Baterias apreendidas no município de Central - Foto: Divulgação/Polícia Civil

Após a recuperação de cerca de 280 baterias por guarnições da CETO e da CIPE Semiárido, na tarde de segunda-feira (22/07/19), a Polícia Civil de Central, na região de Irecê, instaurou Inquérito Policial e passou a investigar o caso.

Sabe-se que todo este material é oriundo de furtos praticados por um grupo criminoso que subtrai baterias das antenas de telefonia celular de várias cidades da região de Irecê.

 Quanto à autoria, a Polícia Civil já conseguiu identificar o responsável pelo local e pela prática deste crime de receptação qualificada. Os bens apreendidos estão avaliados em cerca de dois milhões de reais e foram entregues a prepostos da Operadora OI.

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Central (SSPMC), juntamente ao vereador Renato Santana, tem a honra em convidar os Senhores Servidores e a Sociedade no geral para reunião neste sábado (22/06) às 10:30 na Sede do Sindicato, com a Presença do Deputado Estadual Mário Jacó.

Cuja pauta será o seguinte:

1- Demandas de Projetos para Central-BA;

2- Palestra sobre Políticas Públicas;

3- Explanação à respeito do Panorama Político nas 3 esferas;

4- Aproveitando o ensejo para agradecer a população centralense pela confiança depositada.

5- O que o ocorrer.

Atenciosamente,

 Diretoria do SSPMC

Central - Senhores é com muita alegria que informamos que hoje conseguimos mais uma decisão obrigando ao prefeito municipal efetuar o pagamento dos servidores desse processo até o quinto dia útil, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Os servidores contemplados serão avisados no PV.

Juntos, unidos e confiantes na Justiça lutaremos para que em breve todos que entregaram a documentação sejam contemplados com uma decisão judicial que fixe multa no caso de atraso salarial objetivando fazer com que o município efetue o pagamento desses servidores até o quinto dia útil de cada mês e caso insista no atraso lutaremos pela conquista do sequestro mensal e sucessivo.

"Juntos somos imbatíveis!"

Atenciosamente,

DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CENTRAL

Prezados servidores, informamos através do presente que hoje (06/06/2019) reunimos com os vereadores Valdir Belarmino e Valdir Martins representantes do Poder Legislativo Local, onde tratamos dos problemas enfrentados pelos servidores em razão dos atrasos constantes nos salários, bem como sobre as receitas do município, onde a diretoria do sindicato entendeu ser possível honrar com o pagamento pontual desses salários, sem necessidade de reduzir remuneração de ninguém. Falamos também da preocupação em ter um projeto de lei que venha reduzir a remuneração dos servidores deste município, inclusive caso isso ocorra prejudicará até o próprio comércio local, por isso pedimos apoio da câmara para que poderemos ter um diálogo e evitar um retrocesso na carreira dos servidores. Pedimos também para mantermos um diálogo aberto com o legislativo já que nós também pensamos em dias melhores para o município de Central. Deixamos claro que a bandeira do sindicato sempre foi e continuará sendo somente por luta trabalhista.

Por isso parabenizamos a atitude do Poder Legislativo em nos sinalizar a abertura desse diálogo e tenhamos certeza que com isso todos nós conquistaremos dias melhores neste município.

Aproveitamos a oportunidade e convocamos aos servidores para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 09:45 do dia 08/06/2019 (sábado) na sede do sindicato, para tratarmos sobre a seguinte pauta:

a) Atraso salarial, medidas já tomadas e outras medidas a serem tomadas;

b) Aumento da jornada de trabalho dos profissionais do magistério;

c) Informe sobre a reunião com os vereadores;

d) Estratégica de luta sindical montada para combater os problemas enfrentados pela categoria.

Atenciosamente,

DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CENTRAL

Vimos através do presente informar que depois de muito trabalho conseguimos no Tribunal de Justiça da Bahia decisão favorável em dois processos, cujos beneficiários serão comunicados no PV, onde foi fixado multa diária de 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada dia de atraso que não efetuar o pagamento dos servidores até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, cuja multa será paga pelo município de Central aos servidores contemplados. Abaixo resumo da decisão:

"DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal, para arbitrar multa fixa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por cada atraso no pagamento dos servidores Agravantes que venha a ser comprovado nestes autos, doravante. Oficie-se o Juízo Primevo, dando-lhe ciência do teor desta decisão, para adoção das medidas necessárias e encaminhamento das informações de praxe. Intime-se a parte Agravada para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Confiro a presente forca e efeito de Mandado, caso necessário. DES. RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO Relator PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sergio Sales Cafezeiro"

Essas decisões que nos faz continuar lutando e acreditando que unidos conquistaremos os objetivos da categoria e minimizaremos esse sofrimento da categoria ocasionado pelos os atrasos salariais dos servidores municipais.

"Juntos jamais seremos vencidos"

Atenciosamente,

DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CENTRAL

Prezados servidores,

Informamos que conseguimos mais uma vitória no judiciário determinando a reintegração de um servidor ao emprego que tinha sido demitido em razão de sua aposentadoria. Agora essa servidora será reintegrada e terá a possibilidade do recebimento dos salários desde a sua demissão.

Isso é mais uma prova que deveremos continuar unidos, lutando por nossos direitos trabalhistas e acreditando na Justiça que é a única saída para reparar os atos de injustiça praticados dia a dia pela gestão municipal.

Oportunidade em que informamos que em relação aos atrasos salariais estamos tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para tentarmos encontrar uma solução para este grave problema, por isso assim que surgir novidades a respeito utilizaremos este canal de comunicação para trazer novas informações.

Lembre-se juntos somos e sempre seremos mais fortes.

Tenham todos uma excelente semana.

Atenciosamente,

Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Central

Um projeto aprovado na manhã desta segunda-feira (13) pela Câmara de Vereadores de Central, na região de Irecê, vai proibir que proprietários de carros e motos tenham os veículos apreendidos caso atrasem o pagamento do IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores]. O projeto de iniciativa popular [com mais de setecentas assinaturas] deve sancionado pelo poder executivo nos próximos dias.

A ideia partiu do advogado Ariston Carlos de Souza, que ressalta que apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como os princípios constitucionais. “Queremos parabenizar o povo de Central e a todos os vereadores pela aprovação em regime de urgência do Primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular dispondo sobre a proibição de Blitz do IPVA no âmbito do município de Central. Agora vamos ao Poder Judiciário protocolar uma Ação Civil Pública para proteger nossos direitos, disse.

O texto da proposta aponta que existem decisões pacíficas no Supremo Tribunal Federal que reafirma a impossibilidade do Estado de impor esse tipo de sanção ao contribuinte, como forma de coagi-lo a quitar débito.

A sugestão ainda justifica que o município de Central vem tendo prejuízos econômicos com ações desse tipo, com uma visível estagnação do comércio local. O projeto foi aprovado por unanimidade.