O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Romeu Coelho, recomendou ao Município de Lapão que, em até 15 dias, institua um grupo de trabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para acompanhar demandas relacionadas aos abalos sísmicos na cidade. Segundo o promotor de Justiça, o MP recebe desde 2008 inúmeras informações acerca da ocorrência de tremores de terra na cidade. “A mitigação total do risco envolve o empenho de recursos e expertise técnica difíceis de serem alcançados por Lapão, dado seu pequeno porte o que, contudo, não exime a autoridade municipal de coordenar esforços e acompanhar, junto às autoridades federais, estaduais e consorciadas, as ações de monitoramento e defesa civil”, destacou o promotor de Justiça.
No documento, o MP recomendou também que a administração municipal aprove ato normativo atribuindo ao grupo de trabalho a iniciativa de viabilizar a inclusão do Município de Lapão no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamento de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos, na forma da Lei 12.340/10; que conclua zoneamento ecológico com o mapeamento das áreas de alto risco e o levantamento de informações sobre todos os populares que residem em tais áreas, notificando-os acerca do risco existente, além de identificar os equipamentos públicos construídos em tais áreas, indicando plano de ações para conformação dos riscos presente ou, alternativamente, remoção do equipamento.
“Há um grande número de informações acerca do risco presente de desastre natural em Lapão dadas as peculiaridades geológicas do solo cártico local, somadas à falta de controle quanto à captação e uso de água e o pouco monitoramento feito pelo poder público”, destacou o promotor de Justiça. No documento, o MP recomendou ainda que o grupo de trabalho deve acompanhar e diligenciar junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a instalação de estação de monitoramento hidrológico em Lapão.
