O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo de cooperação técnica para levar ações educativas de prevenção ao trabalho escravo, trabalho infantil e tráfico de pessoas a cerca de cinco mil estudantes da região de Irecê, no centro da Bahia.
O documento foi assinado em ontem (05/05) entre o órgão e o Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão Laboral (Iepel), vinculado à Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, que ficará responsável pela execução do projeto. O recurso, no total de R$175 mil, é fruto de acordo judicial firmado com a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda.
O Projeto Escolas já alcançou mais de 20 mil alunos em Minas Gerais, São Paulo, Amazonas e Pará desde 2017 e agora será realizado na Bahia. O projeto aposta na educação como ferramenta de prevenção, com aulas presenciais de cerca de uma hora em escolas públicas da região, com foco em municípios com maior demanda e altos índices de trabalho escravo. O conteúdo é adaptado à realidade de cada território, levando em conta se a área é rural ou urbana, as cadeias produtivas locais e o perfil socioeconômico dos alunos.
Para a procuradora Camilla Mello, responsável pelo acordo judicial e pela destinação dos recursos, “a destinação de recursos para projetos como este traduz um dos principais instrumentos do MPT para viabilizar a reparação social específica e a atuação resolutiva”. Ela lembra que entre os objetivos estão difundir conhecimentos sobre trabalho decente e dignidade humana, sensibilizar estudantes sobre os riscos do trabalho escravo e fortalecer a capacidade de identificar violações de direitos. A meta é atender cinco mil estudantes diretamente, com impacto estimado em oito mil, considerando o efeito multiplicador nas famílias e comunidades.
O acordo prevê regras rígidas de prestação de contas. O Iepel deve apresentar relatório em até 90 dias após receber os recursos e prestação final até 30 dias após o término do projeto, com notas fiscais, extratos bancários, três orçamentos e registros fotográficos. O MPT vai fiscalizar a execução e aprovar os relatórios. Em caso de descumprimento das obrigações de transparência, a multa é de 10% sobre o valor total destinado. O cronograma é de 12 meses após a liberação dos recursos. Além da atuação direta nas escolas, o projeto fortalece a parceria com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UNEB, Campus Irecê, para ampliar a capilaridade na região.
