Foram encontradas condições de trabalho insalubres, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, exposição a riscos físicos e biológicos, e falta de proteção adequada no acesso à câmara fria

A equipe Rural 2 da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA), coordenada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador-geral da FPI/BA, Ilan Fonseca, realizou uma inspeção em uma fazenda de beneficiamento de cenouras localizada no município de Lapão, na Região de Irecê. A ação resultou na constatação de diversas irregularidades trabalhistas.

Durante a fiscalização, foi verificado que a empresa empregava mais de 20 trabalhadores em situação irregular. Dentre essas irregularidades, foi constatado que alguns deles estavam na empresa há mais de 30 anos sem carteira assinada. Além disso, foram encontradas condições de trabalho insalubres, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, exposição a riscos físicos e biológicos, e falta de proteção adequada no acesso à câmara fria (para armazenar alimentos perecíveis).

Diante das irregularidades constatadas, a empresa foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho para que regularize a situação. Caso a empresa não se adeque à legislação trabalhista vigente, um inquérito civil será aberto e a empresa poderá ser processada na justiça. Nesse caso, será exigido o pagamento de indenizações aos trabalhadores afetados pelas condições de trabalho irregulares.

De acordo com Ilan Fonseca, a atuação da força-tarefa na identificação e combate a essas irregularidades é de suma importância. Segundo ele, é fundamental garantir o cumprimento das leis trabalhistas e proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para os trabalhadores.

Ouça a entrevista com o Coordenador-Geral da FPI-BA e procurador do MPT, Ilan Fonseca de Souza

"É importante destacar que ações como essa visam não apenas proteger os direitos dos trabalhadores, mas também promover a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas trabalhistas e a garantia de um ambiente laboral adequado", reforça o procurador do MPT e coordenador-geral da FPI-BA.

Coordenação-geral da FPI-BA

A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria de Meio Ambiente-BA (SEMA); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB).

Crédito: Divulgação

Com o intuito de atuar na prevenção, orientação e fiscalização das questões ligadas a melhoria das condições dos povos ribeirinhos, da consciência de preservação do 'Velho Chico' e das atividades de educação ambiental junto às comunidades, empresas e poder público local (prefeituras e secretarias), a Fiscalização Preventiva Integrada - programa transformador e premiado como indutor de políticas públicas - iniciou neste domingo, 9 de julho de 2023, em Irecê, na Bahia, a sua 47ª etapa.

São 23 equipes em campo formadas por mais de 40 órgãos da esfera federal, estadual, municipal, além de entidades da sociedade civil organizada.

A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da Bahia, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Nesta etapa, além de Irecê, a fiscalização acontece, também, em outras cidades da região, totalizando 18 municípios a receberem a FPI.

2013 e 2015

Conhecida por sua produção agrícola e chamada, durante décadas, de 'capital mundial do feijão', Irecê já recebeu as equipes da FPI nos anos de 2013 e 2015, quando foram constatados situações envolvendo a criação de animais silvestres e o devido resgate dos bichinhos; identificação de sítios arqueológicos, bem como cenários de sua destruição; inspeção de empreendimentos de cerâmica, indústria de fertilizante e exploração mineral; apreensões e autuações por diversas irregularidades, além de debates para tratar das questões relativas à morte do Rio Verde, que abastece a região.

À época, houve, ainda, visitas das equipes da FPI em Prefeituras, Secretarias de Meio Ambiente e Educação e em unidades de ensino.

Relatórios técnicos

Os trabalhos desenvolvidos pela FPI resultam em relatórios técnicos que são encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências necessárias.

Audiência pública

Ao final das ações, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

Objetivo      

O intuito do Programa é melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos e melhorar a qualidade de vida dos seus povos. Bem como, combater o desmatamento, a captação irregular de água, impactos dos agrotóxicos, desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio ilegal de animais silvestres, pesca predatória, além da atuação das equipes para a preservação do patrimônio cultural da bacia do São Francisco e na proteção da sua gente.

Programa continuado

FPI foi criada em novembro de 2002, pelo MP em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), quando ocorreu a primeira etapa com a participação de seis órgãos. Após 20 anos, o programa, que é desenvolvido continuamente, foi ampliado com o objetivo de melhoria da qualidade ambiental, da qualidade de vida dos seus povos, indo além de fiscalizações específicas, sendo um fomentador de políticas públicas. O programa foi expandido para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais e foi premiado em 2020 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.

Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria de Meio Ambiente-BA (SEMA); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB).

Obras de pavimentação em paralelepípedo avançam em Ibititá com apoio do governo estadual e dos deputados Cafu Barreto e Diego Coronel.

A Prefeitura de Ibititá, por meio da Secretaria de Infraestrutura, está realizando obras de pavimentação em paralelepípedo em diferentes partes do municipio. O trabalho incansável da equipe tem transformado a realidade de várias localidades, e agora é a vez de Lagoa do Leite e  Feira Nova, receberem esse investimento.

Graças à parceria entre o governo do Estado da Bahia, o deputado estadual Cafu Barreto e o deputado federal Diego Coronel, recursos foram direcionados para a cidade, permitindo a continuidade e expansão de obras.

Além disso, a administração municipal também agradece aos vereadores, secretários e a toda a equipe envolvida nesse projeto, que visa tornar Ibititá uma cidade cada vez mais desenvolvida. O trabalho não para, e espera-se que novas melhorias e investimentos sejam implementados em um futuro próximo.

O empenho e a dedicação de todos os envolvidos refletem o compromisso em cuidar da população e proporcionar uma melhor qualidade de vida no município.

Com isso, Ibititá continua seu caminho rumo ao progresso, por meio de investimentos e projetos que beneficiam diretamente os cidadãos.

Desde a quarta-feira (05), o fornecimento de água na microrregião de Irecê está sendo normalizado. Os serviços de conserto do vazamento foram concluídos na manhã de ontem, e o sistema voltou a funcionar. Porém, o abastecimento de água ainda não foi completamente regularizado para todos as localidades, principalmente as que estão localizados em áreas mais distantes.

Até o fim de semana, todas as cidades e povoados da região terão seu fornecimento de água normalizado.

Cidades afetadas: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e respectivos povoados.

Vazamento interrompe abastecimento de água em Irecê e região nesta terça — Foto: Ilustração/Embasa

O abastecimento de água, em parte da Região de Irecê vai ser interrompido nesta terça-feira (4) para a correção de um vazamento detectado em uma das estações de bombeamento do sistema.

“Informamos que o abastecimento de água em Irecê e algumas cidades da região será interrompido amanhã (04), para a correção de um vazamento detectado em uma das estações de bombeamento do sistema”, diz o comunicado da Embasa encaminhado à imprensa.

A embasa informou ainda que os serviços serão realizados a partir das 08h da manhã, e serão concluídos no final da tarde. “O fornecimento de água será gradativamente regularizado a partir da noite do mesmo dia”, ressalta a nota.

Cidades afetadas: Irecê, João Dourado, América Dourada, Central, Jussara, São Gabriel, Itaguaçu da Bahia, Presidente Dutra, Uibaí e respectivos povoados.

Para ler mais informações de Irecê e região no Central Notícia, clique em www.centralnoticia.com.br. Siga também no Facebook e Instagram.

Graças ao empenho do deputado Cafu Barreto (PSD), cidades da região de Irecê foram beneficiadas com recursos para organização, planejamento e contratação de atrações para os festejos juninos 2023. De acordo com levantamento oficial, o deputado que mais trabalha pelo território conseguiu destinar mais de R$1,5 milhão, via Sufotur e pelo gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, para Irecê, Uibaí, Ibititá, Barra do Mendes e América Dourada.

Além do compromisso de valorizar as tradições nordestinas, o mandato de Cafu Barreto está empenhado em auxiliar as Prefeituras do interior e a defender as causas municipalistas. “Estamos atuando em diversas vertentes, como Infraestrutura, Educação, Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher e Geração de Emprego. Mas, não podemos deixar de lado o nosso direito ao Lazer e ao Entretenimento. Afinal, somos um povo alegre e que, graças a Deus, tem orgulho da nossa Cultura”, finalizou o deputado, que destacou ainda a grande movimentação da economia regional durante o mês de junho.

Foto: Internet

Um homem identificado por Valternei Marques do Nascimento foi assassinado pelo próprio irmão na localidade de Mata do Milho, zona rural do município de João Dourado, na região de Irecê.

De acordo com informações da polícia, o crime ocorreu na tarde de quarta-feira (28). Após uma discussão, o suspeito ceifou a vida da vítima com um tiro de espingarda.

Depois de cometer o homicídio, o acusado fugiu. O corpo da vítima foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Irecê.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso.

Investimento de R$ 4,2 milhões promove segurança operacional e uso eficiente de água e energia. 

O Sistema Adutor do São Francisco, no centro norte baiano, já está operando com novas bombas nas estações elevatórias ao longo de seus 132 quilômetros de extensão. Nos últimos três meses, técnicos especializados a serviço da Embasa, substituíram 18 conjuntos de motor-bomba das estações de bombeamento que transportam água desde o Rio São Francisco, em Xique-Xique, até 16 municípios da microrregião de Irecê.

Essa renovação de equipamentos integra os investimentos de requalificação desse que é o mais extenso sistema integrado de abastecimento operado pela Embasa. A contratação de serviço especializado e a aquisição dos equipamentos representaram um investimento de R$ 4,2 milhões que vai promover mais segurança operacional e eficiência no uso de recursos hídricos e de energia. O sistema do São Francisco atende a uma população estimada em 360 mil pessoas. 

Ainda este ano, os equipamentos eletroeletrônicos de acionamento automático das estações de bombeamento serão substituídos por inversores de frequência com tecnologia mais moderna. Os inversores de frequência controlam, à distância, o acionamento, a velocidade e a potência de motores. O investimento previsto é de R$ 6,5 milhões. Em 2023, o investimento em ganho de eficiência operacional, nesse sistema, soma um valor aproximado de R$ 10,7 milhões.

De acordo com o gerente da Unidade Regional da Embasa em Irecê, Odirlei Rocha, as intervenções são de extrema importância, devido ao tempo de operação do sistema. “Essas intervenções garantem a confiabilidade operacional do sistema, já que os equipamentos atuais possuíam mais de 10 anos em um intenso regime de operação”, afirmou.

10 anos em operação – O Sistema Adutor do São Francisco, em operação há 10 anos, já recebeu investimento voltado à melhoria operacional. Em 2021, as bombas de sucção da plataforma flutuante situada no braço do Rio São Francisco foram substituídas e adequadas.    

Em 2020, o sistema foi automatizado, sendo possível acionar seus equipamentos remotamente a partir do seu centro de controle de operadores, de onde é possível visualizar as estações de bombeamento e como as bombas e motores estão funcionando.  

Em 2019, equipamentos condicionadores foram instalados na área da captação de água bruta para evitar a proliferação de mexilhões dourados, pois o crustáceo estava se reproduzindo e danificando bombas, motores e tubulações.

O novo comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar é o tenente-coronel Flailton Flankes.  Ele substitui o tenente-coronel Júlio César Ferreira dos Santos. Flailton, que foi promovido recentemente em sua carreira militar, já prestou serviço nas cidades de Jacobina e Senhor do Bonfim.

O 7º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Irecê, realiza patrulhamento nas 23 cidades que integram a área de responsabilidade da unidade policial. América Dourada, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Buritirama, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê , Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique.

Prefeitura de Presidente Dutra, BA – Foto: Central Notícia

Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura de Presidente Dutra e o Tribunal de Justiça da Bahia. A cerimônia vai ocorrer no auditório do Colégio Estadual Leila Janaína.

Na avaliação do Prefeito Robertão, é um momento ímpar, visto que os títulos de posse representam mais dignidade para os moradores do “Sem Terra”.

Além da Gestão Municipal, também confirmaram presença na solenidade o corregedor-geral do TJ-BA, Desembargador Edivaldo Rocha Rotondano, e o delegatório do cartório de registro de imóveis, Diego Peter Peterle.