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O combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato é o objetivo da Operação Dark Book, da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal nesta terça-feira (07).
Segundo a PF, as investigações revelaram que com ajuda de um consultor financeiro e de um contador, declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – de profissionais liberais, foram retificadas de modo a obterem ilegalmente um valor maior a ser restituído pelo Leão ao contribuinte. A estimativa é de que o prejuízo ao erário chegue a R$ 62 milhões.
“Durante os trabalhos, identificou-se que a consultoria também atuou junto a outras categorias profissionais. Foram empregados esforços para evitar o recebimento indevido de restituições”, informou a Receita.
Na ação, da qual participaram 10 auditores-fiscais e analistas-tributários e 16 policiais federais, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em Minas Gerais, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
A Justiça também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos. Os responsáveis pela consultoria tributária poderão responder judicialmente pelos crimes de estelionato e contra a ordem tributária.
A pena prevista para o crime de estelionato majorado é de até cinco anos de reclusão e multa.
No último domingo, dia 5, o Ministério Público estadual realizou as provas do sexto concurso público de servidores da Instituição em Salvador. Diferente dos concursos anteriores realizados pelo MP, dessa vez os 17.443 candidatos que realizaram a prova puderam optar para qual região do interior do estado irão concorrer. O gabarito das provas foi divulgado na tarde desta segunda-feira e poderá ser consultado clicando aqui. Estão sendo oferecidas vagas nos cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contábéis, além da formação de cadastro reserva para o cargo de assistente técnico- administrativo.
Segundo o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Tiago Quadros, o concurso foi realizado sem nenhuma intercorrência. A lotação do candidato aprovado e convocado obedecerá a opção escolhida no ato de inscrição quanto à região de concorrência, podendo ser lotado em quaisquer dos municípios abrangidos pela respectiva região. Além da capital, há mais seis regiões que podem ser conferidas no edital, disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.
O prazo de validade do concurso será de 18 meses, contados da data de homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período a critério da administração do MP. Após a homologação do resultado do concurso, os candidatos aprovados serão nomeados, observada a conveniência administrativa, mediante ato da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico.
Com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços do Poder Judiciário no Município de Presidente Dutra, foi implementado o Ponto de Inclusão Digital (PID), que faz parte do Programa Justiça para Todos – PJPT.
Esse programa vai permitir aos cidadãos a realização de atos processuais, por sistema de videoconferência e pela internet, assim como atendimento por meio do Balcão Virtual.
O Ponto de Inclusão Digital contribuirá para que o cidadão, sem acesso à internet ou que não domina a ferramenta, possa acompanhar seu processo, obter informações e participar de audiências.
