Sábado, 25 de Setembro de 2021
BRASIL

Isolado politicamente e em baixa nas pesquisas sobre a avaliação de seu governo e a corrida eleitoral de 2022, o presidente Jair Bolsonaro disse à revista Veja que não existe nenhuma chance de tentar um golpe no país.

“Daqui pra lá, a chance de um golpe é zero. De lá pra cá, a gente vê que sempre existe essa possibilidade”, disse o presidente em entrevista à revista Veja.

“De lá pra cá é a oposição, pô. Existem 100 pedidos de impeachment dentro do Congresso. Não tem golpe sem vice e sem povo. O vice é que renegocia a divisão dos ministérios. E o povo que dá a tranquilidade para o político voltar”, completou.

Ao falar sobre as eleições de 2022, disse que não irá “melar” a disputa e até elogiou decisões recentes do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Olha só: vai ter eleição, não vou melar, fique tranquilo, vai ter eleição. O que o Barroso está fazendo? Ele tem uma portaria deles, lá, do TSE, onde tem vários setores da sociedade, onde tem as Forças Armadas, que estão participando do processo a partir de agora. As Forças Armadas têm condições de dar um bom assessoramento.”

“Com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar. Eu até elogio o Barroso, no tocante a essa ideia – desde que as instituições participem de todas as fases do processo”, completou.

Fonte: Folhapress



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Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
BRASIL

Mais uma pesquisa coloca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na frente do presidente Jair Bolsonaro na disputa das eleições presidenciais de 2022. O levantamento do Ipec divulgado na quarta-feira, 22, pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostra o petista com mais de 20 pontos de vantagem no primeiro turno em dois cenários distintos. O instituto também mediu a avaliação do governo Bolsonaro (veja os cenários abaixo).

No primeiro cenário, em que foram considerados apenas cinco candidatos, Lula aparece com 48% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 23%. Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, o petista poderia chegar a 50%, no limite para ser eleito em primeiro turno. Já Bolsonaro ficaria com, no máximo, 25% pela margem de erro.

A pesquisa se manteve na margem em relação ao levantamento do mesmo instituto realizado em junho deste ano. Na ocasião, Lula tinha 49% das intenções de voto no primeiro turno, contra 23% de Bolsonaro.

No segundo cenário, com diversos nomes apontados como presidenciáveis, Lula soma 45% das intenções de voto no primeiro turno. Bolsonaro segue na margem de erro, com 22%. Neste cenário foram apresentados nomes como Sérgio Moro, Datena, Rodrigo Pacheco, entre outros.

O Ipec também perguntou aos entrevistados como eles avaliam o governo Bolsonaro. Mantendo a queda de popularidade, 53% responderam "ruim ou péssimo. Outros 22% disseram que o governo é "ótimo ou bom" e 23% consideraram a gestão regular.

O instituto ouviu 2.002 pessoas de 141 municípios. O levantamento foi feito entre os dias 16 e 20 de setembro, e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

VEJA OS DOIS CENÁRIOS PESQUISADOS:

Cenário 1

Lula (PT): 48%

Jair Bolsonaro (sem partido): 23%

Ciro Gomes (PDT): 8%

João Doria (PSDB): 3%

Luiz Henrique Mandetta (DEM): 3%

Brancos e nulos: 10%

Não souberam ou preferiram não responder: 4%

Cenário 2

Lula (PT): 45%

Jair Bolsonaro (sem partido): 22%

Ciro Gomes (PDT): 6%

Sergio Moro: 5%

José Luiz Datena (PSL): 3%

João Doria (PSDB): 2%

Luiz Henrique Mandetta (DEM): 1%

Rodrigo Pacheco (DEM): 1%

Alessandro Vieira (Cidadania): 0%

Simone Tebet (MDB): 0%

Brancos e nulos: 9%

Não souberam ou preferiram não responder: 5%.

Fonte: A Tarde



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Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
BRASIL

Em 24 horas, as autoridades de saúde do Brasil registraram 24.611 casos de covid-19 e 648 mortes por causa da doença. Os dados estão no novo balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nessa quinta-feira (23).

Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.308.178.

Ainda há 395.694 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

Com as novas mortes, a soma de pessoas que perderam a vida para a doença alcançou 592.964 pessoas.

Ainda há 3.223 falecimentos em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 foi para 20.319.520. Isso corresponde a 95,4% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (148.688), Rio de Janeiro (65.382), Minas Gerais (54.212), Paraná (38.685) e Rio Grande do Sul (34.700). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.836), Amapá (1.975), Roraima (1.988), Tocantins (3.757) e Sergipe (6.007). 

Vacinação

Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que 227,1 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 143,3 milhões como primeira dose e 83,8 milhões como segunda dose. Em 24 horas, foram aplicados 1,8 milhão de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas 287,9 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.

Fonte: Agência Brasil



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Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
BRASIL

O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 21.247.667. Em 24 horas, foram registrados 7.884 novos diagnósticos positivos.

Ainda há 425.821 casos em acompanhamento. O nome é dado ao número de casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

O total de vidas perdidas para a pandemia alcançou 590.955 pessoas. Entre domingo (19) e ontem (20), foram registradas 203 mortes.

Ainda há 3.343 falecimentos em investigação. Nessas situações, os diagnósticos dependem de resultados de exames concluídos apenas após o paciente já ter morrido.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgados na noite desta segunda-feira (20).

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 é de 20.230.891. Isso corresponde a 95,2% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia.

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.

Estados

Os estados que registraram o maior número de mortes estão São Paulo (148.104), Rio de Janeiro (64.918), Minas Gerais (55.085), Paraná (38.491) e Rio Grande do Sul (34.607). Os que tiveram menor número de óbitos estão Acre (1.817), Amapá (1.979), Roraima (1.987), Tocantins (3.743) e Sergipe (6.005). 

No número de casos, São Paulo é o estado que registra a maior incidência de confirmações, com 4,35 milhões, seguido de Minas Gerais (2,11 milhões) e Paraná (1,49 milhão). Os estados com menos casos confirmados são Acre (87.932), Amapá (122.677) e Roraima (126.097).

Vacinação

Na última atualização do painel de vacinação do Ministério da Saúde, o sistema marcava 222,4 milhões de doses aplicadas, sendo 141,8 milhões da primeira dose e 80,5 milhões da segunda dose e dose única. Nas últimas 24 horas, foram aplicadas 293,7 mil doses.

Quando considerados apenas os dados consolidados no sistema do Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram aplicados 210,5 milhões de doses, sendo 134,7 milhões da primeira dose e 75,8 milhões da segunda dose e dose única.

Segundo o painel, 11,9 milhões de doses de vacina aguardam registro, sendo 6,9 milhões de primeira dose e 4,8 milhões de segunda dose e dose única.

Ainda conforme o painel de vacinação, foram distribuídos 267,6 milhões de doses, sendo entregues 264,7 milhões de doses e 2,9 milhões de doses estão em processo de distribuição.

Fonte: Ministério da Saúde



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Sábado, 18 de Setembro de 2021
BRASIL

O presidente da República Jair Bolsonaro chegou à pior avaliação desde o início do mandato, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nessa quinta-feira (16). O levantamento mostra que 53% da população considera o presidente ruim ou péssimo, aumento de 2% em relação ao levantamento anterior, feito em julho.

Ainda segundo o instituto, 22% dos brasileiros avaliam o governo como bom ou ótimo, o índice mais baixo já registrado na pesquisa, e 24% consideram regular, índice que se manteve igual a julho.

A pesquisa do Datafolha tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos. Ela foi realizada entre 13 e 15 de setembro, com 3.667 pessoas com mais de 16 anos, em 190 municípios de todo o país.

Entre os recortes dos resultados, o levantamento mostra ainda que a rejeição de Bolsonaro entre quem recebe de cinco a dez salários mínimos subiu de 41% para 50%. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, a avaliação negativa passou de 41% para 48%. O perfil central dos brasileiros que rejeitam o presidente é composto por pessoas que ganham até dois salários mínimos, 56%, e que tem ensino superior, 61%.

Outro aumento na rejeição foi registrado entre a população com ensino fundamental. Neste grupo, em julho, menos da metade considerava o governo ruim, 49%. Agora, em setembro, 55% fizeram avaliações negativas.

Fonte: R7



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Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021
BRASIL

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15), em primeiro turno de votação, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. O texto isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021 devido à pandemia. A matéria recebeu 57 votos favoráveis e 17 contrários. A União dos Município da Bahia (UPB) ressalta que a aprovação é um passo importante para dar a segurança jurídica aos gestores na aplicação dos recursos durante a crise sanitária gerada pela pandemia do coronavírus.

“Temos conversado com os nossos senadores, mobilizado os prefeitos para que a gente possa avançar com essa questão que é prioritária para os municípios. Nossos prefeitos foram guerreiros na atuação diante da pandemia e não é justo que sejam penalizados neste momento”, garantiu o presidente da UPB, Zé Cocá.

A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério, ainda será analisada em segundo turno, e teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O texto aprovado prevê que a compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até 2023.

“Não nos parece razoável punir os gestores com a impossibilidade de celebração de convênios e de operações de crédito junto a bancos, com a perda de assistência da União ou de estados, com processo por crime de responsabilidade, com a perda de cargo e a inelegibilidade pela total impossibilidade de aplicar recursos em escolas que não puderam ser abertas”, argumentou a senadora ao ler seu relatório.

A relatora afirmou que a alteração promovida pelo texto tem caráter transitório, pois, segundo ela, pretende assegurar um tratamento de excepcionalidade à questão e não admite o descumprimento do piso constitucional vinculado à educação. “A pandemia e o temor pelas consequências da covid-19 fizeram com que quase a totalidade da rede pública de ensino paralisasse suas atividades, o que dispensou a realização de muitas despesas, como a do programa de transporte escolar. E, além do transporte escolar, houve a diminuição de gastos com a alimentação escolar, cujo custeio cabe 90%, aproximadamente, aos entes subnacionais, e demais despesas de custeio, que vão desde água e luz até papel e tonner de impressoras. Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente “inventar” despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, declarou Soraya.

Aplicação dos recursos O texto aprovado nesta quarta-feira, que acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, estabelece que, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento — exclusivamente, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 — do que está previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

O artigo 212 estabelece que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".

Fonte: Ascom - UPB



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Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021
BRASIL

O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma universidade federal digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.

“Queremos criar a primeira universidade federal digital no país e ampliar o acesso a todos”, disse o ministro ao participar, hoje (16), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Um documento preliminar do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.

Hoje, no Senado, o ministro Milton Ribeiro disse que a iniciativa segue o modelo já implementado por outros países e respeita as diretrizes, metas e estratégias definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o ministro, o uso das modernas tecnologias de informação podem baratear os custos do ensino de qualidade.

“É isso que temos visto em grandes países que estão desenvolvendo essa ferramenta. Vamos começar com alguns cursos e todos vão poder ter acesso, pois com 400, 500 professores, eu posso atingir a milhões de alunos no país todo, obedecendo às premissas do PNE”, disse o ministro.

O ministro lembrou que, nos últimos anos, o orçamento das universidades federais foi impactado pela crise econômica e, principalmente, pela pandemia da covid-19.

“Quando falamos em diminuição das verbas para as universidades federais, eu concordo plenamente. Vejo que, em um passado não tão distante, o orçamento do ensino federal era muito grande, muito maior do que o que temos hoje”, disse Ribeiro

“Vale dizer que vivemos tempo de guerra, de pandemia”, acrescentou o ministro, enfatizando que, na proposta orçamentária para 2022, o ministério pede ao Congresso Nacional que autorize um aumento de recursos para a pasta.

“A proposta que o Parlamento vai apreciar fala em um aumento mínimo de cerca de 17% para as universidades federais, e de 28% para os institutos federais. Por que isso? Porque temos 69 universidades federais com 281 campi. E 38 institutos, Cetecs [centros educacionais técnicos], além do Dom Pedro II. E esses, juntos, somam 670 campi. Então, além da visão política de dar mais oportunidade à [formação] de mão de obra técnica, o número de campi [do segundo grupo] é muito maior”, comentou Ribeiro.

Fonte: Agência Brasil



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Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nessa terça-feira (14) que as fake news fazem parte da nossa vida, e comparou com uma “mentirinha para a namorada” em uma cerimônia no Palácio do Planalto. As informações são da Folha.

“Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada? Se não contasse, a noite não ia acabar bem. (…) Muitas vezes erramos, quem nunca errou, né, no palavreado? Às vezes custa caro para a gente. Mas é melhor viver assim, como a imprensa, melhor viver assim, em liberdade, do que não ter liberdade”, disse o presidente.

Bolsonaro também afirmou que não é necessário regular o tema das fake news, e que elas são “que nem um apelido, cai por si só”.

“Não precisamos regular isso aí. Deixemos o povo à vontade. Obviamente, quando se vai para a pedofilia e outras coisas, não tem cabimento. Isso não é fake news, é crime”, disse Bolsonaro.

Fonte: Istoé



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Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
BRASIL

O Senado aprovou terça-feira (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que "meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário", privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

Fonte: Agência Senado



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Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
BRASIL

Mais novo partido de oposição ao governo Bolsonaro, o PSDB avalia a perda de até dez deputados federais na próxima janela partidária. O posicionamento assumido pelo partido após os ataques à ordem democrática endossados no último 7 de setembro pelo presidente deve pesar para que aqueles alinhados ao bolsonarismo busquem espaço em outra legenda.

Os mais cotados para sair inicialmente são Célio Silveira (GO), Shéridam (RR), Mara Rocha (AC), Tereza Nelma (AL) e Luiz Carlos, que recentemente se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Cidades no governo do Amapá. Na Bahia, há a expectativa sobre o futuro de Adolfo Menezes.

Segundo informações do Metropoles, o senador Roberto Rocha (MA) é outro parlamentar que pode deixar a legenda, mas precisa aguardar até a o início da janela partidária.

Por outro lado, o PSDB vai assumir o governo do Maranhão, com a saída de Flávio Dino (PCdoB) para disputar o senado no próximo ano, o que pode atrair deputados para a sigla.

De acordo com a legislação eleitoral, os parlamentares têm o prazo de 30 dias para trocar de partido sem sofrer punição, a contar a partir do momento em que faltam exatos seis meses para o pleito.

Fonte: A Tarde



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