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Foto: Divulgação/IAT

O governo baiano irá direcionar U$ 52,5 milhões ao longo de cinco anos para a execução de projetos na área de transformação digital. A iniciativa é resultado da aprovação de uma linha de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução do programa Bahia Mais Digital, que prevê uma série de ações voltadas para aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais.

No último dia 27 de setembro, a diretoria do BID autorizou, em reunião interna, a liberação de U$ 42 milhões em financiamento para o governo baiano e a expectativa é de que até o final do ano a medida seja formalizada, com a assinatura do contrato de empréstimo. Já os outros U$ 10,5 milhões previstos para a execução do programa serão investidos diretamente pelo governo do Estado, como contrapartida para o financiamento.

O especialista principal em modernização do Estado no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Lafuente, conta que a qualidade técnica da carta consulta apresentada pelo governo baiano – e a boa situação fiscal do Estado – foram fatores decisivos para a aprovação da linha de crédito, em um processo concorrido, devido ao grande interesse que as condições de financiamento oferecidas pelo BID despertam nos mais diversos Estados brasileiros.

De acordo com o coordenador-executivo de Transformação Digital da Secretaria da Administração (Saeb), Igor Takenami, o processo foi deflagrado em março de 2023, quando o governador Jerônimo Rodrigues enviou uma carta manifestando o interesse do Estado em participar do Brasil Mais Digital, que oferece apoio técnico e financeiro a estados e municípios. “A linha de credito do BID foi vista como uma janela de oportunidade para alavancar ainda mais os esforços que temos empreendido na área de transformação digital”, conta Takenami.

“A Bahia é um dos estados mais bem posicionados em governo digital do Brasil e a decisão da administração estadual de realizar este investimento maior em transformação digital tem um grande potencial para permitir ao Estado aprimorar ainda mais este desempenho, prestando excelentes serviços à cidadania baiana”, elogia Mariano Lafuente.

De acordo com o especialista, a expectativa do BID é de que as ações do programa gerem uma economia de cerca R$ 230 milhões para os cofres estaduais e no mínimo R$ 111 milhões para a sociedade em geral, além de contribuir para incrementos significativos em uma série de indicadores relacionados, por exemplo, ao uso e disponibilidade de produtos digitais e ao acesso sem custo à internet nos municípios.

Linhas de atuação – O planejamento do Bahia Mais Digital prevê três linhas de atuação: transformação digital da gestão pública, transformação digital dos serviços públicos e infraestrutura digital e conectividade. A primeira vertente inclui, entre outros itens, elaboração de estratégias de governo digital, dados e cibersegurança, modernização de ferramentas e sistemas corporativos, ampliação e melhoria da cobertura cartográfica digital do Estado e a implementação de um Laboratório de Inovação.

Na segunda vertente do programa, estão contemplados os esforços para intensificar e aprimorar a oferta de serviços públicos digitalizados e automatizados, inclusive com a disponibilização de funcionalidade modernas para acesso universal a pessoas com deficiência. Ainda nesta vertente, destaque para a proposta de elaboração e implementação de uma estratégia de alfabetização digital para a população, com atenção especial para as mulheres.

Já o terceiro e último componente do programa reúne ações voltadas para ampliar a infraestrutura de conectividade para serviço público de acesso gratuito à internet no interior do Estado e modernizar a Infovia Digital da Bahia, além de iniciativas com foco no fortalecimento da resiliência do data center, da infraestrutura e dos serviços de cibersegurança do Estado. 

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Polícia não encontra sinais de violência e investiga a causa da morte, suspeitando de causa natural — Foto: Reprodução (Internet)

Na madrugada de segunda-feira (07), o corpo de um homem foi encontrado às margens da rodovia BA-144, no município de Morro do Chapéu.

Motoristas que trafegavam pela via avistaram o corpo e acionaram a Polícia Militar, que chegou ao local por volta de 1h30.

De acordo com informações da PM, a vítima era um homem de 40 anos, cuja família relatou que ele sofria de problemas mentais. O homem havia saído de casa na tarde de sexta-feira (04) e não havia retornado.

A 4ª Companhia do 7º Batalhão da PM esteve presente no local e acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Irecê.

O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Irecê, onde será analisado para determinar a causa da morte.

A polícia não encontrou sinais aparentes de violência e suspeita que o óbito tenha ocorrido por causas naturais. A investigação continua.

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Foto: Reprodução/ Internet

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (9) que ajuizou cinco ações na Justiça para cobrar R$ 89 milhões de pessoas físicas e jurídicas acusadas de destruir vegetações nativas com queimadas na Amazônia.

A atuação dos infratores ambientais foi investigada pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos municípios de Boca do Acre (AM), Lábrea (AM), Altamira (PA), São Felix do Xingu (PA). Cerca de 5 mil hectares foram desmatados.

Nas ações, a AGU pede o bloqueio dos bens dos acusados, a obrigação de reparar as áreas desmatadas e a proibição de explorar comercialmente as localidades. A suspensão de benefícios fiscais também foi solicitada à Justiça.

A propositura das ações foi coordenada pelo AGU Recupera, comitê responsável pela adoção de medidas jurídicas para proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural do país.

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Foto: Marcos Corrêa/PR/Flickr

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (8) condenar Marcelo Crivella, deputado federal pelo Republicanos e ex-prefeito da capital fluminense, à inelegibilidade. A punição tem prazo de oito anos, contados a partir de 2020 — data em que Crivella deixou a Prefeitura do Rio de Janeiro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Por seis votos a um, a Corte decidiu que Crivella deve ter os direitos políticos suspensos por causa do caso conhecido como “QG da Propina”. Nele, Crivella, que foi preso a nove dias do fim do mandato, é acusado de chefiar uma organização criminosa que negociava com empresários os contratos públicos do Rio. Rafael Alves, homem de confiança do então prefeito, seria o operador do esquema, segundo promotores.

Essa não é a primeira pena de inelegibilidade até 2028 aplicada a Crivella pelo TRE do Rio. Em maio de 2023, os magistrados estabeleceram uma sanção semelhante ao parlamentar, por causa de outro escândalo de sua gestão municipal, conhecido como “Guardiões do Crivella”. Na ocasião, a Corte chegou a determinar a perda do mandato de deputado federal. Crivella recorreu ao TSE, como também poderá fazer agora para tentar reverter a nova decisão.

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