Polícia Civil recupera e restitui celular furtado à proprietária em Xique-Xique

Discutir sobre temas importantes que impactam na vida da população e no meio ambiente. Esse é o foco dos encontros formativos que estão sendo promovidos pela 47ª Etapa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) – que acontecem entre os 12 e 20 de julho nos municípios da regional de Irecê, na Bahia. Abrindo o ciclo de discussões, nessa quarta-feira, 12, o Programa promoveu um debate sobre os ‘Impactos dos Agrotóxicos e Segurança do Trabalho Rural’, no auditório do Instituto Federal da Bahia (IFBA), na cidade de Irecê e que, entre as abordagens, trouxe os efeitos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores.

O objetivo do encontro foi capacitar para os cuidados com a saúde dos trabalhadores em relação as doenças e patologias ocasionadas pelos agrotóxicos, além de construir uma ponte com os profissionais e técnicos de referência em saúde do município para identificação desses problemas.

O coordenador-geral da 47ª etapa da FPI e procurador do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT/BA), Ilan Fonseca, alertou para os graves problemas que os agrotóxicos causam à saúde dos trabalhadores que lidam diariamente com esses produtos, e ressaltou a importância de se debater sobre essa temática com os agentes que estão diretamente e indiretamente envolvidos nessa problemática.

“O que a gente espera como resultado desse encontro é que os trabalhadores criem uma conscientização maior em relação ao uso e manuseio dos agrotóxicos para poder se prevenirem dos efeitos prejudiciais desses produtos, e que as notificações de contaminações e intoxicações junto ao SUS [Sistema Único de Saúde] aumentem, uma vez que esse é um dado invisibilizado, mas extremamente necessário para construirmos políticas públicas mais efetivas para esses trabalhadores. Além disso, estamos fazendo uma ponte com os profissionais de saúde e técnicos de referência do municipio para poder identificar esses problemas à medida em que esses trabalhadores busquem os postos médicos para relatar os sintomas e acender, assim, um alerta para que esses profissionais consigam constatar de forma rápida e eficaz que aquele caso se trata de uma intoxicação por agrotóxico”, pontuou Ilan.

Durante o debate, a engenheira agrônoma, professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e uma das palestrantes do evento, Flávia Silva Barbosa, apresentou formas alternativas do uso dos agrotóxicos e pontuou os manejos e arranjo agricultável mais favoráveis para serem adotados, a fim de reduzir os danos econômicos para o produtor e proteger a saúde do trabalhador que lida diretamente com o agrotóxico.

“Ao adotar medidas alternativas é possível perceber os inúmeros ganhos que todos os lados acabam tendo. O trabalhador, por exemplo, terá maior qualidade de vida porque sua saúde passa a ter menos prejuízo em decorrência dos agrotóxicos. O solo passa a ser mais responsível, proporcionando maior qualidade nutricional ao alimento que é plantando nele e, como consequência, quem consome esse produto também sai ganhando por se tratar de um alimento mais saudável com mais sabor e maior propriedade nutricional. Além disso, quem opta por consumir alimentos sem agrotóxicos, está optando por não correr riscos à saúde”, explica a professora.

Coordenadora-geral da FPI/BA e do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos Trânsgênicos e pela Agroecologia, a promotora do Ministério Público Estadual da Bahia (MPE/BA), Luciana Khoury, destaca que a FPI foi criada com o propósito fiscalizador, mas que com o passar do tempo, o programa começou a desenvolver trabalhos de diagnóstico e educação ambiental.

“Essas mudanças ocorreram a partir do momento em que percebemos a necessidade de sensibilizar e promover a formação da população, além de orientar para as regularizações. A educação ambiental é fundamental para todos os processos de formação de consciência da sociedade e isso pressupõe a mudança de valores. São muitas as temáticas de problemas na região de Irecê e estamos trazendo esses encontros que oportunizam debates sobre, por exemplo, a questão dos agrotóxicos, regularização dos imóveis rurais e outorga do uso da água, criação irregular de animais silvestres e eventos sobre Patrimônio Cultural. Também é importante reforçar que os agrotóxicos causam muitos danos à saúde e ao meio ambiente”, explicou a coordenadora-geral da FPI da Bahia.

Sobre os temas dos debates promovidos pelo Programa, Luciana Khoury esclareceu que “eles estão sendo feitos para ajudar no processo de conscientização e formação de toda a sociedade, por isso é tão importante que toda a população participe desses debates para compreeender um pouco mais sobre toda a problemática que atinge a região e saber como lidar com cada situação específica”.

Mais palestras

A Fiscalização Preventiva Integrada promove neste dia 13 de julho, simultâneamente,  debates sobre os temas ‘Impactos dos Agrotóxicos no Ambiente e na Saúde e Perspectivas da Transição Agroecológica’, a partir das 9h, no Anfiteatro do Colégio Modelo, em Cafarnaum, e na Câmara Municipal de Vereadores, em Canarana;  Também traz discussões acerda do tema ‘Patrimônio Cultural na Bacia Verde Jacaré’ no IFBA, em Irecê, às 9h. Na sexta-feira, 14, os ‘Impactos dos Agrotóxicos no Ambiente e na Saúde e Perspectivas da Transição Agroecológica’ serão discutidos na Câmara Municipal de Vereadores, em América Dourada, às 9h; e às 18h30 haverá ‘Orientações Sobre Regularização Ambiental Rural’, na Câmara Municipal de João Dourado.

Na segunda-feira, 17, é a vez de discutir sobre os ‘Impacrtos dos Agrotóxicos na Saúde das Populações e Programa VSPEA’ no auditório do IFBA, em Irecê, às 9h; e ‘Orientações Sobre Regularização Ambiental Rural’ na Câmara Municipal de Vereadores de Lapão, às 9h. Na terça-feira, 18, será debatido ‘Orientações Sobre Regularização Ambiental Rural’, a partir das 9h, no IFBA, em Irecê. Já no dia 19, o encontro será no auditório da Faculdade de Agronomia de Irecê (FAI), também em Irecê, onde será discutido os’Impactos dos Agrotóxicos no Ambiente e na Saúde e Perspectivas da Transição Agroecológica’, às 19h.

Finalizando o ciclo de debates a 47ª etapa da FPI-BA promoverá, no dia 20 de julho, a apresentação dos dados coletados pelas equipes de Gestão Ambiental (1, 2 e 3) e Educação Ambiental (1, 2 e 3). O evento acontece no IFBA, às 9h.

Audiência pública

Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê. O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

Coordenação-geral da FPI-BA

A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO); Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).