O sexto Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo a junho, projetou a produção baiana de cereais, oleaginosas e leguminosas, para este ano, em torno de 9,3 milhões de toneladas, o que representa uma expansão de 13,% na comparação com 2019. Em maio, o levantamento apontava uma safra de nove milhões de toneladas. Em relação à área, o IBGE projeta uma ligeira retração de 0,8% na plantada e de 1,4% na colhida na comparação anual, registrando, em ambos os casos, uma extensão aproximada de 3,1 milhões de hectares. As informações, divulgadas nesta quinta-feira (9), foram sistematizadas e analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

“Esta expansão da safra baiana de cereais, oleaginosas e leguminosas, mesmo neste ano de enfrentamento da pandemia, comprova a eficiência das políticas públicas do Governo da Bahia de estímulo à produção agrícola. Como vinha ocorrendo nos meses anteriores, os principais destaques são a soja, milho, feijão, cana-de-açúcar, cacau e café, além do crescimento da safra de cebola”, disse o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

A lavoura de soja, cuja colheita está finalizada, ficou estimada em 6,0 milhões de toneladas, a segunda maior da série histórica do levantamento – inferior apenas à de 2018 (6,2 milhões de toneladas). Com isso, houve expansão de 13,5% em relação ao volume produzido em 2019. A área colhida de 1,6 milhão de hectares superou em 1,3% à da safra anterior.

A safra de milho foi revisada para próximo a 2,0 milhões de toneladas, em 593,5 mil hectares plantados, representando uma alta de 21,5% em relação a 2019. A primeira safra do cereal deve ser responsável por 1,6 milhão de toneladas, em 363,5 mil hectares. Por sua vez, a expectativa para a segunda safra da lavoura é de 370 mil toneladas plantadas em 230 mil hectares.

A previsão para o feijão ficou mantida em 321,5 mil toneladas, superando em 10,7% a produção de 2019. A área plantada totaliza 456 mil hectares. A principal contribuição virá da segunda safra, cujo volume estimado é de 184,2 mil toneladas, o que representa uma alta de 56,6% na comparação anual.

Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE revisou sua estimativa para uma produção de 5,1 milhões de toneladas, projetando, com isso, uma alta de 22,4% em relação à safra anterior. A produção de cacau deverá crescer 16,2%, em 2020, na comparação com 2019, somando 122 mil toneladas.

A expectativa para a produção total de café foi revisada para 203 mil toneladas ante 181 mil do levantamento anterior. A safra do tipo arábica ficou projetada em 88 mil toneladas, o que representa uma variação anual de 21,5%, e a do canephora ficou em 115 mil toneladas, correspondendo a uma expansão de 6,4% na comparação com 2019. Por sua vez, as lavouras de banana, laranja e uva apresentaram, respectivamente, recuo de 18,3%, 0,7% e 38,8% em relação à safra anterior.

A estimativa para o algodão foi mantida em 1,4 milhão de toneladas, representando uma queda de 4,3% em relação à safra anterior. A área plantada ficou projetada em 315 mil hectares, correspondendo a um recuo de 5,1% na mesma base de comparação.

As projeções indicam uma produção de 963 mil toneladas de mandioca, mantendo-se estável em relação à safra passada. A produção de cebola deve encerrar o ciclo com alta de 3,9% em relação à colheita anterior, totalizando 302,4 mil toneladas. A estimativa para o tomate, no entanto, foi alterada, sendo estimada em 241,2 mil toneladas, que corresponde a uma retração de 12,5% sobre a safra de 2019.

Mesmo em meio à pandemia do Coronavírus, a produção industrial (de transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, avançou 7,6% em maio, frente ao mês imediatamente anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas nesta quarta-feira (8), sistematizadas e analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

“Este resultado da Bahia foi acima da média nacional e reflete a capacidade de recuperação da nossa produção industrial”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Devido aos efeitos da pandemia, no acumulado do ano, a indústria registrou queda de 5,9%, em relação ao mesmo período do ano anterior. O indicador, no acumulado dos últimos 12 meses, apresentou redução de 5,1%, frente ao mesmo período anterior. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou declínio de 20,7%, porém melhor do que o índice nacional, que foi de -21,9%.

O setor de Derivados de petróleo (27,9%) apresentou a principal influência positiva em maio, explicada, especialmente, pela maior fabricação de óleos combustíveis, óleo diesel e naftas para petroquímica. Outro resultado positivo no indicador foi observado no segmento de Celulose, papel e produtos de papel (1,1%).

No acumulado do período de janeiro a maio de 2020, comparado com o mesmo período do ano anterior, o segmento de Derivados de Petróleo registrou aumento de 31,0%, impulsionado pela maior fabricação de óleos combustíveis, óleo diesel e naftas para petroquímica. Importante ressaltar, também, os resultados positivos assinalados por Celulose, papel e produtos de papel (11,0%) e Produtos alimentícios (4,4%). No acumulado dos últimos 12 meses, comparado com o mesmo período do ano anterior, destacaram-se positivamente Derivados de petróleo (16,3%) e Bebidas (0,4%).

Comparativo regional

A queda no ritmo da produção industrial nacional, com taxa de -21,9%, na comparação entre maio de 2020 com o mesmo mês do ano anterior, foi acompanhada por 13 dos 14 locais pesquisados, com destaque para os recuos mais acentuados assinalados por Ceará (-50,8%), Amazonas (-47,3%) e Espírito Santo (-31,7%). Por outro lado, apenas o estado de Goiás (1,2%) assinalou taxa positiva nesse mês.

No acumulado do período de janeiro a maio, 12 dos 14 locais pesquisados registraram taxa negativa, com destaque para as quedas mais acentuadas em Ceará (-21,8%), Amazonas (-20,7%), Espírito Santo (-18,5%) e Rio Grande do Sul (-16,6%). Por sua vez, Rio de Janeiro (2,8%) e Pará (0,9%) registraram os maiores avanços no período.

O transporte intermunicipal será suspenso em Araçás, Aracatu, Barra do Mendes, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Boquira, Cafarnaum, Canavieiras, Canudos, Carinhanha, Cipó, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Heliópolis, Ibiassucê, Ibiquera, Ichu, Itagi, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jacaraci, Jiquiriçá, Jucuruçu, Lajedo do Tabocal, Macururé, Mucugê, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Pé de Serra, Piritiba, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Félix do Coribe, São Miguel das Matas e Tremedal,  a partir de quarta-feira (1º de julho). A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça (30), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana.

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Biritinga, Boa Nova, Catolândia, Mirante, Piatã e Várzea da Roça, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

Lista de municípios

No total, Bahia possui 345 municípios com transporte suspenso. São eles: Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Anguera, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araçás, Aracatu, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Dom Basílio, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D'Ávila, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.

A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibiquera, Ibotirama, Ichu, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iraquara,  Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituberá, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Macururé, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã e Nova Ibiá.

Estão com restrição no transporte ainda Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santaluz, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, Santanópolis, Santa Teresinha, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São Sebastião do Passé, São Miguel das Matas, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Malhado, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Varzedo, Várzea Nova, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (26), em julgamento realizado por sessão virtual, o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para a progressão de pena para a prisão domiciliar. A defesa do ex-ministro usou como justificativa para o pedido a pandemia de coronavírus. Relator do processo, Fachin solicitou, em maio, informações sobre as atuais condições e as medidas de controle da Covid-19 adotados no Complexo Penitenciário da Mata Escura, local em que Geddel está custodiado desde dezembro do ano passado.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) respondeu a solicitação de Fachin no início deste mês. O documento apresentado ao ministro do STF informa que Geddel está em cela individual, em bloco com capacidade para abrigar 16 internos, mas que atualmente possui nove. Na época, a Seap afirmou também que apenas um interno do Complexo da Mata Escura havia sido diagnosticado com coronavírus, enquanto seis policiais penais, dois vigilantes e cinco funcionários do corpo administrativo estavam com a doença, porém todos estavam afastados.

“Do teor das informações prestadas, nota-se que, a despeito da testagem positiva para o contágio pelo vírus causador da covid-19 em pessoas de alguma forma vinculadas ao Centro de Observação Penal, estabelecimento no qual o agravante se encontra recluso, as autoridades responsáveis pela gestão do sistema prisional do Estado da Bahia permanecem envidando esforços na adoção de medidas voltadas à evitação da propagação do vírus e do consequente contágio por parte da população carcerária”, diz a decisão.

Fachin pontuou também que o pedido de progressão de pena de Geddel Vieira Lima para a prisão domiciliar já foi pauta recente no STF. No final de março, a defesa do ex-ministro alegou que ele fazia parte do grupo de risco de contágio da Covid-19, por ser idoso e ter doenças crônicas, e assim pediu a progressão de pena. No julgamento, a evolução para prisão domiciliar imediata foi negada e condicionada ao pagamento de multa de aproximadamente R$ 1,6 milhão, além da reparação a título de danos morais coletivos no montante de R$ 52 milhões.

Em abril, o STF voltou ao tema por causa de um recurso da defesa. Porém, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Na decisão desta sexta-feira, Fachin afirma que a decisão de março segue válida até a conclusão do debate do recurso. Geddel Vieira Lima foi preso em setembro 2017, após a Polícia Federal encontrar malas contendo R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele, em Salvador.

Ele estava no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, até dezembro do ano passado, quando foi transferido para a capital baiana. Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Em outubro de 2019, ele foi condenado a 14 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, voltou a decretar, hoje (26.06), mais três dias de luto pelo falecimento do ex-deputado e empresário da construção civil Félix Mendonça, que partiu para o outro lado do Caminho esta noite, aos 92 anos, no Hospital Aliança, em Salvador, resultante de complicações decorrentes da Covid-19. Mendonça exerceu o mandato de deputado estadual, na Assembleia Legislativa da Bahia, entre 1967 e 1971. Foi também prefeito de Itabuna e deputado federal por sete mandatos, entre 1983 e 2011.

“Estendo minha solidariedade e meu abraço de conforto à esposa, Maria Helena, e aos seus filhos Andrea, Cristiana e Félix Jr., especialmente a este último, meu caríssimo e nobre amigo. Tive o privilégio de desfrutar do bom humor e da inteligência do deputado Félix Mendonça, um dos meus mentores nos meus primeiros anos de política, e que encaixou sete mandatos consecutivos na Câmara Federal, em Brasília, porque era obstinado e competente naquilo que fazia”, destaca Leal, na Moção de Pesar que está encaminhando à Mesa Diretora da ALBA.  

Formado, em 1955, em Engenharia Civil, pela Universidade Federal da Bahia, Félix de Almeida Mendonça nasceu em Coração do Almeida, no Recôncavo Baiano, em 23 de março de 1928, filho de Manuel Gomes de Mendonça e de Maria da Anunciação Almeida Mendonça. Teve destacada atuação na vida pública, como parlamentar, e na vida civil, como empresário da construção civil e um dos fundadores do jornal Correio da Bahia. Iniciou sua vida política filiando-se primeiramente ao Partido Trabalhista Nacional (PTN) e logo em seguida à União Democrática Nacional (UDN). Foi secretário de Obras Públicas de Itabuna entre 1961 e 1962, elegendo-se prefeito deste município em outubro de 1962.

O Governo do Estado enviou, nesta semana, túneis de desinfecção desenvolvidos pelo Senai Cimatec e insumos hospitalares para diversos municípios da Bahia, para fortalecer o combate ao Coronavírus no interior. A ação faz parte da força-tarefa conduzida pelas secretarias do Planejamento (Seplan) e Desenvolvimento Econômico (SDE).

“Este envio tem ocorrido sistematicamente para manter as unidades de saúde abastecidas com itens essenciais para o atendimento hospitalar, neste momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Seis túneis de desinfecção foram encaminhados para os municípios de Irecê, Remanso, Itabuna, Camacã, Juazeiro e Senhor do Bonfim. Além disso, foram enviados para diversos municípios 347.500 máscaras de tecido e TNT, 1.240 litros de álcool gel para hospitais, 25 bolhas de contenção e 1.460 protetores faciais de acrílico.

Região de Irecê

Foram 133 mil máscaras para Irecê, João Dourado, Lapão, Central, Canarana, Xique-Xique, Jussara, Ibipeba, Ibititá, São Gabriel, Itaguaçú, Cafarnaum, América Dourado, Barra do Mendes, Uibaí, Presidente Dutra, Mulungu do Morro e Barro Alto. Para Irecê ainda foram enviados 195 litros de álcool gel, uma bolha de contenção e 600 protetores faciais.

Juazeiro e Remanso também receberam 12 bolhas de contenção, 60.500 máscaras, 352 litros de álcool gel, além de 600 protetores faciais (Juazeiro). Mais 42 mil máscaras foram enviadas para Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Curaçá, Pilão Arcado, Sobradinho e Uauá.

Já para os municípios de Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim foram encaminhadas 50 mil máscaras. Senhor do Bonfim também está recebendo duas bolhas de contenção, uma bolha de intubação, 100 litros de álcool gel e 50 protetores faciais.

Para Itabuna, Camacã e Pau Brasil, no sul da Bahia, foram enviadas 62 mil máscaras, 593 litros de álcool gel, além de 210 protetores faciais. Para Itabuna ainda foram encaminhadas nove bolhas de contenção e uma de intubação.

O governador Rui Costa falou sobre as investigações relacionadas à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e a tentativa de recuperar o dinheiro pago à empresa Hempcare, durante uma entrevista ao vivo para a Record TV Itapoan, no início da tarde desta segunda-feira (15). Ele se mostrou indignado com a situação e ressaltou que sempre prezou pela honestidade e pelo cuidado com o recurso público, em quase 40 anos de carreira profissional, e que não descansará até que tudo seja elucidado e o dinheiro devolvido aos estados que integram o Consórcio Nordeste.

“Eu tenho 39 anos de carreira profissional. Já trabalhei em fábrica, fui diretor de sindicato, vereador, secretário, deputado e hoje sou governador. O único patrimônio que eu tenho é um apartamento, que ainda estou pagando, porque não escolhi, para minha existência aqui na terra, acumular patrimônio pessoal. Tenho um desejo, que carrego na alma e no coração, que é finalizar minha participação como governador da Bahia honrando a memória do meu pai e da minha mãe, por quem fui e sou apaixonado até hoje. Sou grato pela educação que eles me deram. Sou apaixonado por meus filhos. Além de honrar a memórias deles, quero que, quando eu for para outra existência, meus filhos possam olhar de cabeça erguida e se orgulhar da história de vida do pai deles”, destacou.

O governador pontou que todos devem pagar pelos erros e crimes cometidos, não importa quem esteja envolvido. “Eu não tenho compromisso com nenhuma pessoa que fez coisa errada, não me interessa quem seja. Eu não tenho rabo preso com ninguém. Eu quero apuração, quero investigação, quero o retorno do dinheiro público não somente para a Bahia, como para todos os outros estados do Nordeste”, reforçou.

Ao final, Rui fez um pedido. “Meu apelo para quem ocupa cargo público é ‘faça a coisa certa’. Qual o sentido de paralisar a ação? Deixa essa disputa política de lado. Isso não está fazendo bem ao Brasil. Nunca autorizei ninguém a fazer nada de errado, nem mesmo as pessoas que, eventualmente, eu nomeei para o governo. Não vou descansar até que ocorra a conclusão de todo o processo e que as coisas fiquem devidamente claras!”.

Aulas

Perguntado sobre o retorno às aulas na rede estadual, o governador afirmou que ainda não há data definida, mas garantiu que a Secretaria da Educação do Estado está trabalhando para agilizar a retomada das atividades letivas, quando isso for possível. “Está ocorrendo um grande planejamento para que possamos fixar uma data de retorno para em breve. O trabalho de preparação da escola e do material didático, inclusive com adequações físicas na estrutura, com a colocação de torneiras, pontos com álcool em gel e distribuição de máscaras são algumas das ações que integram este planejamento”, anunciou.

O novo Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA 2), em Feira de Santana, deve entrar em funcionamento no próximo dia 29, fortalecendo a rede de saúde com mais 40 leitos de UTI, disponíveis para o tratamento dos pacientes mais graves do Covid-19. A informação foi divulgada na sexta-feira (5), pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, em suas redes sociais.

“Serão 60 leitos exclusivos para Covid, sendo 40 de UTI. Terá ainda tomografia, ressonância e toda a infraestrutura necessária” disse o secretário, destacando que o HGCA2 será o maior centro de excelência de saúde do interior do estado. No total, o Governo do Estado investiu mais de R$50 milhões, entre obras físicas e aquisição de equipamentos para o HGCA 2.

A nova unidade possui 8.000 m², divididos em três pavimentos. No andar térreo será instalado o setor de bioimagem, com dois tomógrafos e ressonância, bem como o maior Centro de Hemorragia Digestiva do interior do estado. O primeiro pavimento será destinado aos 40 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e o segundo terá o segundo maior centro cirúrgico do estado, com 12 salas operatórias.

O prédio terá uma estrutura moderna e será o primeiro hospital 4.0 da Bahia, o que evita o preenchimento de prontuários manualmente. Atualmente, os pacientes com o coronavírus já contam com 10 leitos exclusivos, no HGCA 1, e outros 40, no Hospital da Criança, sendo 30 pediátricos (10 de UTI) e 10 adultos (gestantes e puérperas).

O governador da Bahia, Rui Costa, com o prefeito de Salvador, ACM Neto – Foto: Reprodução

Quem acompanha a política brasileira sabe que o PT e o DEM são antagonistas históricos. O primeiro é a principal legenda da esquerda no país, enquanto o segundo é uma ramificação democrática com origem na Arena, partido que apoiou a ditadura militar. Na Bahia, a disputa entre as siglas é ferrenha há pelo menos duas décadas. Atualmente, o petista Rui Costa ocupa o palácio do governo, no bairro de Ondina, enquanto Antônio Carlos Magalhães Neto comanda a capital, Salvador. O prefeito, cujo avô governou o estado três vezes e a cidade uma, chegou ao cargo em 2013. Costa assumiu em 2015. Sempre em lados opostos, eles tiveram momentos de duro embate, especialmente no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e na eleição de 2018, quando ACM Neto apoiou Jair Bolsonaro.

De março para cá, porém, com a instalação da pandemia do novo coronavírus, os dois estabeleceram uma trégua político-partidária e passaram a trabalhar juntos no combate à doença. “Eles substituíram temporariamente o calendário eleitoral por uma agenda de governança da crise”, afirma o cientista político Cláudio André de Souza, pesquisador da Universidade Federal da Bahia. “Apesar de infelizmente ser uma exce­ção, é o que todo governante republicano deveria fazer: colocar o interesse público acima dos demais”. Na prática, Costa e ACM Neto passaram a conversar toda semana, enquanto seus secretários de Saúde se falam diariamente para alinhar as medidas de controle da transmissão do vírus.

Os dois encamparam a defesa do isolamento social, pedindo à população que ficasse em casa, segundo as regras definidas pela prefeitura e pelo estado. Em cenas antes inimagináveis, fizeram lives juntos, transmitidas pelas redes sociais de ambos, e concederam entrevistas, também juntos, para informar as medidas contra a crise. Ambos começaram a restringir a circulação de pessoas já na segunda semana de março. De comum acordo, decidiram que o estado gerenciaria a distribuição dos leitos clínicos e de UTI tanto de sua rede quanto da municipal. “Essa unificação melhora a qualidade da informação, do planejamento e, consequentemente, do serviço prestado à população, que, na hora da doença, não quer saber se o médico é da prefeitura ou do estado”, afirma Costa. A prefeitura, por sua vez, comprometeu-se a atender em sua rede os pacientes que viessem de outras cidades.

O governo tenta proteger a população com diferentes ações – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A ocupação de leitos municipais e estaduais destinados a pessoas com Covid-19 está em torno de 70% em Salvador, depois de ter batido em 88%. A capital baiana foi uma das primeiras a suspender aulas e a barrar as operações de bares, restaurantes e shoppings. Nas áreas com grande número de casos, a prefeitura fecha os estabelecimentos por pelo menos sete dias, em ação que envolve agentes municipais e a PM, em acordo com o governo estadual. O mesmo tipo de parceria ocorre no trabalho de distribuição de cestas básicas, medição de temperatura dos moradores e higienização de ruas. Um dos programas mais simbólicos da união dos dois oponentes políticos é o de acolhimento de moradores de baixa renda infectados com o vírus, mas que estão assintomáticos ou com sintomas leves. É destinado a quem mora em residências pequenas e tem dificuldade de se isolar dos demais ocupantes da casa.

O governo instalou um alojamento em um parque de exposições para 300 pessoas. Ali, elas podem cumprir quarentena de duas semanas até que deixem de ser transmissoras da doença. Como incentivo para permanecer em isolamento, o internado recebe uma cesta básica e uma bolsa de 500 reais — metade paga pela prefeitura, metade pelo estado —, além de atendimento médico e refeições. No fim de maio, ACM Neto instituiu um feriado de cinco dias para aumentar o isolamento e foi seguido por Costa, que adotou a medida em oito cidades. “As divergências partidárias não podem impedir que a gente trabalhe em conjunto em uma situação de crise”, diz o prefeito. “Transmitimos uma mensagem de maturidade para a população, que sente mais confiança no poder público e passa a respeitar mais as restrições, que não são fáceis.”

O esforço deu resultados. Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, Salvador tem 80,9 mortes por Covid-19 em 1 milhão de habitantes, enquanto outras capitais do Nordeste ostentam números bem mais altos, como Recife (400,6) e Fortaleza (564,9) — nos dois casos, as cidades são administradas por aliados políticos dos governadores. Segundo pesquisa do jornal A Tarde, Costa tem a aprovação de 71% dos soteropolitanos e ACM Neto, 76%. “Esta pandemia está revelando quem realmente tem responsabilidade pública”, afirma o cientista político José Álvaro Moisés, coordenador do grupo de pesquisas de qualidade da democracia da Universidade de São Paulo.

A trégua na Bahia é um bálsamo em meio à polarização do país e contrasta com o comportamento desastroso de Bolsonaro, que bateu de frente com a maioria dos governadores por rejeitar a política de isolamento social e as orientações da ciência, o que o levou a perder dois ministros da Saúde em menos de um mês. Não por acaso, a parceria baiana transformou os dois adversários em alvo de protestos de bolsonaristas contrários ao isolamento social. Mais sintomático que isso, impossível.

A Coelba/Grupo Neoenergia (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) foi acionada pelo Ministério Público estadual por irregularidades em relação aos valores do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrados reatroativamente em contas de energia de consumidores baianos. Na ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine que a Coelba se abstenha de realizar cobranças retroativas de ICMS nas faturas de energia elétrica, ainda que em razão de equivocada redução da base de cálculo.

“A concessionária deve ser a única responsável pela quitação dos débitos de ICMS relacionados à essa equivocada redução da base de cálculo, sendo vedada que ela transfira esse ônus aos consumidores”, destacou a promotora de Justiça. O MP requer também que a Justiça determine que a Coelba não utilize o nome da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ou qualquer outro órgão público, em eventuais informes de cobrança, sem a prévia ciência ou autorização deles. Como pedido final, o MP pede que a Coelba se responsabilize pelo pagamento dos danos materiais, da restituição de indébito em dobro e dos danos morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados pelas práticas e condutas da acionada, a serem fixados após a devida liquidação promovida individual ou coletivamente.