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Prefeito Robério Cunha de Gentio do Ouro – Foto: Reprodução/Internet

Em 24 de fevereiro deste ano, foi protocolado na Câmara de Vereadores os Projetos  de Lei 002/2021 que declara Cargos Públicos Efetivos em Extinção  e o projeto 003/2021 que extingue Cargos Públicos efetivos da estrutura administrativa municipal, para ser apresentado e votado em caráter de urgência.

Após a divulgação dos tais projetos, realização de assembleia com os servidores, representantes do comércio local, a maioria dos vereadores, chamando à atenção do povo de Gentio do Ouro para as terríveis consequências, caso os projetos fossem aprovados, estes foram retirados da Câmara sem serem votados.

Mas para  tristeza do povo de Gentio do Ouro, o Prefeito insiste e reapresenta os  dois projetos com poucas alterações, apenas foram retirados do projeto 003/2021 os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Operacional e Operador de máquinas, que corresponde a mais de 120 servidores, e automaticamente inseridos no projeto 002/2021 que também busca em curto espaço de tempo acabar com essas funções em nosso município para dar espaço a terceirização, por isso é lamentável tal atitude.

Os cargos públicos listados no Projeto 02/2021 corresponde a 50% dos servidores do município, estes projetos sendo aprovados destruirá toda uma luta para que  os filhos  do nosso  município pudessem ter a oportunidade de fazer um concurso público e ter um emprego digno, de ter a liberdade de lutar por seus direitos!

Estes Projetos virando Lei, quase ninguém terá mais a oportunidade de ingressar no serviço público do município através de concurso, uma vez que todos nós sabemos que a  terceirização do serviço público em um município como Gentio do Ouro é um grande retrocesso, pois  a forma que possibilita mais oportunidade de ingressar no serviço público é como determina a Lei  através de concurso público para não ficar subordinado a padrinhos políticos e nem com salários miseráveis, visto que contratados não terão estabilidade e caso reclame do salário serão demitidos.

Por isso estamos mais uma vez dando ciência e publicidade, para que  todos fiquem cientes. Estaremos nos posicionado na próxima sessão ordinária, próxima quinta-feira (22), e na próxima quarta feira estaremos em assembleia virtual com a população e servidores e nosso assessor jurídico Dr. Júnior Oliveira, e convidando também todos os vereadores para que todos saibam qual o objetivo destes projetos e tenha a  oportunidade de perguntar ao seu vereador como ele vai votar, se o seu representante lhe representa ou só representa a si próprio e aos interesses do prefeito em vez dos interesses da população. Esperamos que cada Vereador examine com muito cuidado e avalie as consequências, pois hoje são representantes do povo  e quando saírem do mandato permanecerão no município. Então vamos mais uma vez dizer não a terceirização do serviço público em Gentio do Ouro.  Vamos lutar juntos pelo concurso público!  Se você  não quer o retrocesso em nosso município, vamos a luta e manifestarmos contra esses projetos de leis.

Dessa forma, diga não a terceirização do serviço público em Gentio do Ouro, Bahia.

Projeto de Lei, número 02, de 23 de fevereiro de 2021.

Justificativa ao Projeto de Lei, número 02

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