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Rio São Francisco em Xique-Xique – Foto: Divulgação/ Internet

Ministério Público estadual participou da ‘Oficina Plano de Bacia do São Francisco e Programa FPI – Avançando para maior efetividade da proteção do velho Chico’, realizada quinta-feira, 8, para discutir uma melhor atuação do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco). O Programa é previsto como uma das ações do Eixo 1 do Plano de Bacia do São Francisco 2016-2025, e tem por objetivo proteger o meio ambiente do rio, por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização da Bacia Hidrográfica.

O encontro virtual foi organizado pelo Comitê de Bacia do São Francisco, Agência Peixe Vivo e pela coordenação do Programa FPI. Foi discutida a necessidade de haver um maior alinhamento geral dos indicadores das equipes da FPI de cada um dos estados que integram o percurso do Rio São Francisco. Segundo uma das coordenadoras do Programa FPI, promotora de Justiça Luciana Khoury, está em andamento a contratação de uma consultoria técnica multidisciplinar para auxiliar na elaboração e alinhamento dos indicadores do Plano de Bacia.

O evento contou com a participação do promotor de Justiça Eduardo Bittencourt, entre outros promotores de Justiça, procuradores da República, e profissionais técnicos e colaboradores de instituições que compõem o Programa FPI. Ao todo, estiveram presentes 160 pessoas dos estados da Bahia, Alagoas, Minas Gerais, Sergipe e Pernambuco.

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Os casos de covid-19 nas faixas etárias de 30 a 39 anos de idade, de 40 a 49 anos, e de 50 a 59 anos aumentaram 1.218,33%, 1.217,95% e 1.144,94%, respectivamente, entre as semanas epidemiológicas 1 (3 a 9 de janeiro de 2021) e a 12 (21 a 27 de março), segundo o novo boletim covid-19 elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

De acordo com o boletim, além da manutenção do rejuvenescimento da pandemia no Brasil, a comparação entre as semanas epidemiológicas 1 e 12 sinalizou um aumento global da doença de 701,58%.

Os pesquisadores do Observatório Covid-19 Fiocruz verificaram que a faixa etária de 20 a 29 anos, que durante a Semana Epidemiológica (SE) 10, teve aumento inferior ao aumento global (256%), após uma atualização dos dados, passou a apresentar crescimento de 876% naquela semana (7 a 13 de março). Agora, na análise mais recente (SE 12), o crescimento foi de 740,80%, também maior do que a média global (701,58%).

Para os óbitos, a comparação entre as semanas epidemiológicas 1 e 12 mostrou um crescimento global de 468,57%. As faixas etárias que mantiveram crescimento superior ao global foram de 20 a 29 anos  (872,73%); de 30 a 39 (813,95%); de 40 a 49 (880,72%); de 50 a 59 (877,46%); e de 60 a 69 anos (566,46%).

Regiões críticas

O boletim mostra que as maiores taxas de incidência de covid-19 ocorreram em Rondônia, no Amapá, no Tocantins, no Espírito Santo, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso e no Distrito Federal. As taxas de mortalidade mais elevadas foram verificadas em Rondônia, no Tocantins, em São Paulo, no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso, em Goiás e no Distrito Federal.

Segundo os pesquisadores, esse padrão coloca as regiões Sul e Centro-Oeste como críticas para as próximas semanas, o que pode ser agravado pela saturação do sistema de saúde nesses estados e no Distrito Federal.

Imunização

Quanto à imunização, os pesquisadores observam que o Brasil ainda está distante dos índices necessários para que o país tenha “uma situação de maior controle” da doença. As primeiras doses das vacinas foram disponibilizadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), até o período em análise, para 13% da população acima de 18 anos e a segunda dose para  3,68%.

Como exemplo de controle contra o avanço da pandemia no Brasil, a análise traz como exemplo as medidas de bloqueio adotadas em Fortaleza, na região metropolitana de Salvador e no município de Araraquara (SP). Os impactos positivos desse tipo de medidas quando foram adotadas em países como Itália e Espanha também são citados no documento.

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As famílias do município de Presidente Dutra estão sendo beneficiadas com a ampliação de atendimento médico por conta da reabertura de postos de saúde totalmente reformados e com novos equipamentos.

Na quinta-feira (08), foram reativadas quatro unidades nos povoados de Ramos, Baixa Verde, Canoãozinho e Gameleira. Na próxima segunda (12), será a vez da reabertura do posto da comunidade de Alto Bonito.

O prefeito Robertão fala da promessa de campanha e que agora está sendo cumprida no mês que o município completa mais um ano de emancipação política. “Realmente, a reabertura desses postos era uma cobrança do pessoal dos povoados na campanha e eu prometi reabrir todos, até porque isso é uma questão de humanidade. Não era justo esse povo sair de seus povoados para fazer curativos, medir pressão, verificar diabetes na sede do muncípio. Além disso, vão ter médicos e dentistas uma vez por semana nas unidades”, disse.

“Hoje é um momento ímpar na história de Presidente Dutra com a reabertura dos postos de saúde que foram fechados. Porém, Roberto fez uma promessa à população dessas comunidades,  e hoje é um momento de suma importância e um motivo de muita alegria para a gestão que está devolvendo serviços essenciais às pessoas”, ressaltou Grazia Novaes, secretária de saúde.

Os postos vão funcionar de segunda a sexta-feira com atendimentos de técnicos de enfermagem, e, uma vez por semana, os moradores dessas localidades vão receber atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem.

O prefeito Robertão lembrou ainda que em breve será também reaberto o posto do povoado de Araçatuba e várias obras que estão porvir. ‘Na segunda-feira, vamos entregar a unidade de saúde de Alto Bonito. Depois vamos dar uma olhada no posto de Araçatuba que será reformado e devolvido à comunidade’, falou.  

Para a entrega das unidades, o prefeito esteve acompanhado de secretários municipais, vereadores e do vice-prefeito Oberdan.

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas do ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, multou o gestor em R$4 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (08/04), realizada por meio eletrônico.

A relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a possível prática de ato de improbidade administrativa nas contratações diretas de assessorias e consultorias jurídicas e administrativas, no valor no total de R$618.688,50.

A Prefeitura de Morro do Chapéu apresentou uma receita arrecadada no montante de R$91.647.352,26 e promoveu despesas no total de R$97.438.977,99, o que levou a um déficit orçamentário de R$5.791.625,73. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$5.833.370,27, foram insuficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, demonstrando a existência de desequilíbrio fiscal nas contas.

O conselheiro Paolo Marconi, em seu parecer, apontou como ressalvas, a baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de cinco multas e 13 ressarcimentos imputados a ex-agentes políticos do município; baixo grau de transparência pública dos dados divulgados no Portal da Prefeitura na internet; realização de contratações diretas em casos legalmente exigíveis de licitação; inconsistências nos registros de arrecadação das receitas de transferências de impostos; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

A despesa com pessoal em 2019 respeitou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Leonardo Rebouças Dourado Lima também atendeu às obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,29% dos recursos específicos na área da educação, 18,84% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 72,16% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Já em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, a Prefeitura de Morro do Chapéu não cumpriu as metas projetadas no Plano Nacional de Educação, já que nos anos iniciais do ensino fundamental (5º ano), o Ideb foi de 4,40, abaixo da meta de 4,70, enquanto que nos anos finais do ensino fundamental (9º ano), o índice foi de 3,40 ante uma meta de 4,40.

Cabe recurso da decisão.

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