Foi preso hoje (9) na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, o ex-secretário de Polícia Civil do estado Allan Turnowski. O delegado e ex-chefe da Polícia Civil foi acusado por envolvimento com o jogo do bicho e por organização criminosa.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Turnowski foi levado para a Corregedoria de Polícia. A operação também cumpre mandado de busca e apreensão na casa do delegado Antônio Ricardo, ex-diretor da Delegacia de Homicídios.

A investigação faz parte da Operação Carta de Corso, que prendeu o delegado Maurício Demétrio, que foi titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), em junho do ano passado, acusado de cobrar propina de comerciantes.

Maurício Demétrio também foi denunciado pelo MPRJ, mas já está preso. Turnowski e Ricardo estão licenciados de seus cargos públicos para concorrer nas eleições do dia 2 de outubro, a deputado federal e deputado estadual, respectivamente.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido liminar apresentado pelo PT e outros partidos para que fosse proibido o uso do termo "juiz" no material de campanha de Sergio Moro (UNIÃO). O argumento da federação era de que Moro não é mais magistrado e o uso do termo causaria confusão no eleitor.

O juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior entendeu que não vê irregularidade no material, visto que Moro já é conhecido nacionalmente como juiz. Além disso, outros inúmeros candidatos usam carreiras e profissões em suas campanhas, como delegado, capitão, coronel, entre outros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesse domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Impactos

Na liminar concedida nesse domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Repercussão

Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. "Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário."

O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. "Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização."

Através das redes sociais, na manhã desta quinta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou mais uma redução do preço da gasolina. O chefe do Executivo afirmou que o novo valor será cobrado nos postos a partir de sexta-feira (2).

“Nova redução de preços da gasolina! A partir de amanhã, 2 de setembro, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de mais R$ 0,25 por litro”, escreveu na publicação o candidato a reeleição.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua liderando na disputa pelo Palácio do Planalto, com 41,3% das intenções de voto no cenário estimulado, de acordo com levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta quarta-feira (31). Em seguida, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) se mantém na segunda posição, com 37,1%.

Ciro Gomes (PDT) continua em terceiro, com 7,7% dos votos. Simone Tebet (MDB) tem 2,4%, em quarto lugar. Os demais presidenciáveis não somaram 1%. Além disso, 4% dos eleitores declararam não saber ou não responderam em quem vão votar. Os votos brancos e nulos totalizam 5,9%.

Na pesquisa anterior, realizada no início do mês de agosto, Lula tinha 41,7% das intenções, enquanto Bolsonaro tinha 37%. A variação dos números não ultrapassou a margem de erro.

O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03492/2022. A pesquisa ouviu 2.020 pessoas, de 164 municípios brasileiros, e tem 95% de confiança no período entre 26 e 30 de agosto de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Já na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Lula também permanece na frente, com 32,1% das intenções de voto. Bolsonaro aparece em seguida, com 29%. O terceiro colocado, Ciro Gomes, alcançou 3,9% do eleitorado. Além disso, no total, 27,8% dos entrevistados não sabem ou não responderam, enquanto 5,7% votariam nulo ou branco.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro.

Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.

Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais.  As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.

O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.

Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.

De acordo com Lewandowski, "armas e votos são elementos que não se misturam".

"A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência", afirmou.

O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.

Candidato à Presidência da República pelo PDT, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes disse hoje (30) que a situação fiscal dos estados brasileiros é um obstáculo à aprovação de qualquer proposta de reforma tributária que busque reduzir a carga dos impostos.

“Nosso país está com uma crise fiscal que nos impede de solucionar qualquer problema estratégico [causado] por um conflito distributivo”, declarou Ciro a empresários que participam, em Brasília, de um evento da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) com presidenciáveis.

“O justo interesse do empresariado na redução da carga tributária e simplificação do modelo [de cobrança de tributos] colide com o centro do conflito distributivo do país, que é a dilaceração do Pacto Federativo”, afirmou o candidato, destacando que 23 das 27 unidades federativas estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições à execução orçamentária.

“Nenhum deles [estados] pode abrir mão de um centavo de suas receitas”, comentou Gomes, apontando para eventuais dificuldades dos governos estaduais honrarem seus compromissos e investirem em áreas essenciais.

“Dentro de um [contexto de possível] colapso fiscal, não posso dizer que vou reduzir a carga tributária, a música que os senhores queriam ouvir. O que posso prometer é deslocar a carga tributária do consumo, carregando um pouco a mão sobre o patrimônio da pessoa física”, disse o candidato, assegurando que, se eleito, buscará taxar grandes fortunas; unificar seis impostos em um único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e renegociar os termos do pacto federativo.

“Proponho reestruturar tudo isso. Reformular o conjunto da dívida dos estados em troca de um volume de investimentos [públicos] que possa dizer de onde virá o dinheiro para retomarmos o desenvolvimento brasileiro”, prometeu Ciro Gomes antes de criticar o Teto de Gastos – mecanismo fiscal aprovado em 2016, por meio de uma emenda constitucional que, basicamente, vincula o crescimento das despesas públicas à variação da inflação do ano anterior, por 20 anos.

A cantora Paula Fernandes passou por um susto na noite do último sábado (27). O carro que ela dirigia se envolveu em um acidente e capotou na rodovia Castello Branco, em São Paulo. Apesar do susto, a artista "está bem e não precisou ser internada", informou a assessoria da cantora na manhã desta segunda-feira (29).

Ainda de acordo com a equipe de Paula, os "compromissos serão mantidos". Em seu Instagram, a cantora contou que dirigia em direção ao interior paulista, ao lado do namorado, o empresário Rony Cecconello, quando ocorreu o acidente.

Um outro veículo teria acertado a traseira do carro deles. Com o impacto, Paula perdeu ocontrole da direção e o automóvel capotou algumas vezes e foi arrastado pelo chão até parar.

“Muita coisa passou pela minha cabeça naqueles segundos de horror e, quando finalmente parou, eu só queria saber como o Rony estava… E ele estava bem!”, relembrou.

De acordo com Paula, ela machucou “um pouco” o braço e seu marido teve alguns arranhões. A cantora publicou ainda uma foto do carro capotado e escreveu: "Eu só sei que estou viva e que ontem renasci".

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nessa sexta (26) que a conta de luz não terá custo adicional em setembro.

A agência manteve acionada a bandeira tarifária verde, que não acrescenta custos aos consumidores com base no consumo mensal de energia. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel para sinalizar o custo da geração de energia. No final de todo mês, a agência decide a cor da bandeira para o mês seguinte.

Quando o custo da produção de energia aumenta, por exemplo, por conta do acionamento de usinas térmicas (mais poluentes e mais caras), a Aneel pode acionar as bandeiras amarela, vermelha patamar 1 ou 2 — que representam custo extra ao consumidor.

O IBGE anunciou a abertura de 6514 vagas de recenseador e 251 de agentes censitário municipal e supervisor. Os selecionados vão atuar no Censo Demográfico 2022, cuja coleta começou no dia 1º deste mês, em substituição a profissionais que desistiram do trabalho.

Ao recenseador é exigido nível fundamental completo. A remuneração depende da produtividade. Já os agentes censitários municipal e o supervisour precisam ter curso superior. Os salários são de R$ 2,1 mil e R$ 1,7 mil, respectivamente. A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado.

As vagas para as funções de agente censitário municipal e agente censitário supervisor terão inscrição única. Ao candidato que obtiver melhor classificação no concurso será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor.

No total, o IBGE contratou mais de 160 mil recenseadores e outros 10 mil estão em treinamento. Porém, 6.550 rescisões foram registradas em todo o país.