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O Ministério Público estadual firmou na última segunda-feira, dia 6, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Seabra para instalação de um Centro de Controle de Zoonoses na cidade. O centro de zoonoses deve possuir rodos os equipamentos insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização em cumprimento às normas aplicáveis. “Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça o elevado número de animais soltos nas ruas de Seabra, especialmente cães e gatos”, destacou o promotor de Justiça Sóstenys Marinho Barreto, autor do TAC.

No acordo, o Município se comprometeu também a criar, instalar e operar um canil municipal, conforme a Portaria nº 52/2002 da Funasa, para atender os animais do Município, dotado de todos os equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização; efetivar, no prazo de 45 dias, 200 esterilizações de cães e gatos em situação de abandono, obedecidas as normas do Conselho de Medicina Veterinária; e propiciar aos animais acolhidos ou apreendidos razão e materiais médicos indispensáveis ao exercício da atividade de castração, vermifugação e outras doenças.

“Não há no Município de Seabra local apropriado para guarda e manutenção, vacinação e alimentação de animais sem donos, abandonados e perdidos nas ruas do Município, o que expõe os próprios animais e a saúde pública, diante do risco de alguma situação de zoonose”, afirmou o promotor de Justiça. O TAC prevê ainda que o Município apure notícias de maus-tratos, realizando a análise técnica e comunicando às autoridades competentes, bem como instale e divulgue sistema ininterrupto de denúncias de tais práticas violadoras, além de realizar campanhas de vacinação com periodicidade mínima anual que atendam o universo da população de animais domésticos.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (9) uma nova previsão para a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas para este ano. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) realizado em fevereiro deste ano estimou uma produção de 298 milhões de toneladas este ano.

A previsão é 1,3% menor (ou 3,9 milhões de toneladas a menos) do que aquela estimada na pesquisa anterior, de janeiro. A redução deve-se principalmente à estiagem provocada pela La Niña, no Rio Grande do Sul, terceiro maior produtor de grãos do país, de acordo com o IBGE.

Apesar disso, a safra deste ano deve ser 13,3% superior (34,9 milhões de toneladas a mais) à observada no ano passado.

O recuo de janeiro para fevereiro deve-se principalmente à redução das previsões nas safras de soja (-1,7% em relação a janeiro), arroz (-2,5%), milho 1ª safra (-2,5%) e milho 2ª safra (-0,4%).

Mesmo com os ajustes na previsão, esperam-se aumentos, em relação a 2022, nas safras de soja (21,3%), milho (10,2%) e algodão herbáceo (1,4%). “A safra [de 298 milhões de toneladas] é recorde na série histórica do IBGE. As produções de soja e de milho também são recorde na série histórica”, afirma o pesquisador do instituto, Carlos Barradas.

Por outro lado, são esperadas quedas nas safras de lavouras como o arroz (-6%) e o trigo (-13,8%).

Em relação a área colhida, o IBGE estima crescimentos, em relação ao ano passado, nos cultivos de soja (4,8%), milho (4,1%) e algodão herbáceo (1,2%). São esperadas quedas nas áreas a serem colhidas nas lavouras de arroz (-5,8%) e de trigo (-2,8%).

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após vencer a disputa na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde desta quarta-feira (8), a ex-primeira-dama do estado, Aline Peixoto, foi exonerada da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e nomeada como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial.

Segundo a publicação, Aline Peixoto ocupava o cargo de assessora especial do gabinete da secretária, da Sesab. Foi às 17h22 que o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), declarou que a ex-primeira-dama do estado venceu a eleição pelo TCM contra o ex-deputado estadual Tom Araújo.

Aline Peixoto obteve 40 votos contra 19. O escrutínio ocorreu de forma secreta. Quatro votos foram nulos. Antes do pleito, o deputado estadual Hilton Coelho (Psol) foi o único a anunciar que anularia o voto. Para ser aprovada, a candidata precisava de, no mínimo, 32 votos.

Esposa de Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Aline Peixoto ganhará R$ 41 mil e terá cargo vitalício no TCM. Ela pode ficar no cargo por 35 anos.

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