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O valor total do repasse da União para complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem na Bahia será de R$ 670.751.766, dividido em nove parcelas, até dezembro, sendo que R$ 242.205.119,64 serão destinados para a gestão estadual e R$ 428.546.646,36 para os municípios. Os valores foram definidos em portaria publicada pelo Ministério da Saúde.

Durante reunião ampliada do Conselho Estadual de Saúde (CES), que debateu o assunto nesta sexta-feira (02), a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, destacou a importância do pagamento do piso.

“O pagamento do piso é uma forma de trazer um alento a estes bravos profissionais que aguentaram nas costas, durante três anos, a crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19”, defendeu Giszele ao mandar um recado aos prefeitos baianos. “Paguem o piso da enfermagem. Nós merecemos cada centavo. Não é o piso que vai quebrar o estado e os municípios. Nós é que estamos quebrados com baixos salários e sobrecarga de trabalho. Sabemos que o piso é lei e precisa ser cumprido”, disse.

Segundo a portaria, foram considerados para o cálculo dos valores o fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados e o indicador de cada ente federado, estimado a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), considerados os impactos para o setor público, para as entidades filantrópicas, bem como para os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria definiu ainda que as parcelas seriam transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023, mas o repasse ainda não ocorreu. “Diante desta situação, haverá pagamento retroativo”, completou Giszele.

No dia 25 de maio, o ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu vista do julgamento sobre a decisão provisória do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. Com isso, a decisão de Barroso continua valendo até o final do julgamento no STF.

Barroso determinou o cumprimento imediato do piso no setor público e nas entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS, mas manteve a possibilidade de negociação entre empregadores e sindicatos para efetivação do piso no setor privado até 1º de julho de 2023. A previsão é que sejam destinados cerca de R$ 7,3 bilhões de reais em todo o país.

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Após semanas conturbadas, incluindo derrotas no Congresso e dificuldade para aprovar a MP da reforma ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu assumir pessoalmente a articulação política.

Neste sentido, conforme Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo, ele promete conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.

Segundo a publicação, durante reunião com o senador Davi Alcolumbre (UB-AP) o presidente afirmou que telefonaria para Lira e demais lideranças e os convidaria para reuniões.

A reação de Lula ocorre após queixa do presidente da Câmara, que durante conversa ao telefone lembrou que em seis meses de governo o chefe do Executivo não teve um encontro sequer com os líderes.

Na última semana, Lula já se reuniu com o baiano Elmar Nascimento (UB-AB), homem de confiança de Arthur Lira, a quem ofereceu mudanças nos ministérios e órgãos do governo comandados pelo União Brasil. Apesar do aceno do governo, o Centrão não ficou satisfeito e pleiteia mais cargos.

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Foto: Amanda Chung/SEC

Neste sábado (3), foram realizados os primeiros aulões visando fortalecer a preparação dos estudantes da rede estadual de ensino para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). As aulas aconteceram, simultaneamente, das 8h às 12h, em 13 unidades escolares do estado, distribuídas em seis municípios: Salvador, Irecê, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Itaberaba e Eunápolis. A atividade conta com a participação de coordenadores, professores e monitores do Programa Universidade Para Todos (UPT) e tem foco nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática.

Em Salvador, a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, marcou presença nos aulões realizados no Colégio Estadual Barros Barreto, situado no bairro de Paripe, e no Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, localizado na Ribeira. Na conversa com estudantes e docentes, ela ressaltou a importância das aulas, destacando o valor da preparação adequada para os vestibulares e o ENEM. “Nós, da Secretaria da Educação do Estado, estamos dando início a mais uma oportunidade para apoiar os concluintes do Ensino Médio, pois é importante que fiquem bem preparados para as provas Saeb e a prova do Enem na Bahia inteira. Essas aulas começaram hoje e vão até novembro. A partir de julho, todo sábado, em mais escola, com mais estudantes e mais monitores”, afirmou a secretária.

Os aulões proporcionam aos estudantes uma experiência de aulas descontraída, interativa, participativa e interdisciplinar. Até novembro deste ano, cerca de 35 mil alunos participarão de aulões promovidos pela SEC, em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UESB, UESF, UESC) e UFRB, em diferentes regiões do Estado.

“É uma parceria muito importante da universidade com a Secretaria da Educação, que vai beneficiar esses jovens com o acesso ao conhecimento e a produção do saber. Eu tenho certeza de que o Programa Universidade Para Todos, que já é extremamente reconhecido pela comunidade baiana, se configura como mais um espaço de conhecimento”, ressaltou a reitora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Adriana Marmori, que esteve presente no aulão em Paripe.

Durante o período de junho a novembro, está prevista a realização de 600 aulões preparatórios em todo o Estado da Bahia. Anderson Silva Gabriel Jesus, monitor de Matemática do Universidade Para Todos, destacou como a iniciativa complementa o trabalho realizado no programa. “Os aulões têm uma proposta de incentivar os alunos a entender a disciplina com outro olhar, pensar fora da caixa e dar estrutura para que eles se empenhem mais para o vestibular e o ENEM”.

A aluna do 3° ano do Colégio Estadual Barros Barreto Liane da Silva Bonfim, 16 anos, explicou como essas atividades auxiliam os estudantes. “Não é a primeira vez que eu participo dos aulões. Fiz também no ano passado, quando eu ainda era ‘treineira’ do ENEM. Essas aulas, realmente, ajudam a gente e consegue nos dar um norte. Claro que temos que estudar em casa, nos dedicar além desses aulões, mas eles são um suporte muito bom”.

Universidade para todos

O programa é voltado para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio e egressos do Ensino Médio que estejam interessados em ingressar em cursos da formação superior. O reforço das disciplinas é prestado por monitores das universidades, sob a supervisão de professores.

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Agenda de encontro com lideranças, empresários e parceiros se iniciou em Morro do Chapéu e seguiu para Irecê, Seabra e Lençóis

Dirigentes do Sebrae Bahia, Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação das Associações Comerciais da Bahia (FACEB) e outras instituições que integram o Conselho Deliberativo da instituição, estão visitando a Chapada Diamantina para conferir de perto empreendimentos atendidos pelo Sebrae nos municípios de Morro do Chapéu, Irecê e Lençóis.

A extensa agenda de encontros começou na última segunda-feira (29), no município de Morro do Chapéu, onde a comitiva visitou a empresa Akã Óleos Essenciais e a Vinícola Vaz. Após as visitas, todos seguiram para a cidade de Irecê, onde participaram de um jantar com parceiros, entidades e autoridades locais.

A programação da terça-feira (30), em Irecê, começou com o Seminário de Desenvolvimento Regional no auditório do Hotel Copa 70, onde foi apresentado o perfil econômico e empresarial da região. À tarde, foram realizadas reuniões com a equipe da Unidade Regional do Sebrae em Irecê.

Já na quarta-feira (31), a comitiva seguiu para Seabra, onde participou de um encontro com parceiros locais, e logo após, se deslocou para o município de Lençóis, onde  cumpriu agenda de visitas nas empresas Bioenergia Orgânicos e Amazon. No último compromisso do dia, conselheiros e diretores participaram do Lançamento do Projeto Líder Chapada Diamantina, que foi realizado às 19h, no Hotel portal de Lençóis.

O gerente regional do Sebrae em Irecê, Edirlan Souza, pontuou a importância dos diretores conhecerem as potencialidades da região, e apostarem em investimentos e capacitações específicas para os empresários e produtores locais. “Estamos visitando empreendedores que são exemplo de inovação, compromisso e fortalecimento nos seus segmentos, e esse olhar de perto dos diretores é fundamental para eles entenderem a nossa realidade e a potencialidade empresarial de cada município”, concluiu.

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Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país.

Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020.

A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.

“Esse cenário [fim do estado internacional de emergência] possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (…) Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação [redução] da doença”, informou a nota técnica.

Normas mantidas

Apesar de revogar as exigências de testes ou de certificados de vacinação, a Anvisa informou, na nota técnica, que manteve as recomendações para medidas não farmacológicas de prevenção (como uso de máscaras), e as normas de notificação e de respostas a casos suspeitos e confirmados.

Os pontos de entrada no Brasil, informou a nota técnica, devem continuar a ter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais. Também deverão ser mantidas as medidas para garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de covid.A Anvisa também manteve a obrigação de administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte comunicarem à agência reguladora eventos de saúde pública durante viagens. O isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com covid-19 ou com contaminação confirmada está mantido.

Revogações

Nos últimos meses, a Anvisa tem revogado uma série de normas relativas à pandemia. Em março, ela derrubou a obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões, que passou a ser apenas recomendada.

No mês passado, a agência reguladora revogou as restrições sanitárias para navios de cruzeiros . Em 2022, as regras de embarque haviam sido flexibilizadas.

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