No final do mês de outubro, gestores municipais da região de Irecê deram mais um passo na estruturação de um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento das pequenas empresas locais. Como encerramento das atividades do programa Cidade Empreendedora, representantes das cidades de América Dourada, Andaraí, Mucugê, Mulungu do Morro, Novo Horizonte e Paramirim apresentaram o Plano de Ação Municipal de Desenvolvimento para 2021, em evento realizado de forma online com cada município.

As reuniões contaram com a participação de prefeitos, secretários municipais, além da gerente adjunta de Ambiente de Negócios do Sebrae Bahia, Janaína Neves, do gerente regional do Sebrae em Irecê, Edirlan Souza, do gestor de projetos do Sebrae em Irecê, Mauro Viana, e dos consultores de cada eixo do programa.

Na ocasião, foram relatados os desafios enfrentados e os caminhos para a construção de propostas por eixo durante o ano de 2020. Cada gestor público também colocou suas ponderações e apresentou o Plano para 2021 com ações a curto, médio e longo prazo em todos os eixos, além do impacto esperado no desenvolvimento dos pequenos negócios locais. Também foram colocadas as propostas que envolvem parcerias com o Sebrae e outras instituições.

“Este ano tivemos o grande desafio de realizar toda interação e atendimentos aos municípios de maneira remota. Para além do trabalho realizado em 2020, o grande resultado do programa é o envolvimento dos municípios na elaboração de um plano que ultrapassa o tempo de execução do Cidade Empreendedora. Contudo, demonstra o compromisso dos municípios com a agenda dos pequenos negócios no longo prazo”, avalia Janaína Neves.

Após diagnóstico para verificar o quanto o ambiente de negócios do município era favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios locais, foram realizadas ações de intervenção nos eixos de compras públicas e agricultura familiar, desburocratização (Redesim e Sala do Empreendedor), educação empreendedora, gestão municipal e energia. Depois das ações implementadas através das consultorias do Sebrae, foram constatados, nos municípios, avanços significativos em todos os eixos.

"Mesmo em um ano atípico, foi muito bonito de ver os agentes públicos envolvidos na pauta do desenvolvimento local. O Cidade Empreendedora vem contribuindo significativamente com os municípios aqui na região”, afirma Edirlan Souza.

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Neirivan foi morto a tiros no dia 20 de outubro – Foto: Reprodução

No último dia 20/10/2020, às 19h a população desta cidade foi surpreendida com um crime bárbaro que ceifou a vida do cidadão o Sr. Neirivan Fernandes Sobrinho, que foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo em pleno centro da cidade.

De imediato, a Polícia civil deu início as investigações para apurar a motivação e a autoria do crime.

Diversos informes tem chegado a esta unidade policial, sendo todos apurados para o melhor esclarecimentos dos fatos.

Ocorre que o crime de homicídio nem sempre é de rápida elucidação, necessitando de uma investigação mais profunda pra uma melhor resposta a sociedade.

No caso em epígrafe, estamos nos esforçando e todas as medidas judiciárias e investigativas estão sendo realizadas com o fito de dar uma resposta a sociedade Pedutrense.

Ademais, a investigação da polícia judiciária para ser bem sucedida é imprenscidivel a compartimentação de informações, ou seja, deve-se proteger as informações para que a investigação possa ocorrer de maneira eficaz.

Por fim, a Polícia Civil informa que o caso continua sendo investigado, em breve esperamos trazer à baila os autores, e por consequência a prisão dos mesmos.

Uma motocicleta adulterada foi apreendida pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido nessa quarta-feira (18), na cidade de América Dourada, região de Irecê.

A abordagem aconteceu na Rua Adalberto Gonçalves, durante averiguação de denúncia de tráfico de drogas.

Segundo a corporação, uma mulher foi detida por posse de droga e outras pessoas conseguiram fugir quando perceberam aproximação das equipes. Após fazer a vistoria, a polícia constatou que a moto tinha adulterações no chassi, placa e motor.

Material apreendido

• 01 tablete de maconha (305g);
• R$ 200,00 em dinheiro;
• 01 motocicleta, marca Honda, modelo Fan 125, cor preta, placa OVB-9802 (que após consulta acusou pertencer a uma Yamaha, modelo Lander XTZ 250, cor vermelha);
• 01 coldre de porte de arma de fogo;
• 03 celulares.

Mais de 5.000 profissionais já foram aferidos em todo o Brasil - Foto: Divulgação/IETTAAM

Atenção Central e região, vocês sabiam que podem adquirir o diploma técnico reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC em apenas 3 meses? Isso mesmo, em apenas 3 meses. Isso é possível graças ao Programa de Certificação por Competência Profissional. Esse programa tem como objetivo validar os conhecimentos práticos de trabalhadores que já atuam em uma determinada área, mas que ainda não possuem o reconhecimento técnico feita por uma Instituição de Ensino vinculada ao MEC.

A Certificação por Competência Profissional não se trata de um curso, mas sim de uma aferição técnica, amparada na Lei 9394/96, na qual o candidato passará por duas avaliações: a documental e a teórica.

Por exemplo, você que já trabalha há anos como eletricista, já possui um vasto conhecimento prático, você pode se submeter ao Programa de Certificação por Competência Profissional, no qual irá entregar a documentação que comprove que já trabalhou como eletricista, após a comprovação documental, você será avaliado teoricamente por meio de uma prova, caso alcance a nota necessária, você será Certificado com o Diploma de Técnico Eletricista reconhecido pelo MEC e válido em todo o território nacional e o melhor de tudo que você só paga se passar na prova.

As vantagens de se ter um curso técnico é que você poderá participar de concursos públicos da sua área especifica, poderá se inscrever no seu conselho de classe, consequentemente, poderá assinar laudos, elaborar projetos e etc, logo terá uma melhor remuneração e reconhecimento profissional.

A Unidade Central – Regional Bahia em parceria com o Instituto de Educação Tecnológica Avançada da Amazônia- IETAAM, está oferecendo a Certificação por Competência Profissional nas seguintes áreas técnicas:

• Administração
• Agente Comunitário
• Agricultura
• Agrimensura
• Aquicultura
• Automação
• Construção Naval
• Contabilidade
• Edificações
• Eletrônica
• Eletrotécnica
• Energia Renováveis
• Enfermagem
• Farmácia
• Informática
• Logística
• Manutenção Automotiva
• Mecânica
• Prótese Dentária
• Mecatrônica
• Meio Ambiente
• Metalurgia
• Mineração
• Nutrição
• Petróleo e Gás
• Radiologia
• Refrigeração e Climatização
• Segurança do Trabalho
• Telecomunicações

Mais de 5.000 profissionais já foram aferidos em todo o Brasil, faça como eles e seja um técnico e desenvolva sua carreira.

Para mais informações entre em contato através do fixo (74) 3655-1398 ou Whatsapp (74) 99982- 5407, ou visite nossa Unidade Central – Regional Bahia, localizada na Praça Cantídio Pires Maciel, 228 – Centro – Central Bahia.

Eleitores que não puderam votar no primeiro turno das eleições municipais neste domingo (15) têm até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito pessoalmente ou pela internet.

Quem preferir fazer pela internet, as opções são o Sistema Justifica, com acesso via página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente para as plataformas Android e iOS.

Por causa do grande número de acessos ontem (15), a plataforma apresentou instabilidades ao longo do dia e muitos eleitores não conseguiram utilizá-la para enviar a justificativa.

Os eleitores que não quiserem usar a internet podem preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), disponível no site do TSE, e entregar em qualquer zona eleitoral ou enviar pelos Correios ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito.

Exterior

Os eleitores que estavam no exterior no dia da votação também podem justificar a ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo envio de correspondência ao juiz eleitoral. O prazo é de 60 dias. Segundo o TSE, a justificativa também pode ser apresentada no período de 30 dias corridos da data de retorno ao Brasil.  Os eleitores que estiverem inscritos em uma zona eleitoral do exterior não precisam justificar a ausência em pleitos municipais. O procedimento só deve ser feito em eleições presidenciais.  

Quem estiver em débito com a Justiça Eleitoral, entre outras sanções, fica impedido de tirar carteira de identidade, passaporte, de participar de concurso público ou de assumir cargo público.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Ibititá, da responsabilidade do prefeito Ediclay Souza Barreto, relativas ao exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (18/11), realizada por meio eletrônico. Na mesma sessão foram aprovadas as contas de outras oito prefeituras, referentes ao exercício de 2019.

O relator do parecer das contas de Ibititá, conselheiro substituto Cláudio Ventin, aplicou ao prefeito multa no valor de R$8 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. E também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$258.666,66, com recursos pessoais, referente à ausência de comprovação da devolução do valor adiantado como pagamento de evento cancelado (R$42.666,66), não comprovação da execução de serviços (R$66 mil) e realização de despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários (R$150 mil).

A Prefeitura de Ibititá apresentou uma receita arrecadada no montante de R$41.756.943,00 e promoveu despesas no total de R$40.423.499,20, o que resultou em superávit de R$1.333.493,80. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$18.208.905,10, correspondendo a 45,49% da receita corrente líquida, respeitando o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 29,12% dos recursos específicos na área da educação, 18,30% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 74,94% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,70, igual a meta projetada de 4,70. Esse índice, contudo, foi inferior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB limitou-se a 4,00, abaixo da meta projetada de 5,20. O índice foi superior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas inferior ao nacional, registrado em 4,60.

Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin apontou, como ressalvas, a fragmentação ilegal de despesas com aquisição de peças para reposição dos veículos, em burla ao devido procedimento licitatório; contratação ilegal de serviços de assessoria por inexigibilidade de licitação; ausência de cotação de preços para aquisição de serviços mediante dispensas de licitação; e ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal.

Outras aprovações – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas de prefeitos de mais oito municípios baianos, relativas ao exercício de 2019. Todos eles foram punidos com multas que variam de R$2 mil a R$6 mil por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Barra do Rocha, Luiz Sérgio de Souza; de Macururé, Everaldo Carvalho Soares; de Tanquinho, Luedson Soares Santos; de Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro; de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu; de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira; de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos; e de Chorrochó, Humberto Gomes Ramos.

o caso dos municípios de Capim Grosso e Riacho de Santana, os prefeitos não tiveram suas contas aprovadas com ressalvas por todos os conselheiros presentes à sessão. Isto porque, quando da análise dessas contas, o conselheiro Paolo Marconi – que foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente pela emissão de parecer recomendando a rejeição dessas prestações de contas e aplicação de multa equivalente a 30% dos subsídios anuais. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução nº 03 do TCM, que permite a exclusão, do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais.

Assim, para ele, os gastos com pessoal nos municípios seriam de 57,10% e 59,29%, respectivamente, portanto superior ao limite de 54%, e não de 50,48% e 53,90%, como chegaram à conclusão os demais conselheiros. Cabe recurso das decisões.