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Everton Rocha foi recepcionado por uma multidão (Foto: Reprodução)

O enredo confuso e intrincado que envolvia a Prefeitura de Jaguarari, na região de Senhor do Bonfim, parece que teve um fim. Nesta segunda-feira (07), Everton Rocha retornou ao cargo de prefeito depois de ter sido afastado por 7 meses. A prefeitura estava sendo administrada pelo vice Fabricio Santana D Agostino.

A assessoria jurídica de Rocha conseguiu derrubar quatro decisões que o mantinha afastado do cargo de prefeito.

Everton foi recepcionado por várias pessoas que aguardaram o seu retorno durante toda a manhã e início de tarde de ontem. Segundo informações checadas pelo Central Notícia, houve um atraso para Everton Rocha adentrar à Prefeitura porque as chaves do local não encontradas e por isso precisou ser acionado um chaveiro.

Everton Rocha é radialista e proprietário de uma emissora de rádio da cidade de Jaguarari. Ele é natural de Central, na região de Irecê. Atuou durante anos à frente do principal jornal da rádio, onde abria espaço para a população fazer críticas. O programa lhe projetou a ser candidato a prefeito do município.

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As inscrições foram iniciadas nesta segunda-feira, 05 (Foto: Reprodução)

A COELBA, distribuidora do Grupo Neoenergia, abriu nesta segunda-feira (5), as inscrições para o Programa de Estágio 2019. São aproximadamente 70 vagas para as seguintes cidades: Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Eunápolis, Itabuna, Teixeira de Freitas, Valença, Santo Antônio de Jesus, Brumado, Irecê e Vitória da Conquista. As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de dezembro no site do Programa de Estágios, neste link.

O processo de seleção é dividido em cinco etapas e as primeiras contratações serão realizadas no mês de fevereiro de 2019. O Programa de Estágio da COELBA ocorre desde 2006. Deste mesmo processo já participou o atual presidente da companhia, Fulvio Machado, que ingressou como estagiário na ELEKTRO, distribuidora do Grupo Neoenergia, em 2000.

Os pré-requisitos para participar do processo seletivo são: ter a previsão de conclusão do curso entre dezembro/2019 e dezembro/2021 e ter disponibilidade de 24 ou 30 horas semanais – com o máximo de seis horas por dia de estágio. Os selecionados terão direito a bolsa-auxílio e benefícios.

“O estagiário encontrará na COELBA e nas outras empresas do Grupo Neoenergia diversas ferramentas que vão auxiliar no processo de transição entre a vida universitária e a profissional. É uma grande oportunidade para o início de uma carreira de sucesso”, afirma Mirella Ficoni, gerente de Desenvolvimento e Treinamento do Grupo Neoenergia.

Sobre a Coelba

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), empresa do Grupo Neoenergia, é a terceira maior distribuidora de energia elétrica do país em número de clientes e a sexta em volume de energia fornecida, sendo a maior do Norte-Nordeste. Presente em 415 dos 417 municípios baianos, a Coelba tem uma área de concessão de 563 mil quilômetros quadrados, com 5,9 milhões de clientes (mais de 15 milhões de habitantes).

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O prefeito Elmo Vaz assinou na tarde dessa segunda-feira (05), na Superintendência da Caixa Econômica Federal em Feira Santana, seis novos contratos de obras para o município. Os projetos somam  investimento de quase R$2 milhões.

Segundo o gestor, serão construídas novas praças nos bairros Copirecê e Asa Sul, além da pavimentação de ruas nos bairros São José e Vila Esperança (1ª etapa), e da Avenida Guararapes, com asfalto quente. “Está previsto ainda a iluminação do estádio Douradão, um desejo antigo dos esportistas da cidade que estamos realizando”, afirmou o prefeito. “Agora vamos licitar o mais rápido possível para iniciar essas obras, que serão fundamentais para a infraestrutura e desenvolvimento do nosso município”, finalizou.

As obras contam com recursos de emendas da senadora Lídice da Matta e dos deputados Valmir Assunção, Daniel Almeida, Luiz Caetano, Afonso Florence e Tia Eron.

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Além dos gestores, quatro servidores públicos, dois particulares e duas empresas também tiveram seus bens bloqueados; três servidores foram afastados e cinco, ficaram impedidos de frequentar as prefeituras.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou liminarmente a indisponibilidade dos bens dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho. Eures Ribeiro Pereira e Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva são acusados de fraudes em licitações que resultaram no prejuízo de R$ 12.218.323,54 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Além dos gestores, quatro servidores dos municípios, dois particulares e duas empresas também tiveram seus bens bloqueados. A decisão foi assinada em 25 de outubro.

De acordo com a ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, trata-se de um esquema continuado, entre 2013 e 2016, envolvendo fraudes e superfaturamentos, que acarretou em ilegalidades em diversas licitações no município de Bom Jesus da Lapa: Pregão Presencial 019/2013 (Contrato 078/2013), Pregão Presencial 008/2014 (Contrato 021/2014), Dispensa de Licitação 047/2014 (Contrato 153/2014) e Pregão Presencial 021/2016 (Contrato 044/2016). À época do fatos, Ítalo Rodrigo Anunciação era empresário e controlador das empresas envolvidas no esquema, tornando-se prefeito de Serra do Ramalho em 2017, com apoio de Eures Ribeiro.

Além dos gestores, estão envolvidos nas irregularidades: Gelson Dourado Filho, controlador Interno do município de Serra do Ramalho e representante da empresa Prestação de Serviços, Transportes e Locação (PSTL) nas licitações fraudadas; Fábio Nunes Dias, ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços de Bom Jesus da Lapa; Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação de Bom Jesus da Lapa; Mário Abreu Filardi, empresário e “assessor de fato dos dois prefeitos”; Eudes Matos Dias, ex-pregoeiro e ex-secretário de Administração de Bom Jesus; Isaac Cézar Franca, sócio-administrador da Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC); e as empresas PSTL e STLC.

O MPF requer, além dos pedidos liminares deferidos pela Justiça, a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, condutas previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Provas robustas – Na ação, o procurador descreve minunciosamente as inúmeras evidências das ilegalidades cometidas que comprovam o esquema fraudulento. O MPF se baseou na análise dos documentos relacionados aos procedimentos licitatórios citados, em informações do Departamento Estadual de Trânsito, da Junta Comercial do Estado da Bahia e do Ministério do Trabalho e Emprego; de relatórios da Polícia Federal e da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de Vereadores do Município de Serra do Ramalho; de depoimentos de motoristas, testemunhas e informantes; de dados bancários e fiscais (sigilosos) etc.

Afastamento dos gestores – Além dos pedidos deferidos pela Justiça, o MPF pediu o afastamento dos dois prefeitos. O órgão justifica que os gestores poderão atrapalhar as investigações, com a destruição ou a ocultação de documentos e a intimidação de testemunhas. Quanto ao gestor de Bom Jesus da Lapa, foi apontada, ainda, a existência de outras investigações em curso, destacando indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de cartuchos, materiais gráficos e de informática, aquisição de combustíveis, reforma e construção de escolas e quadras escolares, dentre outras; além de evidências de uso do cargo público para enriquecimento ilícito, para chantagear professores e para embaraçar a fiscalização pelos órgãos de controle. A Justiça, porém, não acolheu o pedido, por entender que não há prova atual de que os prefeitos possam atrapalhar o andamento da ação de improbidade. Da decisão, cabe recurso.

Indisponibilidade de bens – A Justiça determinou o bloqueio de bens dos dois gestores, além de Mario Abreu Filardi, Eudes Matos Dias, Fábio Nunes Dias e da empresa PSTL, até o montante de R$ 12.218.323,54, e de Marcondes Barbosa Ferreira, Gelson Dourado Filho, Isaac Cézar França e da empresa STLC até o total de R$ 8.713.278,54.

Afastamento de outros servidores públicos – Gelson Dourado Filho, Marcondes Barbosa Ferreira e Fábio Nunes Dias ficarão afastados dos respectivos cargos públicos pelo prazo de 180 dias, durante o qual não poderão frequentar ou acessar as dependências das duas prefeituras municipais e respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 70 mil. Se entender necessário, o MPF poderá requerer a prorrogação desse prazo.

Proibição de acesso a prédios públicos – Mário Abreu Filardi e Eudes Matos Dias também não poderão frequentar ou acessar as dependências das prefeituras municipais de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho e suas respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal R$ 70 mil.

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