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RD Saúde abre vaga para atendente de farmácia em Irecê
A RD Saúde abriu uma vaga de emprego em Irecê para atendente de farmácia. As…
há 18 horas- Irecê - BA
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Foto: Ricardo Stucker/PR
Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron, lançaram nesta terça-feira (26) em Belém um programa de investimentos de € 1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões) em projetos de bioeconomia (economia sustentável) para a Amazônia Legal brasileira e, também, da parte da Amazônia da Guiana Francesa.
O objetivo é levantar os recursos com investimentos públicos e privados em bioeconomia nos próximos quatro anos. A ação faz parte do Plano de Ação sobre a Bioeconomia e a Proteção das Florestas Tropicais, assinado pelos dois países.
No encontro com o presidente francês, Lula convocou outras nações a contribuírem para a preservação do bioma. “A gente vai acabar [com o desmatamento até 2030] para provar ao mundo que nós vamos preservar a nossa Amazônia e nós queremos convencer o mundo de que o mundo que já desmatou tem que contribuir, de forma muito importante, para que os países que ainda têm florestas as mantenham em pé.”
Macron reconheceu o compromisso do atual governo brasileiro na preservação do ecossistema. “Eu me felicito, hoje, ao ver que o presidente Lula no governo federal protege a Amazônia. O desenvolvimento do futuro dos povos autóctones e da biodiversidade não é apenas uma questão de resistência, é uma causa defendida pelo próprio governo federal”. O presidente francês também comentou os investimentos de € 1 bilhão.
Na ocasião, houve ainda o lançamento de uma coalizão para combater o greenwashing (maquiagem verde) no mercado voluntário de carbono, que ocorre quando marcas criam uma falsa aparência de sustentabilidade sem, necessariamente, colocá-la em prática.
Os governantes também pretendem finalizar até a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), em Baku, no Azerbaijão, as negociações sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris. O objetivo é estabelecer um mercado de carbono regulado, eficiente e transparente.
Bioeconomia
A bioeconomia na Amazônia é apontada como geradora de desenvolvimento sustentável da região, nos setores econômico e social, em harmonia com a proteção do meio ambiente. O modelo adota o uso racional de recursos naturais renováveis, conservação da integridade da floresta, processos sustentáveis na produção de bens, energia e serviços.
Alguns exemplos de bioeconomia são o extrativismo sustentável de produtos da floresta com a garantia de preservação dos recursos naturais; agricultura sustentável que respeita a biodiversidade e os ciclos naturais da região – como cultivo de espécies nativas e sistemas agroflorestais; manejo florestal para uso sustentável da madeira e outros produtos florestais; biotecnologia, com pesquisas e desenvolvimento de produtos a partir de recursos naturais da região; e reuso de matéria e energia, entre outros.
Como resultados, a bioeconomia pode promover a transição justa para modelos energéticos de baixo carbono; mitigar as emissões de gases de efeito estufa; contribuir para valorizar e conservar a biodiversidade da região; reduzir o desmatamento e prevenir a degradação do solo; diminuir a concentração de riqueza e renda e, consequentemente, as desigualdades socioeconômicas; ganhos de produtividade e redução de custos.
Foto: Dayvison Oliveira/ TV Chapada
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, durante a sessão do Pleno, a elevação da comarca de Morro do Chapéu de entrância inicial para entrância intermediária. A decisão foi fundamentada nos critérios já atendidos pela comarca, conforme destacado pela relatora da ação e presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
Morro do Chapéu atende a requisitos como extensão territorial superior a 5 mil quilômetros quadrados, uma população que ultrapassa os 64 mil habitantes ao somar os números das cidades de Morro, Cafarnaum e Mulungu, no interior da Bahia, além de registrar mais de 1 mil feitos julgados anualmente.
Essa reclassificação representa um avanço significativo para a jurisdição local, promovendo maior eficiência na prestação jurisdicional e garantindo uma resposta mais ágil e efetiva à comunidade.
Arquivo/Agência Brasil
Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.
Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.
Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.
Confira abaixo o cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia
Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
Incentivos
Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:
Incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;
Incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
Incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.
Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem depositados nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três anos do ensino médio.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Programa
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.
De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Foto: Reprodução
Com previsão total de incentivos de R$ 19,3 bilhões até 2028, foi assinada nesta terça-feira (26), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a portaria que regulamenta as regras de adesão ao programa Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação) para as indústrias do setor automotivo. Com a assinatura da portaria, as indústrias do setor automotivo já podem se habilitar para aquisição de créditos e financiamento do programa, que é uma iniciativa do governo para ampliar a descarbonização da frota e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões.
A portaria, assinada também pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio, Geraldo Alckmin, regulamenta os investimentos mínimos para que as empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento para descarbonização. Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o governo anunciou que está sendo estabelecido um sistema de acompanhamento e que haverá penalidades caso as empresas descumpram as obrigações após se habilitarem no programa Mover.
Participaram da solenidade, além do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa. Também estiveram presentes presidentes de diversas entidades do setor automotivo e da indústria, como o presidente da CNI, Ricardo Alban.
O programa Mover foi lançado no último dia de dezembro do ano passado, por meio da medida provisória 1205/2023. A medida, entretanto, recebeu críticas do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o governo preferiu deixar a MP caducar ao final do seu prazo de validade, e em seu lugar, enviou ao Congresso, no último dia 20 de março, um projeto de lei para criar o programa. As lideranças do governo articulam com Lira para que o projeto seja aprovado dentro do prazo de validade da medida provisória.
De acordo com a portaria, podem se habilitar ao Mover as empresas que:
• Fabriquem no país produtos automotivos: veículos, autopeças, máquinas autopropulsoras, sistemas e as soluções estratégicas para mobilidade e logística, bem como insumos, matérias-primas e componente;
• Tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica;
• Desenvolvam no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor;
• Sejam tributadas pelo regime de lucro real;
• Possuam centro de custo de pesquisa e desenvolvimento;
• Assumam compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento, nos percentuais mínimos exigidos, incidentes sobre a receita bruta total da venda de bens e serviços, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda.
Desde que o governo Lula implementou, no final do ano passado, o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, diversas montadoras já anunciaram investimentos para o Brasil. São elas a Stellantis – R$ 30 bilhões (2025/2030); a Volkswagen – R$ 16 bilhões (2022/2028); a Toyota – R$ 11 bilhões (2024/2030); a GWM – R$ 10 bilhões (2023/2032); a General Motors – R$ 17 bilhões (2021/2028); a BYD – R$ 5,5 bilhões (2024/2030); a Hyundai – R$ 5,45 bilhões (até 2032); a Renault – R$ 5,1 bilhões (2021/2027); a CAOA – R$ 4,5 bilhões (2021/2028); a Nissan – R$ 2,8 bilhões (2023/2025); e a BMW – R$ 500 milhões.