O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nessa quinta-feira (5) que uma empresa contratada pelo PL irá fazer uma auditoria privada das eleições deste ano.

No momento em que amplia os questionamentos ao processo eleitoral e faz insinuações golpistas, Bolsonaro sugeriu, em tom de ameaça, que os resultados da análise podem complicar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se a empresa constatar que é “impossível auditar o processo”.

“[A empresa] pode daqui a 30, 40 dias, chegar à conclusão que, dada a documentação que tem na mão, dado o que já foi feito até o momento para melhor termos eleições livres de qualquer suspeita de ingerência externa, pode falar que é impossível auditar e não aceitar fazer o trabalho”, disse Bolsonaro durante sua transmissão semanal nas redes sociais. “Olha a que ponto podemos chegar”, afirmou.

Na sequência, Bolsonaro disse que “estamos vendo o TSE”, além de os ministros da corte, “ficarem numa situação bastante complicada”. Ele citou o presidente do tribunal, Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

O novo capítulo da ofensiva do presidente contra o sistema eleitoral foi feito no mesmo dia em que ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pediu para o TSE divulgar os questionamentos feitos pelas Forças Armadas sobre o pleito deste ano.

Os militares têm cobrado mudanças no sistema eleitoral desde que foram convidados, no ano passado, a integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições). Em fevereiro, o tribunal publicou em seu site documento com respostas a uma série de questionamentos das Forças Armadas, mas segue sob sigilo um documento com cobranças feitas mais recentemente.

“Deixo claro, adianto ao TSE, essa auditoria não vai ser feita após as eleições. Uma vez contratada, a empresa começa a trabalhar, a empresa vai pedir ao TSE, com toda certeza, quantidade grande de informações. Ela vai pedir às Forças Armadas o trabalho que fez até agora”, disse o presidente.

Bolsonaro não afirmou qual empresa será contratada para a auditoria. Disse apenas que se trata de firma que faz este serviço “no mundo todo”. Afirmou ainda que pode “pedir socorro” a outros partidos para pagar a análise, “se ficar muito caro”.

Atualmente, os partidos políticos já podem indicar técnicos para acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento de todos os programas de computador do TSE utilizados nas urnas eletrônicas e para o processo de votação.

Pelas normas, os códigos-fonte usados nas urnas precisam estar disponíveis para verificação da sociedade civil e partidos um ano antes da realização do primeiro turno.

Procurado, o advogado da campanha de Bolsonaro, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, disse desconhecer informações sobre a contratação da empresa mencionada pelo presidente.

A assessoria do PL afirmou, por sua vez, não ter detalhes sobre o tema.

“É o momento para o TSE mostrar para o mundo, a partir dessa empresa que vai fazer auditoria, que temos sistema mais confiável no mundo no tocante às eleições”, declarou Bolsonaro.

O presidente afirmou duas vezes durante a transmissão que não deseja dar um golpe. “Ninguém quer dar golpe”, afirmou. “Alguns dizem que quero dar golpe. Como quero dar golpe se já sou presidente?”

Em tom irônico, Bolsonaro disse que o trabalho da auditoria externa pode garantir a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder das pesquisas ao Planalto.

“A gente vê no mundo, nas republiquetas, o chefe do Executivo conspirar para ficar no poder, cooptar órgãos para fraudar eleições. Aqui é exatamente o contrário”, disse Bolsonaro.

“Já que pesquisas dizem que o senhor Lula tem 40%, o Lula vai ganhar, quero garantir a eleição do Lula com esse processo aqui [de auditoria]”, afirmou o presidente.

“Ninguém precisa fazer campanha pro Lula, não. Não precisa, por exemplo, uma autoridade ou outra, que a gente vê acontecendo, ficar desmonetizando páginas de pessoa que nos apoiam, retirando páginas de pessoas que nos apoiam, ameaçando ou prendendo pessoas que nos apoiam”, afirmou ainda, referindo-se a decisões do TSE e STF que atingiram seus apoiadores.

O TSE vem adotando uma série de medidas para ampliar a transparência do sistema eletrônico de votação na tentativa de esvaziar o discurso do chefe do Executivo de que as urnas são passíveis de fraudes.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro cobrou que o TSE aceite as sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral.

Uma das sugestões, segundo Bolsonaro, seria que os militares acompanhassem a apuração final dos votos, no dia das eleições.

Ainda na mesma transmissão, Bolsonaro e o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, negaram que o diretor da CIA, William Burns, disse a autoridades do governo brasileiro que o presidente não deveria questionar as eleições.

“Seria extremamente deselegante um chefe de agência como a CIA ir a outro país, vir ao Brasil, para dar recado. A gente vê que é uma mentira, uma fake news”, declarou Bolsonaro.

O presidente disse que a notícia sobre a cobrança do governo dos EUA pode ser uma forma de “criar narrativa plantada fora do Brasil” no momento em que a Defesa cobra a divulgação de seus questionamentos sobre as urnas.

“Já é um tempo bastante longo que o TSE não se manifesta no tocante a isso [os questionamentos das Forças Armadas]”, afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro já insinuou que ele mesmo foi chamado ao debate sobre as eleições com o convite feito pelo TSE aos militares.

“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o presidente no último dia 27, ao promover um evento oficial no Planalto com ataques ao STF.

No mesmo evento, o presidente voltou a desacreditar o sistema eleitoral.

“Não pense que uma possível suspeição da eleição vai ser apenas no voto do presidente. Vai entrar no Senado, Câmara, se tiver, obviamente, algo de anormal”, afirmou o presidente a parlamentares que acompanhavam o ato.

A tensão entre os Poderes escalou recentemente após Bolsonaro conceder perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Ainda foi agravada por falas do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas, rebatidas pelo Ministério da Defesa.

O Senado aprovou nessa quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.

Os dados do Boletim InfoGripe divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) confirmam a tendência de queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças em todo o país. Foram registrados 3,7 mil casos de SRAG na Semana Epidemiológica 15, que corresponde aos dias 10 a 16 de abril de 2022. Entre eles, cerca de 1,8 mil foram em crianças de 0 a 4 anos.

De acordo com a Fiocruz, a incidência em crianças cresceu muito desde fevereiro, apresentou a formação de um platô e agora inicia um declínio. Por outro lado, a análise alerta que continua aumentando o percentual de casos de Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que atingiu 41,5% do total de casos de SRAG registrados nas últimas quatro semanas, mesmo a doença sendo observada fundamentalmente em crianças.

Na faixa de 0 a 4 anos, os testes laboratoriais indicaram 66,4% de VSR, caindo para 23% na faixa de 5 a 11 anos. Nos dados nacionais para todas as idades, há estabilização nas faixas etárias adultas, com positividade de 36% para o rinovírus e de 28% para Sars-CoV-2 (covid-19).

Análise regional

Entre as 27 unidades da Federação, oito apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Roraima e Rio Grande do Sul. Alagoas e Paraíba estão com indicativo de crescimento no curto prazo. Todos eles com incidência principalmente na população infantil.

Entre as capitais, oito apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), e Rio Branco (AC).

Segundo a Fiocruz, 30 macrorregiões de saúde estão atualmente em nível pré-epidêmico para a incidência de SRAG, 21 em nível epidêmico, 64 em nível alto, duas em nível muito alto e uma em nível extremamente alto: Corumbá/MS.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. Após reunião realizada com os membros da comissão de transparência das eleições, foram definidas dez medidas que serão aplicadas nas eleições de outubro.

Foram aprovados mecanismos como a ampliação do acesso ao código-fonte dos programas usados nas urnas eletrônicas, aumento do número de entidades fiscalizadoras que participam da cerimônia de preparação das urnas para votação, aperfeiçoamento e ampliação dos testes de auditoria dos equipamentos, além do incentivo à conferência adicional do boletim de urna, modalidade que permite imprimir o somatório de votos da urna eletrônica em cada seção eleitoral.

O plano foi realizado a partir de 44 sugestões feitas pelos integrantes da comissão, entre as quais, seis foram feitas pelas Forças Armadas, 11 da Polícia Federal e dez da Universidade de São Paulo (USP).

A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) também é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara dos Deputados e do Senado, além de organizações da sociedade civil.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

O concurso número 2.477 da Mega-Sena, realizado na noite desse sábado (30), não teve acertadores das seis dezenas, segundo informou a Caixa. O prêmio de R$ 49.142,626,01 fica acumulado e deverá passar de R$ 60 milhões no próximo sorteio, que acontecerá na próxima quarta-feira (4). Confira as dezenas sorteadas:

20 - 33 - 37 - 38 - 49 - 50

Segundo o banco, a quina teve 45 ganhadores. Cada aposta receberá R$ 95.131,71. Outras 4.787 apostas acertaram a quadra, que pagará R$ 1.277,54 para cada jogador.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nessa sexta-feira (29), o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e disse que a medida não pode ser revista pelo Judiciário nem pelo Legislativo.

"O indulto, coletivo ou individual, é instituto que tem natureza histórica, constitucional e democrática e funciona como um instrumento de modulação nas relações entre os Poderes", diz um trecho do documento.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques antidemocráticos. A pena foi anulada pelo presidente, provocando indisposição com a Corte.

Histórico adversário de Geraldo Alckmin (PSB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justificou, na noite desta quinta-feira (28), a aliança política com o ex-tucano. O petista atribuiu o acordo político à "política" e à "maturidade".

“De vez em quando, Alckmin, alguém fala: ‘Ah, mas o Lula e o Alckmin já divergiram. Por que eles agora estão juntos?' Porque isso chama-se política. Isso chama-se maturidade. Isso chama-se compromisso com este país e compromisso com o povo brasileiro”, disse Lula, em discurso na abertura do Congresso do PSB, em Brasília.

Alckmin será confirmado, em breve, o candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Lula.

Após identificar o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral das últimas três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a registrar um aumento no número de jovens interessados em votar no pleito deste ano.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, o número de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses de 2022 cresceu em relação às duas últimas eleições gerais no país. De janeiro e março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Já nos pleitos de 2018 e 2014, foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente.

As novas emissões ocorrem em meio a uma campanha de mobilização promovida  pela  Justiça Eleitoral nas redes sociais. Celebridades como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo, participaram do chamamento.

De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano, o TSE registrava, no total, pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 16 a 17 anos de idade. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

Para o cientista político e analista do TSE Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.

“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia.

Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização.

“Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

Prazo

Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite para que o eleitor solicite o título, transfira o domicílio eleitoral e regularize eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nessa quinta-feira (21), um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal.

O indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas na quarta-feira (19) a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.

“A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, afirmou Bolsonaro ao ler o indulto ao vivo, durante transmissão pelas redes sociais (assista à íntegra acima).

“Nos fundamentamos em jurisprudência do próprio ministro Alexandre de Moraes”, completou Bolsonaro pouco mais tarde, durante sua live semanal.

Na sessão de quarta-feira, o Supremo condenou o deputado bolsonarista por 10 votos a 1. A decisão de Bolsonaro ocorre antes de Silveira recorrer da decisão.

Com a condenação pelo Supremo, o deputado federal se tornaria inelegível, o que o impediria de ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, intenção que vinha sinalizando nos últimos meses. Com o indulto individual, Daniel Silveira poderia voltar a ser candidato.

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a governador da Bahia pelo União Brasil, ACM Neto, disse nesta terça-feira (19) na Rádio Metrópole que não acredita hoje em uma terceira via para a disputa presidencial.

“Está muita desorganizado. Diminuiu o número de candidatos. Mas hoje realmente não é possível enxergar uma união desses nomes. As vaidades pessoais estão presentes”, afirmou.

Neto citou os nomes de João Doria e Eduardo Leite, ambos do PSDB, além de Simone Tebet, do MDB.