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Foto: Feijão Almeida/ Ilustrativa

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, até esta sexta-feira (15), a renovação da matrícula para o ano letivo de 2024 dos estudantes da rede estadual com frequência regular no ano letivo de 2023, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado. O processo está sendo realizado na própria unidade escolar em que o estudante vai concluir o atual ano letivo.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Ricardo Moraes, explicou que a renovação é muito simples. “Para renovar a matrícula, basta que o estudante que esteja regularmente matriculado no ano letivo em curso se dirija à secretaria escolar para assinar a lista de renovação, dentro do prazo legal, e desde que a unidade escolar ofereça o ano/série subsequente. Vale lembrar que podem assinar a listagem para a renovação os estudantes maiores de 16 anos ou responsáveis legais, quando do seu interesse em renovar a matrícula na mesma unidade escolar”.

Os alunos que desejarem mudar de escola ou a escola onde esteja matriculado não ofereça o ano/série subsequente deverão se ater ao prazo da matrícula oficial na rede estadual de ensino, cujo calendário será divulgado amplamente pela SEC e novamente acontecerá 100% on-line. Quem não cumprir o prazo para a renovação também ficará sujeito a perder a vaga na unidade escolar onde está estudando atualmente.

O superintendente Ricardo Moraes chama a atenção para a necessidade da atualização dos dados dos estudantes no ato da renovação, com a entrega de documentos como CPF e comprovante de endereço dele ou da mãe, pai ou responsável. “Essa atualização é fundamental para que, caso se enquadre nos critérios, o estudante e sua família possam ter acesso a programas de permanência estudantil e de combate à evasão escolar, como é o caso do Bolsa Presença”, acrescentou.

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O deputado Cafu Barreto (PSD) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues a implementação de medidas emergenciais diante da persistente e severa condição de estiagem que assola a Bahia. Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa, o parlamentar explicou que ações visam amenizar os impactos significativos nas atividades agrícolas, que comprometem a subsistência em muitos municípios.

“Com aproximadamente 130 municípios em situação de emergência devido à falta de chuvas, a Bahia enfrenta não apenas a escassez de precipitações, mas também o desafio das altas temperaturas, resultando na evaporação acelerada e redução das reservas hídricas”, explicou o deputado.

De acordo com ele, agricultores e pecuaristas do estado enfrentam sérias dificuldades para manter suas atividades devido à persistente condição de estiagem. “O impacto é visível nos cultivos prejudicados, na diminuição da produção e nos crescentes custos operacionais associados à busca de métodos de irrigação alternativo”, afirmou Cafu, pontuando que a situação financeira dos produtores rurais torna-se cada vez mais delicada, exigindo ações imediatas do Governo do Estado.

Entre as medidas propostas pelo parlamentar, destaca-se a abertura de linhas de crédito especiais, com condições facilitadas, destinadas aos produtores rurais impactados pela seca. Ele sugeriu também a implementação de programas de incentivo à adoção de práticas agrícolas sustentáveis, visando a preservação dos recursos hídricos e o aumento da resiliência dos produtores às adversidades climáticas.

Outra proposta sugerida por Cafu é o fortalecimento dos serviços de assistência técnica, proporcionando suporte especializado aos produtores para a implementação de estratégias de mitigação de impactos da seca. Ele também defendeu a criação de espaços especializados, distribuídos nos territórios de identidade, focados em soluções sustentáveis para o cultivo em ambientes secos e o incentivo à realização de estudos aplicados que resultem em soluções específicas para as demandas locais.

“Ao agir de maneira proativa e responsável nessas áreas, podemos não apenas aliviar as dificuldades imediatas dos produtores rurais, mas também criar as bases para um setor agrícola mais resistente, sustentável e próspero em nosso amado estado”, argumentou. Para ele, essas medidas, se implementadas, “não apenas minimizarão os efeitos negativos da atual condição climática, mas também contribuirão para o desenvolvimento sustentável a longo prazo do setor agrícola na Bahia”.

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Nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Ibititá votou a Lei de autoria do poder Executivo, que trata sobre orçamento de 2024. No texto, encaminhado à Casa Legislativa, a prefeita Nilvinha, pediu 100% de suplementação, o que na prática significaria um cheque em branco para que a gestora pudesse executar despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Câmara por 7 a 1 vetou o pedido da prefeita e votou a emenda do vereador Paulo Dourado, que cede apenas 5% ao invés de 100%. “Quando as suplementações são utilizadas sem critérios, verificamos que a Lei está sendo colocada de lado, passando a gestora a executar sem transparência”, diz trecho do documento aprovado pelos vereadores. 

Segundo apurou a reportagem, todos estão bastante preocupados com o desequilíbrio financeiro que passa o município, com contas no vermelho, débitos junto a fornecedores e demissões em massa. Só nas últimas semanas quase 100 pessoas foram exoneradas. A gestão ainda enfrenta graves denúncias de nepotismo.

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