Durante uma sessão na Câmara de Mulungu do Morro, os vereadores da oposição expressaram seus votos contrários ao empréstimo de R$ 10 milhões solicitado pelo prefeito Edimario José Boaventura (PSB) e aprovado na Casa Legislativa. Os parlamentares justificam a posição pelo fato da lei não especificar onde o dinheiro será gasto, podendo a ação comprometer o orçamento do município.
O vereador da oposição, João Batista (Dão), destacou o motivo do seu voto contrário ao empréstimo. “O pagamento do empréstimo será posto em garantia percentuais constitucionais do serviço público [educação e saúde] e desconto de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba essa que paga os contratos no município, por isso votei contra esse absurdo”, relata o edil.
A vereadora Tationete Andrade (Tate) e o vereador Adanito (Bio) também frisaram que se preocupam com os impactos diretos do empréstimo para as contas do município, já que a lei não especifica nada sobre as parcelas, taxas de juros e planejamentos de pagamentos.
“Mulungu do Morro não tem receita própria. O valor que recebe a atual gestão não tem controle financeiro. Além disso, todas as cidades que fizeram o empréstimo possuem receita própria e um poder financeiro forte, como é o caso de Morro do Chapéu e Irecê. Todas as cidades informaram seu projeto, onde o dinheiro seria investido. Aqui não há como o vereador fiscalizar”, destaca a vereadora Tate.
Os vereadores ressaltam que o presidente da Câmara de Vereadores não faz uso do Diário Oficial para publicar os projetos que serão incluídos na pauta de votações, seguindo, em vez disso, o Regimento Interno. Além disso, eles apontam que este projeto em questão, assim como outros, foi convocado através de comunicações pelo WhatsApp.
