As secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) selaram, nesta terça-feira (19), o compromisso do estado da Bahia com a promoção de políticas públicas de regularização ambiental e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. O Termo de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelos secretários da Sema, João Carlos Oliveira, e da Sepromi, Fabya Reis, e pela diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles.
O ACT vai permitir um melhor alinhamento entre as ações dos órgãos na regularização ambiental por meio da inscrição dos territórios tradicionais no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Além disso, está garantido o monitoramento do cadastramento, assistência técnica e possibilidade de acesso a créditos financeiros. A Sema, com interveniência do Inema e apoio da Sepromi, coordenará os processos de regularização ambiental, fortalecendo as políticas públicas e garantindo os direitos culturais, sociais, ambientais e territoriais das populações tradicionais.
“As ações da Sema sempre foram pautadas na inclusão dos povos e comunidades tradicionais, mas faltava um elo institucional com a secretaria que trata diretamente sobre a temática, que é a Sepromi. Então, com essa assinatura garantimos que os projetos e programas da Sema sejam potencializados por meio de cooperação técnica e possíveis descentralizações de recursos, para que o estado possa avançar em outras iniciativas que beneficiem as populações tradicionais”, destacou João Carlos Oliveira.
Para Fabya Reis, o ACT fortalece ainda mais as ações integradas entre as secretarias, conforme orientações do próprio governador Rui Costa. “O acordo tem o objetivo de pensar as políticas de desenvolvimento para as comunidades tradicionais da Bahia, reforçando, sobretudo, a política de regularização fundiária, uma vez que é importante a preservação do meio ambiente das áreas de reservas que envolvem em grande medida as áreas das comunidades tradicionais”, afirmou.
De acordo com o documento, a Sepromi ficará responsável em disponibilizar informações sobre o perfil socioeconômico dos segmentos de povos e comunidades tradicionais e dos diagnósticos dos Planos de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável – PLANSEAS e realizar o mapeamento e certificar as comunidades de fundo e fecho de pasto no âmbito do Estado da Bahia.
O Acordo irá garantir ainda capacitações das comunidades tradicionais visando à autonomia no processo de regularização ambiental; recuperação de áreas degradadas, valorização e promoção das cadeias da sociobiodiversidade e conservação ambiental; fortalecimento da governança ambiental dos envolvidos; além de buscar recursos para a recomposição de passivos ambientais em territórios tradicionais, aliando recuperação ambiental e geração de renda.
Reforçando a importância da regularização ambiental dos territórios tradicionais, a diretora-geral do Inema disse que o órgão estará inteiramente disponível para orientar e fazer com que essas comunidades possam ter suas propriedades cadastradas o mais rápido possível.
