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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando uma manifestação ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) por conta da entrada do juiz Sérgio Moro no governo de Jair Bolsonaro (PSL). No documento, os advogados vão lembrar que, na peça inicial, apresentada ainda em 2016, eles apontaram que o juiz poderia projetar uma carreira política.

Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles vão pontuar também que, nessa mesma petição, indicaram que o juiz era apontado como possível futuro candidato à Presidência da República e respondia de forma dúbia sobre o assunto. Moro, no entanto, negava o interesse em seguir carreira política.

Mas, diferente do que afirmava à frente da Operação Lava Jato, o juiz aceitou o convite do presidente eleito para ocupar o posto de ministro da Justiça a partir do próximo ano. Para a defesa de Lula, essa atitude vai garantir a vitória do ex-presidente diante da ONU. Preso desde abril, o petista foi condenado por Moro e teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no processo do triplex do Guarujá. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O projeto Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), entre 2017 e 2018, por todo o Brasil, chega à Bahia, com apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Com o tema Projeto pelo Fortalecimento dos Municípios para a Promoção da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana, serão realizadas oficinas voltadas para capacitação de servidores de prefeituras municipais do estado. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://bit.ly/2zlGUMG

O encontro será realizado nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O objetivo é capacitar gestores municipais para a formulação e implementação de políticas para o desenvolvimento territorial sustentável, mediante processos participativos para a implantação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana, ambas formuladas no âmbito da Organização das Nações Unidades (ONU).

As oficinas são voltadas para municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes com IDH abaixo da média nacional. O conteúdo está relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que traz 17 Objetivos e 169 metas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.

A Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável

Projeto pelo Fortalecimento dos Municípios para a Promoção da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana tem objetivos claros focados no fortalecimento das competências locais para o desenvolvimento sustentável. Segundo a ABM, a responsabilidade dos administradores municipais aumentou significativamente nos últimos anos, e os prefeitos precisam fortalecer suas equipes e ampliar a capacidade técnica para elaboração de projetos e captação de recursos.

A capacitação dos gestores municipais é imprescindível para o fomento do desenvolvimento territorial, já que são eles os responsáveis pela execução de políticas em nível local, assegurando que serviços essenciais cheguem ao cidadão. É fundamental que a atuação dos municípios dialogue com a agenda mundial e suas demandas. Assim, o projeto baseou-se no fomento das diretrizes da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana na gestão municipal, definida em 2016 na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III, e no empoderamento das autoridades e gestores locais no sentido de torná-los protagonistas da conscientização em torno dessas agendas e de sua concretização, que têm como premissa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, colocando a participação cidadã como um dos fios condutores na definição das políticas.

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