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O Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), segue ampliando a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD) com a implantação de mais um núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), desta vez no município de Seabra, localizado no território de identidade da Chapada Diamantina.
As atividades de implantação acontecem na próxima sexta-feira, 05, a partir das 9h no Instituto Federal da Bahia (IFBA) de Seabra, com a presença do secretário da Setre, Davidson Magalhães e outras autoridades.
O território de identidade da Chapada Diamantina abrange um total de 24 municípios que passam a ter um ponto de apoio ao trabalho decente. Com isso, a rede passa a estar presente em 16 dos 27 territórios de identidade da Bahia.
Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores, sindicatos, associações, empregadores, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho. O objetivo da RABTD é o de difundir o conceito de trabalho decente por meio dos núcleos, e obter contribuições para políticas públicas em observância aos contextos territoriais.
Até agora já foram implantados núcleos nos territórios Sudoeste, Médio Sudoeste, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Litoral Sul, Baixo Sul, Metropolitano de Salvador, Irecê, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe, Norte do Itapicuru, Sertão do São Francisco, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal, Itaparica e Semiárido Nordeste II.
Agenda e Eixos prioritários
A Bahia é pioneira na implantação da ABTD e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.
O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
