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O governo federal pretende retomar ainda neste ano as obras de 37,5 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida que estão paralisadas. Segundo levantamento, 170 mil unidades não foram concluídas pelos governos anteriores, sendo que 80% das obras foram contratadas entre 2012 e 2014.

Será avaliada a necessidade de aporte de recursos para viabilizar a retomada ou conclusão das obras.

Há a intenção ainda de se retomar, neste ano, 32 mil unidades com “entraves complexos”, como ocupações irregulares e problemas de infraestrutura.

Somente hoje (14) serão entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios de seis estados. Os investimentos totalizam R$ 206, 9 milhões.

Em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos. As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em 2013 e chegaram a ser praticamente concluídas. No entanto, ficaram abandonadas por alguns anos e tiveram que ser reformadas.

Em Aparecida de Goiânia, em Goiás, os moradores receberão as chaves de 300 apartamentos do Residencial Chácara São Pedro II, que teve R$ 18,7 milhões em investimentos.

Em Contagem, Minas Gerais, serão entregues 600 unidades habitacionais do Residencial Icaivera 1 e 2, com R$ 54 milhões em investimentos.

Em Salvador, capital baiana, recebem as chaves 159 novos moradores do Residencial Paraguari I e II.

Em João Pessoa, serão entregues 160 unidades do Residencial Vista Alegre 1, que recebeu R$ 12,3 milhões.

Em Lauro de Freitas (BA), ficam à disposição dos novos moradores 206 apartamentos do Residencial Morada Tropical.

No Paraná, em Cornélio Procópio, são 238 unidades do Conjunto Habitacional José Benedito Catarino III.

Em Pernambuco, em Santa Cruz do Capibaribe, é entregue o Residencial Cruzeiro, com 206 unidades.

Em Luziânia, em Goiás, o Residencial Almirante Vermelho Monarca recebe 192 novos moradores.

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Um homem identificado por Ueberty Ramos Leite, 22 anos, foi morto com um golpes de faca na manhã desse domingo (12), por volta das 07h15. As informações são da Polícia Militar.

Segundo a Polícia Militar, a vítima teria sido esfaqueada na avenida Manoel Gomes, próximo a uma barraca, no circuito do Carnaval antecipado da cidade.

De acordo com as primeiras informações, o suspeito e a vítima teriam se desentendido. O suspeito foi identificado e apresentado à delegacia de Polícia Civil de Irecê.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso. Tanto a vítima como o suspeito são residentes em Lapão.

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O presidente Lula (PT) fará nesta terça-feira (14) uma série de viagens pelo país para tentar propagar uma agenda positiva de seu novo governo. Em visita à cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, o petista vai relançar o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A informação é do jornal ‘O Globo’.

No sábado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez uma viagem preparatória a Santo Amaro. “Os estados são mais ágeis nesse tipo de reparo, vamos chamar assim, nessa conclusão. A ideia é contar com essas parcerias para ganhar celeridade e, quem sabe, até o fim do ano entregar todas essas 170 mil”, disse Rui.

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A Petrobras lançou edital que vai destinar R$ 432 milhões para projetos socioambientais, com inscrições até o dia 11 de abril. A Seleção Pública do Programa Petrobras de 2023 será dividida em duas etapas.

No total, serão quase 50 projetos, que receberão valores superiores aos que já foram investidos em seleções públicas anteriores da estatal.

Primeira fase

Na primeira etapa da seleção, serão contempladas as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. A companhia investirá R$ 162 milhões em iniciativas socioambientais, e a estimativa é contratar cerca de 20 projetos que serão desenvolvidos por um período de três anos. No segundo semestre, será divulgada a segunda etapa, que contemplará também a região Sudeste.

Margem Equatorial

No Norte e Nordeste, o edital inclui as áreas vizinhas das operações da chamada Margem Equatorial, nova fronteira de exploração e produção de petróleo e gás do país, localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte.

Comprometimento

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em vídeo, divulgado junto com o lançamento do edital, que a empresa está comprometida em transformar os seus resultados em retorno para a sociedade. Para ele, o crescimento da companhia deve andar junto com o desenvolvimento das comunidades e com a conservação do meio ambiente. Prates disse que esta é a maior seleção pública de projetos socioambientais da história da empresa.

Abrangência

Todas as linhas de atuação do Programa Petrobras Socioambiental, ou seja, florestas, oceano, educação e desenvolvimento econômico-sustentável, estão incluídas no edital, com prioridade para povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadores, mulheres, negros, crianças, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Na linha de educação, também podem se inscrever projetos apoiados pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, incluindo temas transversais como Primeira Infância, Direitos Humanos e Inovação.

Agenda 2030

Os projetos também devem apresentar contribuições para o alcance de metas estabelecidas nos seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS): educação de qualidade, trabalho decente e crescimento econômico, vida na água e vida terrestre, que integram a Agenda 2030. A finalidade é combater a pobreza e a desigualdade, assegurar o respeito aos direitos humanos, contribuir para a conservação do meio ambiente, o aumento da biodiversidade e o enfrentamento e a adaptação às mudanças climáticas.

Edital

O edital é voltado para instituições sem fins lucrativos e as inscrições ficam abertas até o dia 11 de abril. Mais detalhes podem ser conhecidos no site da empresa. Para os projetos incentivados, o prazo vai até 30 de junho. Os projetos serão submetidos a etapas de triagem administrativa, técnica e a avaliação por uma comissão de seleção, formada por especialistas nas temáticas socioambientais, Poder Público e sociedade civil.

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