O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Santiago, recomendou ao prefeito de Seabra a adoção de uma série de medidas que garantam a estruturação da ‘Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre da Serra do Araújo’. Ela foi criada pelo Município para proteger a região formada pelas encostas, morros e baixadas e preservar a biodiversidade local, mas, segundo identificou o promotor de Justiça, não foi devidamente estruturada.

Alan Cedraz recomendou ao prefeito e à Secretaria de Meio Ambiente que, no prazo de seis meses, realizem o cercamento e a sinalização do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) da Serra do Araújo. Além disso, que elaborem projeto de lei reformulando a composição do conselho consultivo da Unidade de Conservação no prazo de três meses, período no qual também deve ser editado decreto fixando as competências e atribuições do conselho. Eles também foram orientados a criar conta específica para gestão financeira dos recursos destinados à estruturação e manutenção da unidade de conservação e efetuar reserva orçamentária para os anos a partir de 2024 e seguintes.

A recomendação prevê ainda outras medidas para adoção pelo prefeito e pela Secretaria de Meio Ambiente. Ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Consultivo da Unidade de Conservação foi orientado que elaborem programas e mecanismos de sustentação e sustentabilidade financeira para manutenção da unidade de conservação no prazo de seis meses.

Foto: Divulgação/SDR

Uma cafeteria com produtos premiados diretamente da Chapada Diamantina é um dos novos espaços da Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece de 6 a 10 de junho, no Complexo Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães. 

Os visitantes da Bahia Farm Show poderão apreciar os cafés premiados da região de Piatã, como os cafés Tapuia, Garimpeiro e Terroir da Cooperativa de Cafés Especiais e Agropecuária de Piatã (Coopiatã). No prêmio Cup Of Excellence Brasil 2022, considerada uma das maiores premiações no cultivo de café, seis agricultores e agricultoras da Coopiatã estiveram entre os 10 primeiros lugares, inclusive o primeiro e o segundo colocados da competição.

O gerente comercial para café torrado da Coopiatã, Rodolfo Moreno, comenta sobre a expectativa de vendas com a nova cafeteria. “A expectativa é bem alta. Vamos vender café filtrado e vamos levar cookies doces e croissants aqui da nossa região que combina bem com café. Além disso, vamos levar os três rótulos da cooperativa e os rótulos próprios de nossos cooperados, como o de Antônio Rigno, que é o único tetracampeão no Cup Of Excellence”.

Além da cafeteria, a Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária terá também uma chocolateria climatizada com o que há de melhor do chocolate do Sul da Bahia, sorveteria com picolés de frutas do Cerrado, estandes de comercialização com produtos locais do Oeste da Bahia, artesanato indígena e praça gastronômica com hamburgueria gourmet com opções de hambúrgueres suínos. 

A Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária é realizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Foto: Amanda Chung/SEC

Neste sábado (3), foram realizados os primeiros aulões visando fortalecer a preparação dos estudantes da rede estadual de ensino para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). As aulas aconteceram, simultaneamente, das 8h às 12h, em 13 unidades escolares do estado, distribuídas em seis municípios: Salvador, Irecê, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Itaberaba e Eunápolis. A atividade conta com a participação de coordenadores, professores e monitores do Programa Universidade Para Todos (UPT) e tem foco nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática.

Em Salvador, a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, marcou presença nos aulões realizados no Colégio Estadual Barros Barreto, situado no bairro de Paripe, e no Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, localizado na Ribeira. Na conversa com estudantes e docentes, ela ressaltou a importância das aulas, destacando o valor da preparação adequada para os vestibulares e o ENEM. “Nós, da Secretaria da Educação do Estado, estamos dando início a mais uma oportunidade para apoiar os concluintes do Ensino Médio, pois é importante que fiquem bem preparados para as provas Saeb e a prova do Enem na Bahia inteira. Essas aulas começaram hoje e vão até novembro. A partir de julho, todo sábado, em mais escola, com mais estudantes e mais monitores”, afirmou a secretária.

Os aulões proporcionam aos estudantes uma experiência de aulas descontraída, interativa, participativa e interdisciplinar. Até novembro deste ano, cerca de 35 mil alunos participarão de aulões promovidos pela SEC, em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UESB, UESF, UESC) e UFRB, em diferentes regiões do Estado.

“É uma parceria muito importante da universidade com a Secretaria da Educação, que vai beneficiar esses jovens com o acesso ao conhecimento e a produção do saber. Eu tenho certeza de que o Programa Universidade Para Todos, que já é extremamente reconhecido pela comunidade baiana, se configura como mais um espaço de conhecimento”, ressaltou a reitora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Adriana Marmori, que esteve presente no aulão em Paripe.

Durante o período de junho a novembro, está prevista a realização de 600 aulões preparatórios em todo o Estado da Bahia. Anderson Silva Gabriel Jesus, monitor de Matemática do Universidade Para Todos, destacou como a iniciativa complementa o trabalho realizado no programa. “Os aulões têm uma proposta de incentivar os alunos a entender a disciplina com outro olhar, pensar fora da caixa e dar estrutura para que eles se empenhem mais para o vestibular e o ENEM”.

A aluna do 3° ano do Colégio Estadual Barros Barreto Liane da Silva Bonfim, 16 anos, explicou como essas atividades auxiliam os estudantes. “Não é a primeira vez que eu participo dos aulões. Fiz também no ano passado, quando eu ainda era ‘treineira’ do ENEM. Essas aulas, realmente, ajudam a gente e consegue nos dar um norte. Claro que temos que estudar em casa, nos dedicar além desses aulões, mas eles são um suporte muito bom”.

Universidade para todos

O programa é voltado para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio e egressos do Ensino Médio que estejam interessados em ingressar em cursos da formação superior. O reforço das disciplinas é prestado por monitores das universidades, sob a supervisão de professores.

Agenda de encontro com lideranças, empresários e parceiros se iniciou em Morro do Chapéu e seguiu para Irecê, Seabra e Lençóis

Dirigentes do Sebrae Bahia, Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação das Associações Comerciais da Bahia (FACEB) e outras instituições que integram o Conselho Deliberativo da instituição, estão visitando a Chapada Diamantina para conferir de perto empreendimentos atendidos pelo Sebrae nos municípios de Morro do Chapéu, Irecê e Lençóis.

A extensa agenda de encontros começou na última segunda-feira (29), no município de Morro do Chapéu, onde a comitiva visitou a empresa Akã Óleos Essenciais e a Vinícola Vaz. Após as visitas, todos seguiram para a cidade de Irecê, onde participaram de um jantar com parceiros, entidades e autoridades locais.

A programação da terça-feira (30), em Irecê, começou com o Seminário de Desenvolvimento Regional no auditório do Hotel Copa 70, onde foi apresentado o perfil econômico e empresarial da região. À tarde, foram realizadas reuniões com a equipe da Unidade Regional do Sebrae em Irecê.

Já na quarta-feira (31), a comitiva seguiu para Seabra, onde participou de um encontro com parceiros locais, e logo após, se deslocou para o município de Lençóis, onde  cumpriu agenda de visitas nas empresas Bioenergia Orgânicos e Amazon. No último compromisso do dia, conselheiros e diretores participaram do Lançamento do Projeto Líder Chapada Diamantina, que foi realizado às 19h, no Hotel portal de Lençóis.

O gerente regional do Sebrae em Irecê, Edirlan Souza, pontuou a importância dos diretores conhecerem as potencialidades da região, e apostarem em investimentos e capacitações específicas para os empresários e produtores locais. “Estamos visitando empreendedores que são exemplo de inovação, compromisso e fortalecimento nos seus segmentos, e esse olhar de perto dos diretores é fundamental para eles entenderem a nossa realidade e a potencialidade empresarial de cada município”, concluiu.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu carga de madeira nativa transportada ilegalmente em um caminhão. O fato foi registrado na noite da última quarta-feira (30), no km 408 da BR 242, município de Seabra, na Chapada Diamantina.

Na oportunidade, os policiais abordaram um caminhão Ford/Cargo, conduzido por um homem de 35 anos.

Ao iniciar a fiscalização, a equipe constatou que a carga transportada era madeira nativa (angico preto) e estava sem licença válida e sem documento fiscal, documentos necessários para acompanhar o trânsito da mercadoria.

Diante da situação, foi apreendido no caminhão 12,70 metros cúbicos de madeira nativa.

Considerando o ocorrido, o motorista assinou o Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.

Aos policiais, o motorista informou que a madeira foi embarcada na zona rural do povoado de Queimada Nova e tinha como destino final a cidade de Iraquara.

O veículo e a carga foram recolhidos ao pátio da PRF e apresentado no INEMA, para os procedimentos administrativos.

A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.

Foco do mandato é apoiar projetos que tragam Desenvolvimento Econômico e Social para a Bahia.

Cumprindo seu papel republicano, de forma cordial e respeitosa, o deputado estadual Cafu Barreto (PSD) abdicou oficialmente da “prerrogativa” de indicar profissionais para ocupar cargos técnicos na estrutura administrativa do Estado na Região de Irecê. “Reafirmo a parceria e o compromisso com o governador Jerônimo, de tal forma prefiro deixá-lo bem à vontade para tomar a melhor decisão”, anunciou o deputado.

De acordo com Cafu, o foco principal do seu mandato é apoiar projetos que tragam Desenvolvimento Econômico e Social para a Bahia: “como bom sertanejo, sigo obstinado em fortalecer a Agricultura e ampliar a capacidade de produção das famílias que vivem no interior. Quero garantir mais Escolas em Tempo Integral, melhorar a Infraestrutura e os serviços de Saúde, além de gerar mais empregos e oportunidades para o nosso povo”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde dessa quarta-feira (31), apreendeu na região da Chapada Diamantina 95 Iphones 14 pro Max e 12 fones AirPods.

Durante comando de enfrentamento ao crime em frente à Unidade Operacional (Km 408 da BR 242), em Seabra (BA), PRFs abordaram um ônibus de linha, que vinha de Goiânia e tinha como destino final a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.

Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foram encontrados, entre a bagagem de mão de uma dos passageiros, caixas com celulares da marca Apple e fones sem fio de última geração.

Todo o material estava sem o devido despacho aduaneiro e nota fiscal correspondente. A carga está avaliada em R$ 1 milhão.

Questionado, o passageiro disse que os produtos foram adquiridos em Goiânia e que seriam comercializadas no mercado informal na capital cearense. Ele também informou que não possuía a documentação comprobatória dos itens apreendidos.

Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, a ocorrência foi encaminhada para a Receita Federal de Feira de Santana (BA), para continuidade dos procedimentos cabíveis.

Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) Campus Irecê, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado ao curso Técnico em Administração na forma Integrada ao Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) para ingresso no semestre 2023.2

Para concorrer a uma das 40 vagas que estão sendo oferecidas é preciso ter idade mínima de 18 anos, certificado de conclusão do ensino fundamental e, prioritariamente, não ter concluído o ensino médio.

De caráter noturno, o curso é ideal para quem deseja concluir o ensino médio e ao mesmo tempo obter uma formação profissional.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 03/07/2023 de forma online através do link disponível no site , e presencial por agendamento através dos telefones (74) 3688 6703,  (74) 3688 6745, (74) 3688 6705.

Formação

O curso técnico em administração é predominantemente noturno, facilitando o cotidiano do estudante que trabalha durante o dia. Com duração de 06 (seis) semestres (três anos), essa formação proporcionará atuação como apoio na gestão administrativa, financeira e de pessoal, utilizando instrumentos e meios tecnológicos disponíveis para a gestão das organizações, sensibilizar e preparar o aluno para a continuidade dos estudos, bem como desenvolver uma visão empreendedora, baseada no cooperativismo/associativismo.

Em caso de dúvidas, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo do IFBA Campus Irecê pelo telefone (74) 3688-6703/3688-6745/3688-6705, ou enviar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: selecaoadm.ire@ifba.edu.br.

Nas próximas quinta e sexta-feira (1º e 2 de junho), acontece em Irecê a I Ecofeira de Educação Ambiental. O evento, que acontece das 08h às 18h, será realizado por meio da parceria entre a Embasa, Secretaria de Meio Ambiente de Irecê e UNEB. Uma grande tenda, na Praça da Prefeitura, vai expor produtos, experiências ambientais, bem como fotografias de mananciais da região. Também serão doadas mudas de espécies nativas da caatinga.

Simultaneamente, no mezanino do Mercado de Artes de Irecê, ocorrerão palestras com temática ambiental. Entre os assuntos abordados, desertificação no semiárido; importância do ciclo da água; além de serpentes e animais peçonhentos. Uma oficina de xilogravura também acontece no espaço.

A programação faz parte das atividades alusivas ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 05 de junho. Em toda a Bahia, a Embasa promove atividades de educação ambiental diversificadas, visando atender ao público dos municípios em sua área de atuação. 

Na próxima quinta-feira (1), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de R$ 1,22 sobre a gasolina começa a ser cobrado em todo o Brasil. Essa mudança vai aumentar o preço do litro da gasolina, que fechou a semana entre os dias 21 e 27 de maio custando R$ 5,26 na média nacional, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o site da Petrobras, o ICMS médio do Brasil atualmente corresponde a 20,5%, ou R$ 1,08, do total do valor na bomba. Portanto, com a taxa fixa, o aumento será de R$ 0,14. Baseado no valor do litro do combustível na semana passada, o preço médio deve subir para R$ 5,40.

Por que o ICMS terá valor fixo?

Após um ano com teto de 18% na cobrança e com aumentos na porcentagem nas últimas semanas, a volta do ICMS, imposto estadual, acontece depois de um acordo dos Estados e do Distrito Federal com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lembrando que, a princípio, o valor seria de R$ 1,45, porém, houve redução para R$ 1,22 após novas reuniões sobre o tema.

Acontece que a alíquota sobre o combustível na maior parte dos estados acaba sendo menor do que R$ 1,22. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual do ICMS é de R$ 0,89.