A atual gestão deve receber o valor de R$1.940.703,07 – Foto: Divulgação

O município de Central, localizado na região de Irecê, deverá receber o montante de R$ 1.940.703,07 (um milhão, novecentos e quarenta mil, setecentos e três reais e sete centavos) por meio da divisão dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a chamada cessão onerosa.

Do total de R$ 70 bilhões de reais, cerca de 15%, ou seja, R$ 10,95 bilhões que serão distribuídos aos municípios vão seguir os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios do interior [exceto capitais], o critério de distribuição é apenas o número de habitantes. Segundo dados do IBGE de 2018, a população estimada de Central é de 17.252 mil habitantes.

Os gestores públicos devem estar atentos a duas possibilidades – a liberação dos recursos em 2019 ou em 2020. A distribuição só ocorrerá após a entrada do dinheiro do leilão na Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pela divisão.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNN), caso os recursos da cessão onerosa entrem nos cofres municipais ainda este ano, seu uso está limitado para pagamentos a serem feitos até o dia 31 de dezembro de 2019 ou para cobertura de restos a pagar inscritos em 2019.

A CNM informa que esses recursos também poderão ser aplicados em novos investimentos e obras, mas os prazos de licitação e contratação deverão estar dentro do exercício financeiro de 2019.

Veja quanto o seu município receberá da cessão onerosa

Nessa quinta-feira (24), a Prefeitura de São Gabriel, na região de Irecê, através da Secretaria de Agricultura e em parceria com a Codevasf, entregou 20 mil alevinos a 20 agricultores cadastrados no Projeto.

A iniciativa é inédita no município, e visa gerar um complemento de renda para os agricultores através da comercialização dos peixes e fortalecer a agricultura familiar.

O projeto já vem sendo executado desde o inicio do ano, onde a Prefeitura levou os agricultores para um curso sobre criação de peixes realizado pela codevasf, e ainda construiu reservatórios nas propriedades de vários agricultores contemplados.

Para o Prefeito Hipólito, a ação é muito significativa, e no futuro pode ser inclusive a renda principal desses agricultores ” Com a criação em conjunto, em um futuro breve os agricultores podem vender os peixes em feiras, ou até mesmo em um local específico organizado para eles. Até mesmo comercializar para a Prefeitura para a alimentação escolar”, diz.

Na oportunidade, o secretário de Agricultura Francisco(Liu), falou sobre aspectos técnicos da criação, e ressaltou a importância do projeto que contemplou agricultores da Sede, Gameleira, Pitial, Lagoa Nova, Lagoa da Pedra, Besouro, Baixão dos Honoratos e Lagoinha.

Prefeito do município de Central, Uilson Monteiro - Foto: Reprodução/Google

Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (22), a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), acolheu  por unanimidade a tese de defesa e rejeitou, por ausência de justa causa, a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/BA),  conta o prefeito da cidade de Central, na região de Irecê, Uilson Monteiro da Silva (PSD).

A defesa do gestor foi capitaneada pelo advogado Ariston Carlos de Souza. “O MP acusava o gestor de determinar a assunção de obrigações financeiras nos dois últimos quadrimestres do final do seu mandato, ciente da impossibilidade do seu adimplemento no mesmo exercício financeiro ou sem a suficiente disponibilidade de caixa para pagamento no exercício seguinte, ferindo os preceitos estabelecidos no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e, destarte, enquadrando-o nas iras do artigo 359-C do Código Penal Brasileiro”, diz a nota enviada à imprensa.

O Cartório da 159ª Zona Eleitoral, com sede em Central, na região de Irecê, e que atende também os municípios de Jussara e Uibaí, teve o fornecimento de energia suspenso na manhã desta quarta-feira (28).

Em nota, o Cartório informou que a Coelba cometeu um equívoco e que o contrato de fornecimento de energia para o local é de responsabilidade de Prefeitura de Central.

COMUNICADO

Prezados eleitores:

O Cartório da 159ª Zona Eleitoral, com sede no município de Central, informa que, em virtude de um equívoco da Coelba, não está funcionando devido ao corte de energia.

Informa ainda, que apesar de todos os esforços dos servidores do TRE-BA, a responsabilidade do contrato com a Coelba é da prefeitura Municipal de Central, cabendo a eles cobrar a celeridade para o restabelecimento do fornecimento de energia para o Cartório.

Portanto, assim que a energia for religada, o atendimento ao público retornará normalmente.

JUSTIÇA ELEITORAL!

Os eleitores do município de Uibaí, na região de Irecê, pertencentes à 159ª Zona Eleitoral, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico, obrigatório para as eleições de 2020, precisam regularizar a situação o quanto antes. Isto porque, de acordo com o BioMaps – aplicativo para monitoramento online da biometria – cerca de 9.340 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral.

Na cidade, dos 11.429 eleitores, apenas 18,28% (2.089) realizaram o procedimento. Em Uibaí, o posto de atendimento da biometria funciona na Avenida Pedro Joaquim Machado, s/n, Centro (ao lado da Prefeitura Municipal), das 08h às 14h, de segunda à sexta.

No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios no interior do estado, alertando sobre a importância do apoio da classe política à revisão, transportando eleitores e facilitando o agendamento dos mesmos.

Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade), que tenham interesse de continuar exercendo o direito ao voto. O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela JE terá o título cancelado.

Além de ficar impedido de votar, com o cancelamento do título, o cidadão terá dificuldade de receber salários ou proventos de função ou emprego público, não poderá tirar passaporte, inscrever-se em concursos públicos, matricular-se em instituições públicas de ensino, etc.

Agendamento

A última fase da biometria no estado prioriza o agendamento que pode ser realizado por meio do site www.agendamento.tre-ba.jus.br  ou telefone 0800 071 6505. Para agendar, o número do título será solicitado ao eleitor. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, deverá ser informado número de CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes acerca do agendamento.