A Embasa informa que os sistemas de abastecimento de água, da área de atuação da Unidade Regional de Irecê, retornaram à operação durante a tarde de ontem, após o apagão nacional ocorrido durante a manhã.

A normalização total, em todos os sistemas, ainda não aconteceu, devido à grande demanda de consumo. Na região de Irecê, por exemplo, ainda há dificuldade no abastecimento nos locais atendidos pela Adutora do São Francisco.

A Embasa estima que até amanhã, o abastecimento de água esteja regularizado em Irecê. Nas demais cidades da região, a estimativa é que o fornecimento esteja regular até a sexta-feira (18).

Orlando Amorim, presidente da Unipi — Foto: Reprodução

Em uma declaração preocupante, a Associação dos Municípios da Microrregião de Irecê – Unipi divulgou uma nota oficial abordando a brusca queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira, 10 de agosto de 2023, e os efeitos adversos que isso pode gerar nas administrações de cidades da região. A entidade ressalta que o primeiro decêndio deste mês será 20,32% menor em comparação aos valores repassados no mesmo período de 2022.

O comunicado expressa a crescente apreensão dos gestores diante da redução significativa dos recursos provenientes do FPM. A Associação destacou que essa queda tem se mostrado extremamente desafiadora, o que é possível comprometer a capacidade dos municípios de manterem serviços essenciais e implementarem projetos importantes para o desenvolvimento local.

O FPM é uma das principais fontes de recursos financeiros para as prefeituras, sendo composto por repasses de parte da arrecadação de impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sua distribuição é determinada pelo número de habitantes de cada município e, portanto, desempenha um papel crucial no financiamento de serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura.

— A situação é delicada para todos os municípios, porém, os pequenos municípios sofrem em maior proporção, suas fontes principais de recursos são as transferências constitucionais, especialmente, o FPM, que faz frente a essas questões. Esse cenário pode ter efeitos diretos nas ações dos municípios e na qualidade de vida da população — destaca o comunicado.

A Associação dos Municípios da Região de Irecê alerta que a queda abrupta no FPM tem impactos diretos na capacidade dos municípios de honrar seus compromissos, pagar servidores públicos e manter os serviços essenciais funcionando. Muitas prefeituras podem enfrentar dificuldades financeiras consideráveis, e a perspectiva de cortes em áreas prioritárias é uma realidade ameaçada.

A nota conclui enfatizando que, 'em situações como essa, é essencial que haja um conjunto de esforços entre os governos municipal, estadual e federal para encontrar maneiras de apoiar os municípios, é no município que a população vive, diante das quedas de recursos do FPM e outras transferências. O diálogo, a colaboração e a busca por soluções criativas podem ajudar a minimizar os impactos negativos sobre a população e promover o desenvolvimento sustentável'.

Leia a nota na íntegra AQUI.                        

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Uma grave denúncia de crime ambiental chocou a comunidade de Barra do Mendes no interior da Bahia, após a Prefeitura local ter removido completamente todas as árvores da Praça do Cemitério. Praça esta que fica em uma das principais avenidas, logo na entrada da cidade.

A ação, que surpreendeu os moradores, resultou na perda de diversas espécies de árvores, incluindo a Barriguda, o Flamboyant, a Canafístula e os Bugueviles. Muitas dessas árvores tinham sido plantadas ao longo dos anos por meio de projetos de preservação ambiental controlados pela comunidade, com o importante apoio voluntário do professor Afonso Alves, responsável pelo projeto "Barra do Mendes Mais Verde", e do Advogado Camilo Pereira, idealizador do projeto "Cuidar".

As árvores, que eram nativas da região e desempenhavam um papel fundamental na ecologia local, forneciam a sombra e embelezavam o espaço público.

Diante da notícia do corte completo das árvores na Praça do Cemitério, a comunidade local e os ativistas ambientais ficaram revoltados. A falta de comunicação por parte da prefeitura e a ausência de justificativa plausível para a remoção total das árvores geraram indignação entre os moradores, que esperam por medidas de responsabilização das autoridades municipais envolvidas na decisão.

O advogado Camilo Rodrigues Pereira expressou profunda tristeza com o ocorrido e afirmou que tomará todas as medidas legais para responsabilizar os autores da ação. "Anos de trabalho árduo da comunidade e dos voluntários foram destruídos de forma abrupta e irresponsável. Nossa intenção sempre foi contribuir para a preservação do meio ambiente e embelezar nossa cidade, e não permitiremos que esse crime ambiental fique impune", declarou Camilo Rodrigues Pereira.

 Foto - Internet

A Embasa informa que o abastecimento de água na região de Irecê está interrompido. No fim da manhã de hoje, máquinas que trabalham em obra da Prefeitura de Irecê, na Avenida 1º de Janeiro, quebraram a rede adutora que abastece a região.

Os serviços de correção serão realizados durante a tarde de hoje, e o abastecimento de água será gradativamente regularizado a partir da noite.

Cidades afetadas: América Dourada, Central, Irecê, João Dourado, Jussara, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí, além dos respectivos povoados.

Em 2022, o Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu 'risco de alerta' para Mirorós devido a problema na estrutura que tem a função de descarregar a água da barragem, por estar com características diferentes das quais foi projetada

Preocupada com a situação das barragens existentes ao longo da bacia dos rios Verde e Jacaré, a equipe Barragens, da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia (FPI/BA), visitou na última semana oito municípios que integram a região de Irecê para identificar visualmente as condições, os impactos socioambientais e a regularidade dos empreendimentos. Na barragem de Mirorós, em Ibipeba, a equipe em inspeção visual descartou risco iminente à população, mas solicitará a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pela barragem, diversos documentos, destacando o projeto do vertedouro a fim de atestar a segurança do mesmo quanto a sua capacidade de vazão, estudos da fundação, dados de monitoramento da barragem, Plano Segurança Barragem (PSB), dentre outros.

Em 2022, o Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu 'risco de alerta' para Mirorós devido a problema no vertedouro - estrutura que tem a função de descarregar a água da barragem, por estar com características diferentes das quais foi projetada.

De acordo com o relatório, a estrutura, em operação há mais de 30 anos, possui 55 metros de altura (equivalente a um prédio de 17 andares) e é utilizada para dessedentação animal, irrigação e abastecimento humano, atendendo a população dos municípios de Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Ibipeba, Ibititá e Lapão, além de parte da zona rural dos municípios de Irecê, Presidente Dutra e Uibaí - com capacidade de acumulação aproximada de 158.400.000 m³ de água.

"Durante a inspeção visual não foram identificadas anomalias nas estruturas da barragem que gerem riscos imediatos à população, porém serão solicitados documentos para melhor averiguação. Notamos que estão sendo realizados serviços de manutenção nas comportas do vertedouro, por meio de contrato firmado entre a Codevasf e empresa especializada, normalizando o funcionamento dos equipamentos hidromecânicos", explica o coordenador da equipe Barragens, Alisson Fernando Carneiro Rios Teles.

A equipe da FPI/BA identificou ainda a ocorrência de vegetação nos taludes a jusante e montante, ausência de leitura dos instrumentos, falta de sinalização em toda a área,  além da ausência de documentação no empreendimento e ausência da implementação das ações nela prevista. "A partir do que constatamos durante a inspeção, emitiremos relatório informando sobre as pendências identificadas, solicitando documentos para melhor apuração da situação, mas, pelo que pudemos constatar, a população não está sob risco iminente de rompimento da barragem de Mirorós", assegura Alisson Teles.

Na 47ª da FPI/BA, a equipe Barragens visitou os municípios de Barra do Mendes, Cafarnaum, Canarana, Ibipeba, Ibititá, Lapão, Uibaí e Xique-xique, e é composta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), Companhia Independente de Proteção e Policiamento Ambiental (Cippa Lençóis), Polícia Militar, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Centro de Informação Estratégica em Vigilância em Saúde – Cievs (Suvisa), Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inema), Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA), Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

Audiência pública

Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê. O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

Problemas de degradação, a exemplo de desmatamento no entorno de cavernas, degradação causada pela atividade agropecuária e turismo de forma irregular foram apontados pela equipe da FPI à gestores municipais e donos de propriedades

A equipe de Patrimônio Espeleológico e Arqueologia da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-BA) empreendeu esforços significativos na fiscalização de quatro cidades baianas: Itaguaçú da Bahia, Lapão, Central e Ibipeba. O principal objetivo dessa ação foi realizar um diagnóstico minucioso e  realizar inspeções a fim de garantir a preservação do patrimônio histórico e a proteção das pinturas rupestres encontradas em sítios arqueológicos da região.

Durante a primeira semana desta etapa, foram inspecionados a Toca do Cosmos, localizada na cidade de Itaguaçú da Bahia; a Gruta da Lapinha e o Cânion do Riacho Largo, ambos situados na cidade de Central; e a Toca dos Tapuias, na cidade de Ibipeba. Além disso, a equipe também dedicou tempo para vistoriar problemas geotécnicos na cidade de Lapão. Durante a fiscalização, foram estabelecidos contatos com as prefeituras dessas cidades, por meio das Secretarias de Meio Ambiente, a fim de esclarecer aos proprietários das áreas onde os sítios arqueológicos e espeleológicos se encontram, sobre a importância crucial da preservação.

No âmbito do Programa FPI, a equipe de Patrimônio Espeleológico completa 10 anos e durante esse período realizou 18 operações entre os anos de 2013 e 2022, com o intuito de monitorar e preservar o patrimônio espeleológico e arqueológico da região.

Conforme revela o coordenador da equipe de Patrimônio Espeleológico e Arqueologia da FPI, Admir Brunelli, das 650 cavernas cadastradas no CNIE (Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas) controlado pelo ICMBio/Cecav, 21% delas (138 cavernas) foram visitadas.

Segundo reforça Admir, durante as etapas da FPI-BA, foram identificados diversos problemas de degradação, a exemplo de desmatamento no entorno de cavernas, degradação causada pela atividade agropecuária, turismo de forma irregular.

"Em 13 etapas da Fiscalização Preventiva Integrada que já participamos, pudemos observar o desmatamento no entorno das cavernas. Em 10 etapas, constatamos a degradação causada pela atividade agropecuária. A mineração representou uma ameaça aos ambientes em 8 etapas; enquanto obras lineares impactaram o ambiente em outras 8 etapas. Além disso, em 15 etapas foi observado turismo sem a devida atenção e planos de manejo adequados para a utilização das cavernas na bacia do rio São Francisco, no estado da Bahia", pontua o coordenador.

Com esforços contínuos, a equipe busca contribuir na preservação do ambiente subterrâneo, promovendo a conscientização e ações concretas para garantir a proteção desses sítios arqueológicos e espeleológicos.

Integram a equipe:

Sob a coordenação de Admir Brunelli, membro da FPI-BA, a equipe é composta por técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).

Admir Brunelli ressaltou a importância do trabalho de conscientização, afirmando que a função dos técnicos é promover a educação ambiental da população, visando à conservação desse patrimônio de valor inestimável. "Nossa responsabilidade é garantir que a população esteja ciente da importância desses recursos naturais e possamos trabalhar juntos para sua proteção", declarou.

 A Equipe Rural 1 da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) identificou uma área de desmatamento ilegal abrangendo cerca de 76 hectares na região de América Dourada. Essa extensão equivale, aproximadamente, a 80 campos de futebol.

As propriedades responsáveis pelo desmatamento estão registradas no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) e a área desmatada inclui 44 hectares de reserva legal, que tem como objetivo assegurar a preservação da biodiversidade local. É importante ressaltar que o desmatamento ilegal é considerado crime, conforme estabelecido na Lei 9.605/98.

A descoberta dessa área desmatada foi possível graças ao mapeamento prévio realizado pela equipe, utilizando o MapBiomas, uma plataforma que oferece dados e mapas de cobertura e uso da terra no Brasil. A plataforma permitiu a visualização de alertas de desmatamento com imagens de alta resolução e laudos detalhados de cada propriedade.

A equipe, coordenada por Valdenir de Souza, é composta por membros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA). Durante a semana, a equipe realizou fiscalizações nos municípios de Irecê, Lapão, Xique-Xique, América Dourada, São Gabriel e Canarana e notificou 25 irregularidades ambientais nos imóveis fiscalizados, além de 5 autos de infração devido à irregularidades quanto ao uso e armazenamento de agrotóxicos.

Audiência pública

Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê.

O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

Coordenação-geral da FPI-BA

A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Discutir sobre temas importantes que impactam na vida da população e no meio ambiente. Esse é o foco dos encontros formativos que estão sendo promovidos pela 47ª Etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) - que acontecem entre os 12 e 20 de julho nos municípios da regional de Irecê, na Bahia. Abrindo o ciclo de discussões, nessa quarta-feira, 12, o Programa promoveu um debate sobre os 'Impactos dos Agrotóxicos e Segurança do Trabalho Rural', no auditório do Instituto Federal da Bahia (IFBA), na cidade de Irecê e que, entre as abordagens, trouxe os efeitos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores.

O objetivo do encontro foi capacitar para os cuidados com a saúde dos trabalhadores em relação as doenças e patologias ocasionadas pelos agrotóxicos, além de construir uma ponte com os profissionais e técnicos de referência em saúde do município para identificação desses problemas.

O coordenador-geral da 47ª etapa da FPI e procurador do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT/BA), Ilan Fonseca, alertou para os graves problemas que os agrotóxicos causam à saúde dos trabalhadores que lidam diariamente com esses produtos, e ressaltou a importância de se debater sobre essa temática com os agentes que estão diretamente e indiretamente envolvidos nessa problemática.

"O que a gente espera como resultado desse encontro é que os trabalhadores criem uma conscientização maior em relação ao uso e manuseio dos agrotóxicos para poder se prevenirem dos efeitos prejudiciais desses produtos, e que as notificações de contaminações e intoxicações junto ao SUS [Sistema Único de Saúde] aumentem, uma vez que esse é um dado invisibilizado, mas extremamente necessário para construirmos políticas públicas mais efetivas para esses trabalhadores. Além disso, estamos fazendo uma ponte com os profissionais de saúde e técnicos de referência do municipio para poder identificar esses problemas à medida em que esses trabalhadores busquem os postos médicos para relatar os sintomas e acender, assim, um alerta para que esses profissionais consigam constatar de forma rápida e eficaz que aquele caso se trata de uma intoxicação por agrotóxico", pontuou Ilan.

Durante o debate, a engenheira agrônoma, professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e uma das palestrantes do evento, Flávia Silva Barbosa, apresentou formas alternativas do uso dos agrotóxicos e pontuou os manejos e arranjo agricultável mais favoráveis para serem adotados, a fim de reduzir os danos econômicos para o produtor e proteger a saúde do trabalhador que lida diretamente com o agrotóxico.

"Ao adotar medidas alternativas é possível perceber os inúmeros ganhos que todos os lados acabam tendo. O trabalhador, por exemplo, terá maior qualidade de vida porque sua saúde passa a ter menos prejuízo em decorrência dos agrotóxicos. O solo passa a ser mais responsível, proporcionando maior qualidade nutricional ao alimento que é plantando nele e, como consequência, quem consome esse produto também sai ganhando por se tratar de um alimento mais saudável com mais sabor e maior propriedade nutricional. Além disso, quem opta por consumir alimentos sem agrotóxicos, está optando por não correr riscos à saúde", explica a professora.

Coordenadora-geral da FPI/BA e do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos Trânsgênicos e pela Agroecologia, a promotora do Ministério Público Estadual da Bahia (MPE/BA), Luciana Khoury, destaca que a FPI foi criada com o propósito fiscalizador, mas que com o passar do tempo, o programa começou a desenvolver trabalhos de diagnóstico e educação ambiental.

"Essas mudanças ocorreram a partir do momento em que percebemos a necessidade de sensibilizar e promover a formação da população, além de orientar para as regularizações. A educação ambiental é fundamental para todos os processos de formação de consciência da sociedade e isso pressupõe a mudança de valores. São muitas as temáticas de problemas na região de Irecê e estamos trazendo esses encontros que oportunizam debates sobre, por exemplo, a questão dos agrotóxicos, regularização dos imóveis rurais e outorga do uso da água, criação irregular de animais silvestres e eventos sobre Patrimônio Cultural. Também é importante reforçar que os agrotóxicos causam muitos danos à saúde e ao meio ambiente", explicou a coordenadora-geral da FPI da Bahia.

Sobre os temas dos debates promovidos pelo Programa, Luciana Khoury esclareceu que "eles estão sendo feitos para ajudar no processo de conscientização e formação de toda a sociedade, por isso é tão importante que toda a população participe desses debates para compreeender um pouco mais sobre toda a problemática que atinge a região e saber como lidar com cada situação específica".

Mais palestras

A Fiscalização Preventiva Integrada promove neste dia 13 de julho, simultâneamente,  debates sobre os temas 'Impactos dos Agrotóxicos no Ambiente e na Saúde e Perspectivas da Transição Agroecológica', a partir das 9h, no Anfiteatro do Colégio Modelo, em Cafarnaum, e na Câmara Municipal de Vereadores, em Canarana;  Também traz discussões acerda do tema 'Patrimônio Cultural na Bacia Verde Jacaré' no IFBA, em Irecê, às 9h. Na sexta-feira, 14, os 'Impactos dos Agrotóxicos no Ambiente e na Saúde e Perspectivas da Transição Agroecológica' serão discutidos na Câmara Municipal de Vereadores, em América Dourada, às 9h; e às 18h30 haverá 'Orientações Sobre Regularização Ambiental Rural', na Câmara Municipal de João Dourado.

Na segunda-feira, 17, é a vez de discutir sobre os 'Impacrtos dos Agrotóxicos na Saúde das Populações e Programa VSPEA' no auditório do IFBA, em Irecê, às 9h; e 'Orientações Sobre Regularização Ambiental Rural' na Câmara Municipal de Vereadores de Lapão, às 9h. Na terça-feira, 18, será debatido 'Orientações Sobre Regularização Ambiental Rural', a partir das 9h, no IFBA, em Irecê. Já no dia 19, o encontro será no auditório da Faculdade de Agronomia de Irecê (FAI), também em Irecê, onde será discutido os'Impactos dos Agrotóxicos no Ambiente e na Saúde e Perspectivas da Transição Agroecológica', às 19h.

Finalizando o ciclo de debates a 47ª etapa da FPI-BA promoverá, no dia 20 de julho, a apresentação dos dados coletados pelas equipes de Gestão Ambiental (1, 2 e 3) e Educação Ambiental (1, 2 e 3). O evento acontece no IFBA, às 9h.

Audiência pública

Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê. O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

Coordenação-geral da FPI-BA

A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A equipe Abatedouros e Indústria de Lácteos da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI apreendeu mais de uma tonelada de carne sem procedência e imprópria para o consumo durante ação de inspeção no município de Cafarnaum. Ao total, sete estabelecimentos  foram vistoriados e, conforme informa a coordenadora da equipe e técnica da Agência Estadual de Defesa Agropecuária - ADAB, Andréa Kraychete, cinco deles estavam em desconformidade com a legislação vigente.

Os estabelecimentos (açougues e frigoríficos) estavam funcionando sem a documentação necessária para o processamento de carnes e sem registro no serviço de inspeção. Além disso, foram encontradas carnes sem procedência e algumas já em processo de decomposição.

Encontramos frigorífico realizando processamento de carne do sol, o que é irregular. "Não pode processar. Qualquer estabelecimento que venha processar alimento oriundo de origem animal, tem que ser registrado no serviço de inspeção - que pode ser municipal, estadual ou federal. Neste caso, esses estabelecimentos comerciais não têm registro. Eles estavam fazendo o processamento indevidamente sem liberação, sem registro, sem licença ambiental, sem alvará, sem nenhum tipo de documentação que é exigida para eles terem o serviço”, explica a coordenadora da equipe Abate.

Conforme revela Andréa Kraychete, a apreensão ocorrida durante a ação de fiscalização nesta quarta-feira, 12,  ficará armazenada em container para posterior inutilização ( incineração na cidade de Feira de Santana).

Nesta ação de inspeção em Cafarnaum, foram lavrados cinco Termos de Notificação, quatro Termos de Auto de Apreensão e quatro Termos de Inutilização.

A equipe de fiscalização conta com integrantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (ADAB) e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA). Além das vistorias em estabelecimentos, também foram realizadas blitz em pontos específicos para verificar se os caminhões que transportavam animais possuíam a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para esse tipo de transporte.

O objetivo da ação da equipe Abate da FPI é coibir o comércio clandestino de carnes, priorizando a saúde humana.

“Essa ação de fiscalização reforça a importância do cumprimento das normas e regulamentações sanitárias para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos comercializados. A população deve estar atenta ao adquirir produtos de origem animal, verificando sempre a procedência e se o estabelecimento possui os devidos registros e autorizações dos órgãos competentes,” finaliza a coordenadora da equipe e técnica da ADAB, Andréa Kraychete.