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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

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Uma operação realizada pelo 7°BPM, Rondesp e CAESA , visando transmitir uma maior sensação de segurança e Ordem Social no município de Canarana, região de Irecê, apreendeu um veículo que estaria sendo utilizado para a prática de delitos na região, conforme informação da Polícia Civil.

O carro GM Corsa, cor prata, PP JQY-0651, foi apreendido na localidade de Umburana do Querer, zona rural do município. A Operação Intensificação ocorreu na noite da última segunda-feira (01).

No interior do mesmo foi achado outro conjunto de placas (NYJ-8913). De pronto, o veículo foi removido e apresentado a Delegacia de Polícia do município para a adoção das medidas cabíveis.

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Casa Civil, Defesa Civil do Estado da Bahia, Embasa e Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), participou, na terça-feira, dia 1º, de uma reunião com prefeitos e os moradores da região do Vale do Rio Utinga, no município de Andaraí, Chapada Diamantina,  para discutir ações emergenciais frente a crise hídrica que assola a região.

Dentre as medidas a serem adotadas para o enfrentamento da escassez de água atual na região, está o fechamento dos canais de derivação irregulares no rio Utinga e o abastecimento de água através de carro pipa para a comunidade das cidades de Lajedinho, Lençóis, Andaraí e Wagner. A Sema também está destinando R$ 600 mil para a instalação de poços, alguns já perfurados pela Cerb, que garantirão água para consumo humano, principalmente às populações rurais e comunidades tradicionais.

“O Governo está focado em promover uma pactuação com os diversos atores sociais e econômicos da bacia, para buscarmos soluções para a revitalização do rio Utinga e garantir a disponibilidade dos recursos hídricos para os municípios. A participação do Comitê de Bacia é fundamental na construção da pactuação dos diversos usos e usuários da água na região. Sem essa definição, por parte do Comitê, não poderemos avançar na construção participativa de um compromisso sobre o uso das águas”, comentou o secretário da Sema, Geraldo Reis.

Durante o debate, os moradores da região destacaram que a escassez está diretamente ligada aos grandes usos da água na nascente do Utinga, prejudicando mais de 2 mil famílias. Para Carmélia Pereira, moradora de Andaraí, a comunidade precisa se mobilizar, buscar parcerias e discutir com o poder público alternativas para falta de água. “Mas, como somos nós que vivemos essa realidade, é nosso direito propor soluções que irão realmente mudar as nossas vidas. Sempre dando prioridade a agricultura familiar, porque essas pessoas são as que mais sofrem com a escassez de água”.

De acordo com o Inema, desde 2017 é realizando um plano de ações que visa a revitalização da Bacia do Rio Utinga. Dentre as ações, está o cadastramento dos usuários de água nas Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) do Paraguaçu e Recôncavo Norte, contratação de um Plano de ações estratégicas para a gestão de recursos hídricos e fiscalização para coibir o uso irregular de bombas para captação de água. Foram realizados, também, sobrevôo para identificação e posterior fechamento de barramentos e canais ilegais, doação de equipamentos e apoio técnico para a limpeza do rio, e implantação de duas plataformas de coletas de dados na calha do rio Utinga para monitoramento dos dados de vazão e pluviometria.

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A visita do ministro da Educação, Rossieli Soares, a Irecê foi cancelada após a assessoria de imprensa confirmar no início da manhã desta quarta-feira (3).

Segundo a asessoria de comunicação do Ministério da educação, a impossibilidade ocorreu devido a necessidade do comparecimento do ministro Rossieli a Brasília.

O desembarque do ministro na cidade de Irecê estava previsto para às 9h de hoje, no aeroporto de Irecê – onde participaria de evento para anúncio de curso de medicina em Irecê.

A vinda do prefeito de Salvador, ACM Neto, que também participaria do evento, não foi confirmada. 

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Na última terça-feira, dia 02, o Ministério Público estadual, via Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) formalizaram acordo de cooperação técnica para potencializar a atuação das instituições, especialmente as ações fiscalizatórias, visando combater os crimes contra o consumidor.

A solenidade aconteceu na sede do MP no CAB, sendo o termo assinado pela coordenadora do Ceacon, a promotora de Justiça Márcia Câncio e pelo diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. 

A assinatura do temo representa um marco de alta relevância para o fortalecimento da rede de proteção ao consumidor, por meio de ações interinstitucionais, propiciando, por exemplo, a requisição de inquérito policial junto a DECON, com base nas peças informativas remetidas pelo Ibametro, visando a persecução penal do fato.

Para o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, trata-se de uma atuação conjunta da maior importância para garantir a proteção da população contra os abusos do mercado. “É necessário uma atuação vigorosa contra ações danosas das empresas. Atuando de forma conjunta, ampliamos as condições de proteger a sociedade baiana”.

O acordo, com vigência de dois anos, potencializará ações, sobretudo no tocante as fiscalizações e iniciativas educativas do MP e do Ibametro, em âmbito estadual, através das nove agências regionais do Instituto instaladas nos principais municípios baianos e das Promotorias de Justiça, presentes nas comarcas do Estado. Na maioria dos municípios do interior, as Promotorias ficam no Fórum.

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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou e aprovou, nesta última quarta-feira (03), as contas de 2017 da câmara de vereadores município de Lapão, na região de Irecê. Os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Fernando Vita, que funcionaram como relatores, apresentaram voto pela aprovação das contas, que foram acatados pelos demais conselheiros.

De acordo com o TCM,  as contas do legislativo de Lapão, do vereador Luiz Carlos Lopes Gadea, foram aprovadas com ressalvas. O relatório de controle interno revelou falhas no registro de algumas despesas realizadas pelo órgão, mas as irregularidades não foram determinantes para aplicação de sanções ao gestor. Cabe recurso da decisão.

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