Foto: Reprodução/ Prefeitura de Cafarnaum 

Na sessão dessa quinta-feira (19/08), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, denúncia apresentada contra a prefeita de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais, em razão de superfaturamento nos pagamentos realizados à empresa “DV Sertão Transportes”. A contratação tinha por objeto a prestação de serviços de transporte escolar, nos exercícios 2017 e 2018.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$178.545,13, com recursos próprios da gestora, referente ao valor pago a maior à empresa contratada. A prefeita também foi multada em R$5 mil. E, por voto divergente apresentado pelo conselheiro Paolo Marconi – que foi acompanhado pela maioria dos conselheiros presentes à sessão – foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

A denúncia, formulada pelo então vereador Moacy Souza Silva, indicou a suposta ocorrência de irregularidades no Pregão Presencial nº PP 005/2017 e na Dispensa nº 030/2017, que custaram R$3.517.220,90 aos cofres municipais.

O conselheiro José Alfredo, no entanto, acatou apenas dois pontos da denúncia. O primeiro referente à existência de superfaturamento de R$178.545,13, quando da realização de pagamentos efetuados pela Prefeitura de Cafarnaum à empresa “DV Sertão Transportes”, vez que ficou comprovado o pagamento de quilometragem a maior do que a real. Para o relator, não há indício de que as alterações de rota efetivamente tenham acontecido, uma vez que não há elementos que demonstrem que havia demanda superior pelo serviço, nem que o suprimento da demanda foi autorizado pela prefeitura.

Além disso, os boletins de medição – únicos documentos que demonstram, supostamente, que houve um transcurso de quilometragem superior ao contratado –, não foram assinados pela administração pública, ou seja, não servem para comprovar que, de fato, houve uma alteração contratual majorando a extensão dos serviços contratados.

A segunda irregularidade trata da ausência de comprovação da existência de ganhos para a administração na realização do aditamento contratual com a mesma empresa.

A procuradora Aline Paim Rio Branco, do Ministério Público de Contas, também se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa à gestora, bem como a imputação de ressarcimento no montante apurado pela área técnica.

Cabe recurso da decisão.

Confiante no engajamento da juventude, prefeito Elmo Vaz convoca a galera pra se vacinar! Se ligue na ideia! 

Nesta quinta-feira (19), a Secretaria Municipal de Saúde registrou a marca de 41.394 aplicações da 1ª dose da vacina contra a covid-19 em Irecê, número que representa 78% do público-alvo da campanha nacional. O prefeito Elmo Vaz parabenizou as equipes da linha de frente pelo “desempenho, compromisso e eficiência”. O gestor também pediu a colaboração da comunidade na manutenção dos protocolos de distanciamento e segurança e aproveitou para fazer uma convocação. “Hoje estamos vacinando o pessoal com 25 anos de idade. Você que é jovem e tem o futuro inteiro pela frente, chegou a hora de agir com responsabilidade: venha tomar a primeira dose da vacina e ajude a proteger sua família e a sua galera. Se todo mundo se ligar na ideia, vamos sair dessa pandemia mais fortes e unidos”.

De acordo com dados oficiais, levando em conta estimativa de 73.524 habitantes em toda Irecê, mais de 56% da população recebeu a 1ª dose da vacina contra a covid-19, ao tempo em que 17.941 homens e mulheres de diferentes idades já receberam a 2ª dose. “Seguindo o planejamento da gestão, nesta sexta-feira,  vamos aplicar apenas a segunda dose. Então, quem já tomou a primeira tem que ficar atento: é muito importante completar o ciclo vacinal para ter a imunização adequada”, acrescentou a secretária de Saúde, Tarcila Miranda.

Com sua colaboração, Irecê diminui (a cada dia) o número de pessoas internadas e casos ativos. Mas, ainda não é hora de relaxar! A luta continua!

A Embasa continua realizando serviços de dragagem no entorno da plataforma flutuante no Rio São Francisco, em Xique-Xique. Os trabalhos estão sendo executados também nesta semana, e as interrupções momentâneas ainda não afetaram o abastecimento da região de Irecê.

A dragagem está sendo realizada para retirar a areia acumulada na área próxima às bombas da captação. Com o baixo nível do rio, muito material está adentrando as tubulações e danificando bombas e motores.

A recomendação da Embasa é que a população continue armazenando água e usando de maneira racional.

A Distribuidora Ipupiara iniciou suas atividades em 2015 e hoje é a maior distribuidora de toda a região.

Oferecendo serviços e atendimento eficientes, a empresa atende lojistas e sacoleiras com um grande mix de itens de qualidade em confecções, incluindo a moda masculina, feminina, e infantil; e também acessórios como bolsas, relógios, óculos e calçados. Além disso, oferece os melhores preços, condições de pagamentos e entraga rápida, em até 24h para a região de Irecê!

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou o pedido do Instituto Butantan para o uso da vacina CoronaVac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos.

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), a diretoria colegiada da agência avaliou que, com as informações apresentadas pelo Butantan, não é possível concluir sobre a eficácia e a segurança da dose nessa faixa etária.

“Os dados de imunogenicidade deixam incertezas sobre a duração da proteção conferida pelo imunizante”, informou a Anvisa, por meio de nota.

De acordo com a agência, o perfil de segurança da vacina também não permite concluir quais os riscos para crianças e adolescentes – em grande parte, devido ao número considerado insuficiente de participantes nos estudos.

“Faltaram ainda dados que considerassem a vacinação em faixas etárias específicas. Também não é conhecida a eficácia ou a capacidade de indução de resposta imune pela vacina em crianças com comorbidades e imunossuprimidas.”

Para prosseguir com a solicitação de inclusão da faixa etária de 3 a 17 anos, o Butantan, segundo a Anvisa, precisa apresentar informações pendentes e submeter um novo pedido à agência.

A CoronaVac recebeu autorização temporária de uso de emergencial por parte da Anvisa em janeiro. A aprovação das doses sob essa condição permanece enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no Brasil.

Atualmente, a vacina da Pfizer é a única aprovada para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Já a farmacêutica Janssen, que oferece imunização contra a doença em dose única, recebeu autorização para a condução de estudos com menores de 18 anos no Brasil.

Terceira dose

Durante a reunião extraordinária, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu recomendar ao Ministério da Saúde que considere a possibilidade de indicar uma dose de reforço, em caráter experimental, para grupos que receberam duas doses da CoronaVac, priorizando pacientes imunossuprimidos e idosos, entre outros.

“A decisão sobre a utilização da dose de reforço ou uma terceira dose deve ser centralizada e coordenada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”, destacou a agência. “Antes de avançar nos debates sobre doses adicionais, porém, é preciso alertar para a necessidade de ampliação e integralidade da cobertura vacinal a todos os cidadãos aptos”.

Até o momento, a Anvisa recebeu dois pedidos de autorização para pesquisa clínica a fim de investigar os efeitos de uma dose adicional da vacina contra a covid-19 – um da Pfizer e um da Astrazeneca.

Dados de imunogenicidade

A diretoria colegiada da Anvisa recomendou ainda que o Butantan apresente dados complementares de imunogenicidade, importantes para avaliar a capacidade da CoronaVac de estimular a produção de anticorpos no organismo, além de verificar por quanto tempo essas moléculas permanecem ativas.

“Embora a CoronaVac tenha demonstrado proteção significativa contra a hospitalização por covid-19 e óbitos pela doença, a prevalência de diferentes variantes do coronavírus ao longo do tempo e em locais diferentes pode impactar potencialmente a eficácia observada em ensaios clínicos”, destacou a agência.

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Fisioterapeuta responsável, Dr. Joviniano Amaral

Travessa José Carneiro da Silva, atrás do Sindicato dos Servidores Públicos, em Central – BA.

Liberação do recurso pelo Banco do Nordeste será realizada em cerimônia com a participação da comitiva

Nesta quinta-feira (19), a partir das 10h45, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o ministro da Cidadania João Roma e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, vão visitar o Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, no povoado de Boa Vista de Santo Antônio, em Xique-Xique.

De acordo com a Codevasf, o projeto é o primeiro de um amplo portfólio sob gestão do MDR e de seus órgãos vinculados, que será concedido pelo Governo Federal à iniciativa privada por meio de leilões.

Conforme  informação encaminhada ao Central Notícia, na ocasião, o Banco do Nordeste (BNB) realizará a liberação de R$ 17 milhões do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) para financiar a produção em lotes empresariais da Etapa 2 do Projeto. Os recursos serão repassados ao grupo Irriga Bahia, responsável pela administração, operação e manutenção da Etapa 2. As Etapas 1 e 2 do projeto de irrigação encontram-se em fase de ocupação e possuem área irrigável de aproximadamente 16 mil hectares.

O Baixio de Irecê é considerado o maior projeto de irrigação do Brasil. Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigável. Grãos de milho, soja e feijão são as principais culturas potenciais do projeto.