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Ascir Leite soma 16 contas aprovadas pelo TCM-BA durante gestões em Ipupiara
O ex-prefeito de Ipupiara, Ascir Leite, acumula 16 contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos…
há 7 horas- Irecê - BA
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O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Xique-Xique, de responsabilidade do prefeito Reinaldo Teixeira Braga Filho. As contas são referentes ao exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (18), realizada por meio eletrônico.
Segundo o TCM, a despesa com pessoal – com a aplicação da Instrução nº 003 do TCM – alcançou o montante de R$56.640.420,50, que equivale a 50,97% da Receita Corrente Líquida de R$111.135.429,50, não ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas e multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor. Segundo ele, sem a aplicação da Instrução nº 003 do TCM, a despesa total com pessoal alcança 54,54% da RCL, superando o limite legal.
A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator – pela aprovação com ressalvas – já que, com a instrução, a despesa com pessoal foi de 50,97% da RCL no último quadrimestre do ano, respeitando, assim, a LRF. O prefeito ainda foi multado em R$6 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico.
O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$30.432,40, com recursos pessoais, em razão do pagamento de “auxílio financeiro a pessoas físicas” sem lei municipal que autorizasse o ato.
A prefeitura teve receita de R$113.941.836,04 e promoveu despesas no total de R$123.221.249,67, o que resultou em um déficit de R$9.279.413,63. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$8.620.500,86, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal.
De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu as obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,77% dos recursos específicos na área da educação, 23,53% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 71,32% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin apontou, como ressalvas, a contratação irregular de serviços de hospedagem de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, no montante de R$510 mil; encaminhamento intempestivo de dois processos licitatórios, nos valores de R$3 milhões e R$62.720,59, impedindo a análise pelo TCM; contratação ilegal de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação; e a ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal.
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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve receber até o fim da próxima semana mais 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra a covid-19. O material, que já vem pronto para ser aplicado, foi produzido pelo Instituto Serum, da Índia. A Fiocruz fará apenas a rotulagem para distribuição pelo Programa Nacional de Imunizações.
Mais 8 milhões de doses estão previstas pelo acordo com os parceiros AstraZeneca e Instituto Serum, mas ainda não há data prevista para o recebimento. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de doses da vacina.
A estratégia de receber doses prontas é uma iniciativa paralela à produção própria feita pela Fiocruz, a partir da importação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA).
No Campus do IFBA em Irecê serão ofertadas 75 vagas
Por conta da pandemia da covid-19, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) fará a seleção para o Processo Seletivo Gratuito para os Cursos Técnicos com base nas notas do histórico escolar, num formato virtual e não presencial. A instituição publicou na segunda-feira, 15, os editais do Processo Seletivo para os cursos técnicos – 2021 com a oferta de 2.997 vagas para Bahia.
As inscrições serão realizadas no período de 22 de fevereiro a 16 de abril de 2021 no site. O processo será todo on-line e gratuito. “A inscrição será gratuita para garantir que nesse momento de crise os estudantes em qualquer lugar da Bahia possam se inscrever para os nossos cursos”, explica a reitora Luzia Mota.
As vagas são para os cursos técnicos profissionais, nas formas Integrada (Ensino Médio junto ao profissionalizante), Subsequente (profissionalizante para quem já terminou o Ensino Médio) e Concomitante (profissionalizante concomitantemente ao Ensino Médio de outra Instituição). São 1589 vagas para os cursos Integrados, 1358 vagas para os cursos Subsequentes e 50 vagas para os cursos Concomitantes. Os estudantes poderão escolher até duas opções de curso de uma mesma forma no campus de sua escolha.
No Campus de Irecê serão ofertadas 75 vagas no total, sendo 25 para o cada curso, Técnico Integrado ao Ensino Médio em Eletromecânica, Biocombustíveis e Informática.
Para a realização da inscrição, os estudantes que ainda não tiverem obtido o histórico escolar a tempo pela escola poderão, excepcionalmente, apresentar declaração de histórico escolar assinada pelo responsável pela escola conforme modelo disponível no edital ou “atestado escolar” onde constem as notas e o nome completo do candidato (em papel timbrado, carimbado e assinado pelo responsável da escola) ou o conjunto dos boletins (em papel timbrado, carimbado e assinado pela escola). Mas na hora da matrícula o histórico escolar será obrigatório.
As notas analisadas serão: dos 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental para os Cursos Integrados e Concomitantes; e do 1º e 2º ano do Ensino Médio para os Cursos Subsequentes. As notas que não estiverem no padrão numérico deverão ser informadas ao sistema do Processo Seletivo conforme o anexo da tabela de equivalência de conceitos e notas.
O IFBA reservará 50% das vagas para candidatos que estudaram em escola pública, com critérios socioeconômicos (subdivididos entre renda bruta familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e renda bruta familiar superior a 1,5 salário-mínimo per capita) e étnico-raciais (candidatos que se autodeclarem pretos, pardos e indígenas). Também há reserva de vagas para candidatos com deficiência.
“Estamos fazendo um grande esforço para garantir a realização desse processo para continuar dando oportunidade dos jovens entrarem na instituição. As mudanças são emergenciais, não são mudanças definitivas. O processo de 2021 é um processo emergencial e a opção pela análise do histórico escolar se dá pelo fato de sabermos que desse modo poderíamos fazer o processo remotamente e ao mesmo tempo poderíamos deixá-lo mais inclusivo, já que a análise de histórico é uma seleção processual, que leva em consideração a vida do estudante durante os últimos anos de estudo. Queremos cada vez mais tornar o acesso ao IFBA mais democrático e inclusivo e a sociedade pode ter certeza de que esses estudantes terão políticas de permanência e êxito dentro da instituição e eles poderão construir seus projetos profissionais dentro do IFBA”, explica a reitora Luzia Mota.
As vagas dos cursos Integrados são para os campi de Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Seabra, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista. Para os cursos Subsequentes as vagas disponíveis são dos campi de Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Amaro, Simões Filho, Ubaitaba e Vitória da Conquista. Para os cursos Concomitantes as vagas são para o Campus Lauro de Freitas.