

Além disso, o processo de privatização da Eletrobras – com previsão de ser finalizado em abril – também tem desagradado, uma vez que os funcionários acreditam que ocorrerão mais demissões do que as que aconteceram em cinco anos.

Em nota, a Eletrobras disse que ainda está apurando os quantitativos de adesão à greve, já que envolve a holding, Furnas e Cepel e parte dos funcionários está em esquema de home office devido à pandemia. No entanto, garantiu que “não houve descontinuidade dos serviços prestados pela companhia”, conforme divulgado pelo Poder360.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nessa terça-feira (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.

O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

Programas

O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.

Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou pelo Twitter, na manhã dessa quarta-feira (12), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “não trabalha, não resolve problemas e dificuldades do povo, só cria confusão e espalha fake news”.

De acordo com nota do site de Lula, “para desviar o foco de sua total incapacidade de governar o País, Bolsonaro mira em Lula, como sempre. A nova da vez diz que o ex-presidente foi flagrado na lancha Lulalu, de R$ 7 milhões, que pertenceria ao seu filho Lulinha, em Angra dos Reis (RJ)”.

O texto lembra ainda que “o site boatos.org, que já desmentiu muitas notícias falsas sobre Lula buscou “lanchas Lulalu” e encontrou referências na Bahia, bem longe de Angra, e nada relacionadas ao ex-presidente. Sendo assim, o site diz não haver lógica na mensagem, nem prova das acusações feitas pelos bolsonaristas desesperados”.

Ao final, o texto avisa: “nunca é demais lembrar que Bolsonaro é viciado em mentir. Ele mesmo já admitiu que as fake news fazem parte de sua vida (ele construiu toda a sua campanha em cima delas, em 2018). Recentemente, o Aos Fatos divulgou que o presidente deu 7 declarações falsas por dia, em média, em 2021, num total de 2.516 falas inverídicas. A mentira é a arma desse governo para esconder a própria incompetência”, conclui.

Pesquisa Quaest

Em nova pesquisa do Instituto Quaest encomendada pela Genial Investimentos, o ex-presidente Lula venceria no primeiro turno. Nesse quadro, Lula oscilou um ponto negativo para menos, de 46% registrado em dezembro para atuais 45%. Jair Bolsonaro (PL) manteve os 23%. Sérgio Moro (Podemos) caiu dois pontos, de 11% para 9%. Ciro Gomes (PPDT) também oscilou na mesma proporção, de 7% para 5%. João Doria (PSDB) tem 3% e Simone Tebet (MDB) 1%.

Chegaram ao Brasil, às 4h45 dessa quinta-feira (13), as primeiras vacinas contra covid-19 destinadas a crianças de 5 a 11 anos. Remessa com 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer foi descarregada no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo).

 O lote será distribuído a estados e municípios para iniciar a aplicação. A previsão é que o Brasil receba em janeiro um total de 4,3 milhões de doses da vacina. A remessa é a primeira de três que serão enviadas ao país.

 Segundo o Ministério da Saúde, durante o primeiro trimestre devem chegar ao Brasil quase 20 milhões de doses pediátricas, destinadas ao público-alvo de 20,5 milhões de crianças. Em fevereiro, a previsão é que sejam entregues mais 7,2 milhões, e em março, 8,4 milhões.

 Na semana passada, o ministério anunciou a inclusão dos imunizantes pediátricos no plano de operacionalização do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

 Segundo a pasta, a criança deve ir aos postos de vacinação acompanhada dos pais ou responsáveis ou levar uma autorização por escrito. O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações.

 A distribuição será feita na seguinte proporção (confira o percentual da população de 5 a 11 anos por estado):

 Região Centro-Oeste (8,17%)

 Distrito Federal - 1,30%

Goiás - 3,55%

Mato Grosso do Sul - 1,47%

Mato Grosso - 1,85%

Região Sudeste (39,18%)

Espírito Santo - 1,93%

Minas Gerais - 9,02%

Rio de Janeiro - 7,49%

São Paulo - 20,73%

Região Sul (13,17%)

Paraná - 5,25%

Rio Grande do Sul - 4,73%

Santa Catarina - 3,19%

Região Nordeste (28,43%)

Alagoas - 1,77%

Bahia - 7,07%

Ceará - 4,42%

Maranhão - 4,02%

Paraíba - 1,89%

Pernambuco - 4,80%

Piauí - 1,62%

Rio Grande do Norte - 1,67%

Sergipe - 1,17%

Região Norte (11,05%)

Acre - 0,57%

Amazonas - 2,77%

Amapá - 0,55%

Pará - 4,99%

Rondônia - 0,93%

Roraima - 0,38%

Tocantins - 0,86%

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, esteve em um evento em Orlando, nos Estados Unidos, com a presença do jornalista Allan dos Santos, dono do canal ‘Terça Livre’ e foragido da Polícia Federal (PF) há mais de dois meses.

Allan dos Santos é alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), por ataques à democracia e às instituições. Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes emitiu um mandado de prisão contra o jornalista, a pedido da PF, no âmbito do inquérito que apura a atuação de milícias digitais.

Na internet, houve repercussão de imagens de ambos no evento e ao redor de uma mesa, confraternizando. O ministro informou, ao UOL, que não sabia que o jornalista estaria na conferência e sobre a confraternização, de acordo com Faria, tratava-se de um lanche servido pela igreja.

“Fui convidado para discursar num evento de um pastor de uma igreja que eu e minha família frequentamos quando estamos em Orlando. Não havia nenhuma indicação que entre os presentes estaria alguém com problemas com a Justiça brasileira”, disse por meio de nota.

“Se eu soubesse que ele iria, eu não teria comparecido. Após o evento foi oferecido um lanche na sala do pastor André na própria igreja”, afirmou sobre a confraternização.

Ao lado de outros influenciadores bolsonaristas, ambos falaram, no último sábado (8), em uma conferência da igreja Lagoinha Orlando Church, levada aos EUA pelo pastor evangélico e cantor gospel André Valadão. Ele e a irmã, a também pastora Ana Paula Valadão, já foram acionados judicialmente por conta de declarações homofóbicas.

Além de Faria e Santos, o evento também teve a presença de nomes como Nikolas Ferreira (PRTB-MG), vereador em Belo Horizonte, o ex-jogador Rivaldo e Paulo Figueiredo Filho, neto de João Figueiredo, último presidente da ditadura militar.

O Ministério da Saúde decidiu reduzir de dez para sete dias o período recomendado de isolamento para pacientes com covid-19. Em entrevista coletiva dada no início da noite de dessa segunda-feira (10), o ministro Marcelo Queiroga anunciou a nova recomendação do governo. Segundo a atualização do guia de vigilância epidemiológica para a covid-19 da pasta, caso não haja mais sintomas no sétimo dia, a pessoa pode sair do isolamento.

Existe ainda uma possibilidade de encurtar ainda mais o tempo de isolamento. Caso no quinto dia o paciente não tenha mais nenhum sintoma respiratório, não apresente febre e esteja há 24 horas sem usar medicamento antitérmico, ele pode fazer um teste rápido de covid-19. Se o teste der negativo para o vírus, ele também está liberado.

Se, no entanto, o teste der positivo, o paciente deve aguardar até o fim dos dez dias de isolamento. Para quem chegou ao sétimo dia e ainda tiver com sintomas do vírus, a recomendação é manter o isolamento, no mínimo, até o décimo dia e sair apenas quando os sintomas acabarem.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, o Ministério da Saúde usou como parâmetro as medidas de isolamento aplicadas nos Estados Unidos e no Reino Unido. No primeiro, o isolamento termina após cinco dias caso não haja mais sintomas. No segundo, o tempo de isolamento é de sete dias, comprovado o fim da infecção com um teste negativo.

Na avaliação de Queiroga, a vacinação no Brasil tem avançado a ponto do governo reduzir o período de isolamento. “Como o Brasil tem avançado muito na campanha de vacinação, em relação ao número de doses de reforço, a população das grandes metrópoles está muito vacinada, podemos vislumbrar um cenário aqui no Brasil mais parecido com o que acontece em países como Reino Unido”.

Além disso, o governo tem se baseado no número de óbitos, que não tem aumentado na mesma proporção da contaminação pela variante Ômicron do novo coronavírus. “A ômicron tem causado um número muito maior de casos, mas felizmente não há correspondência com o número de óbitos”.

O Brasil registrou 24.382 novos diagnósticos positivos de covid-19, em 24 horas, segundo boletim divulgado nesse domingo (9) pelo Ministério da Saúde. O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia chegou a 22.523.907.

No total, 21.634.074 (96%) pessoas se recuperaram da doença. Há 269.852 pessoas em acompanhamento por equipes de saúde.

Foram notificadas 44 mortes, em 24 horas. Com esse número, o total de pessoas que perderam a vida para a pandemia alcançou 619.981.

Ainda há 2.830 mortes em investigação, em casos que demandam exames e procedimentos posteriores para saber se a causa foi a covid-19. Esse número não foi atualizado no boletim de hoje.

Em geral, os números são mais baixos aos domingos, segundas-feiras e dias seguintes aos feriados por causa da redução das equipes que fornecem os dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo da lista de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (155.372), Rio de Janeiro (69.532) e Minas Gerais (56.743).

Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins e Acre não atualizaram os dados de casos e mortes hoje.

Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.610 que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral.

A norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as Eleições 2022, entre elas, a possibilidade de realizar shows e eventos com o objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, o impulsionamento de conteúdo e a punição para quem espalha desinformação. Confira alguns destaques:

Impulsionamento de conteúdo

De acordo com a resolução, o impulsionamento de conteúdo na internet é permitido a partir da pré-campanha, desde que não haja o disparo em massa – ou seja, envio, compartilhamento ou encaminhamento de um mesmo conteúdo, ou de variações deste – para um grande volume de usuárias e usuários por meio de aplicativos de mensagem instantânea. Além disso, não pode haver pedido explícito de votos, e o limite de gastos deve ser respeitado.

É importante destacar que apenas as empresas cadastradas na Justiça Eleitoral poderão realizar o impulsionamento de propaganda eleitoral, uma vez que é necessário identificar quem contratou os serviços.

Desinformação

Além de proibir a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a resolução agora também proíbe a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral.

Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Dados pessoais

Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o uso de dados pessoais por qualquer controlador ou operador para fins de propaganda eleitoral deverá respeitar a finalidade para a qual o dado foi coletado. Além disso, a resolução prevê que partidos, federações ou coligações deverão disponibilizar ao titular dos dados informações sobre o uso desses dados, bem como deixar um canal de comunicação aberto que permita ao candidato pedir a eliminação de divulgação de determinada informação

Coligação e Federação

Na propaganda para eleição majoritária, a federação e a coligação serão obrigadas a informar as legendas de todos os partidos políticos que as integram. No caso de coligação integrada por federação partidária, deve ser informado o nome da federação e de todos os partidos políticos, inclusive daqueles reunidos em federação.

Showmício

É proibida a realização de showmício, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. A única exceção é a realização de shows e eventos com o objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto.

A proibição de realizar shows também não se estende a candidatas e candidatos que sejam profissionais da classe artística – como cantoras, cantores, atrizes, atores, apresentadoras e apresentadores –, que poderão exercer as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, desde que não apareçam em programas de rádio e de televisão nem utilizem tais eventos para promover a candidatura.

Materiais de campanha

No dia da eleição, o eleitor poderá revelar a sua preferência por determinado candidato desde que seja por meio de manifestação silenciosa a partir do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes. No entanto, é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado que caracterize uma manifestação coletiva.

Uso de outdoor

A propaganda eleitoral por meio de outdoors é proibida, uma vez que extrapola o tamanho permitido por lei (50 centímetros por 40 centímetros de dimensão – Lei das Eleições – artigo 38, parágrafo 3º). Os partidos políticos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos e até mesmo a empresa responsável por instalar outdoor poderão pagar multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil reais.

Pesquisa PoderData divulgada nesta quinta-feira (6) mostra que Jair Bolsonaro (PL) manteve os 57% de avaliação ruim e péssima do levantamento realizado 15 dias antes. O novo estudo foi feito entre os dias 2 e 4 de janeiro, quando o presidente interrompeu as férias para se internar às pressas em São Paulo após nova obstrução intestinal.

A pesquisa mostra ainda que 24% dos entrevistados avalia o trabalho do presidente como ótimo/bom e 14% vêem como regular. O levantamento mostra ainda que o governo Bolsonaro é reprovado por 61% dos brasileiros – há 15 dias eram 63%, oscilação na margem de erro. Outros 31% dizem que aprovam e 8% não sabem.

A desaprovação fica acima de 50% em todos os recortes. Entre as mulheres chega a 66% – 56% entre homens. Em relação à faixa etária, a maior rejeição está entre aqueles que têm entre 25 e 44 anos, com 68%. A menor está entre aqueles que têm mais de 60 anos, com 54%.

No Nordeste, a desaprovação de Bolsonaro bateu 70%. Por outro lado, o Sul registra 51% – Sudeste é de 60%, Centro-Oeste de 62% e Norte de 60%. Em relação à escolarida, 70% de quem tem ensino superior desaprova o governo, com ensino médio são 60% e 59% entre aqueles que cursaram apenas o fundamental.

A desaprovação de Bolsonaro é maior entre aqueles que ganham até dois salários mínimos, com 66%. Sem renda fixa são 62%, de 2 a 5 SM são 54% e mais de 5 SM de 62%.

A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 3.000 entrevistas em 501 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

A Portaria do Ministério da Saúde nº 99/2022, publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (6), prorroga, por um ano, o contrato de um grupo de 19 profissionais com o Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Pela norma, a prorrogação se dará automaticamente a partir do primeiro dia após o vencimento do Termo de Adesão e Compromisso original. Caso o participante não tenha interesse na prorrogação, deverá acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), no período de 6 a 7 de janeiro de 2022, e manifestar formalmente o desinteresse em continuar no programa. Nas situações em que o gestor municipal não tenha interesse na permanência do participante por um ano no projeto, deverá acessar o SGP, exclusivamente no período de 6 a 7 de janeiro de 2022, e manifestar formalmente o desinteresse na prorrogação, expressando o motivo da recusa.

O participante com prorrogação automática da adesão deverá, obrigatoriamente, entregar ao gestor municipal, até o dia 30 de janeiro de 2022, o Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso, em duas vias, devidamente preenchido e assinado, o que implicará, para todo e qualquer efeito, em concordância de forma expressa com todas as condições, normas e exigências estabelecidas no Edital e demais normativos que regulamentam o projeto.

Cabe ao gestor municipal receber os documentos exigidos na portaria, e mantê-los sob sua guarda, com disponibilização ao Ministério da Saúde quando requerido. O resultado da prorrogação automática, será disponibilizado no endereço eletrônico.