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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou desarquivar investigação sobre omissão e supostas condutas criminosas de agentes públicos durante a pandemia de Covid-19. O magistrado anulou a decisão da Justiça Federal que decretava “arquivamento parcial” da ação.

Assim, considerando todo o relatório apresentado pela Polícia Federal, determinou que se abra vista ao procurador-geral da República dos autos das investigações.

A PGR vai analisar se há indícios de condutas penais cometidas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL); pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; pela ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro; pelo coronel Antônio Élcio Franco; pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten; e pelo ex-presidente do Conselho Federal de Medicina Mauro Luiz Ribeiro.

A decisão diz que a nulidade parcial foi proferida “por autoridade incompetente” e é cessada porque existem agentes com foro de prerrogativa nas investigações. O caso corre em sigilo.

Os citados são investigados por prevaricação, epidemia com resultado morte, emprego irregular de verba pública e falsa comunicação de crime.

Após denúncias e indícios levantados pela CPI da Covid, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger se manifestou pelo arquivamento parcial das investigações, por entender que não havia indícios de crime. A Justiça acolheu entendimento, agora derrubado por Gilmar Mendes, com o pedido de reavaliação.

A PGR concluiu e a Justiça Federal decidiu que não existiam provas o suficientes contra Pazuello, Franco, Pinheiro e Ribeiro. No caso de Fábio Wajngarten, o MP ainda não tinha se manifestado se havia ou não indício de crime. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger disse ser “prudente que se decline ao Supremo Tribunal Federal, em razão da omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair Covid-19 e da campanha institucional de nome “O Brasil não pode parar”.

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O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre já pode ser consultado no Portal na internet.

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) está ofertando 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. Os candidatos pré-selecionados devem acessar o portal.

Financiamento

O Fies é um programa instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com indicação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa. 

A partir de 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. O financiado começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos diminuam consideravelmente.

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Com investimentos de R$ 30 milhões, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) apresentou a nova ação para promover o desenvolvimento sustentável da produção de caprinos e ovinos na Bahia, denominada “Cabritos e Cordeiros da Bahia”. Nesta segunda-feira (10/07), foi realizada uma oficina virtual para discutir o arranjo institucional necessário para o atendimento ao sistema produtivo da ovinocaprinocultura no estado.

A ação faz parte do novo projeto da CAR Bahia que Produz e Alimenta e tem como objetivo fortalecer a produção, beneficiamento e distribuição de caprinos e ovinos, com foco nos territórios Sertão do São Francisco, Piemonte Norte do Itapicuru, Irecê, Sisal, Velho Chico, Médio Rio das Contas e Bacia do Jacuípe, que abrigam 73% do rebanho baiano.

O evento virtual contou com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e de diversos parceiros envolvidos no desenvolvimento da ovinocaprinocultura, incluindo agentes financeiros, movimentos sociais, cooperativas, redes de ensino, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), entre outros representantes da agricultura familiar.

De acordo com o diretor-presidente do CAR, Jeandro Ribeiro, a ideia é promover uma abordagem integrada, unindo ações de diferentes parceiros. “O intuito é o ordenamento local da atividade, em cooperação com a Coordenação Estadual de Territórios (CET), para apoiar o desenvolvimento da ovinocaprinocultura em todo o estado”.

O diretor-presidente enfatizou o compromisso em priorizar a atividade em si, em vez do protagonismo dos projetos. “Queremos fortalecer a ovinocaprinocultura em todos os territórios de identidade, construindo um ambiente participativo e permanente de tomada de decisões”.

Durante a videoconferência, os participantes compartilharam experiências, discutiram desafios e traçaram estratégias para o desenvolvimento sustentável da ovinocaprinocultura na Bahia.

Carina Cezimbra, especialista em ovinocaprinocultura da CAR, afirmou que o estado possui rebanhos em todo o seu território, com destaque para alguns territórios específicos. “A ação Cabritos e Cordeiros da Bahia visa apoiar, articular e financiar iniciativas, como crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), assistência técnica, fornecimento de ração, infraestrutura, máquinas e equipamentos. Os investimentos abrangem desde a base produtiva até a infraestrutura, agregação de valor, apoio à gestão e acesso aos mercados”.

Até o momento, o CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), já investiu R$ 89,2 milhões no período de 2015 a 2023, por meio dos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido, beneficiando diretamente 41.576 familiares.

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Veja as opções de higienizadores de acordo com a faixa etária e dicas para uma limpeza sem traumas — Foto: Internet

O inverno chegou e com ele, novas crises de rinite, resfriados e até as indesejadas gripes atingem ainda mais as crianças. Para tentar evitar chegada de micro-organismos como vírus, bactérias, fungos e substâncias alergênicas que entram pelo nariz e chegam ao aparelho respiratório, e ainda aliviar a congestão nasal, a lavagem nasal com soro fisiológico ou uma solução salina caseira é cada vez mais recomendada por pediatras, otorrinos e fisioterapeutas como um hábito de higiene que deve fazer parte da rotina diária de bebês e crianças e até mesmo adultos.

O otorrino-pediatra Ricardo Godinho, professor da PUC-MG, explica os benefícios. “A lavagem nasal é uma prática recomendada para melhorar a qualidade de vida de crianças com dificuldade de respirar pelo nariz. Descongestionadas, ela dormem melhor, comem melhor. É um tratamento com ótima relação custo-benefício, e praticamente não gera efeitos colaterais. Há muitos benefícios”, destaca o especialista, que é autor do “Guia de Orientação para os Pais: Cuidando dos Ouvidos, Nariz e Garganta das Crianças”.

Muitos pais relatam que desistem de fazer a higiene das narinas porque as crianças choram e têm medo. Um dos maiores causadores desse conflito é o uso de seringas para injeção em vez de dispositivos próprios para a lavagem nasal. Mas a recomendação da higienização nasal vem crescendo tanto que hoje em dia já existem diversas opções, algumas lúdicas e divertidas, que mais se parecem com brinquedos e foram feitas especialmente para as crianças.

Uma delas é o NoseWash, da marca Agpmed, uma seringa para lavagem de até 10 ml que pode ser usada em bebês a partir dos três meses. Com personagens como animais e super-heróis, conquista as crianças e ajuda a diminuir o medo nas primeiras aplicações. Outra é a garrafinha NoseWash Max, que permite limpeza com maior volume de soro, até 240 ml e controle do fluxo. E é indicada para crianças a partir dos 3 anos e adultos.

Usar seringas lúdicas como aliadas na hora de conquistar a confiança das crianças é também recomendado pelos especialistas: “Existem diferentes formas de lavar o nariz e cada criança reage e se adapta de forma individualizada. Existem medidas de lavagem nasal também indicadas para cada faixa etária, mais agradáveis. Para cada tipo de doença e gravidade de sintomas existe uma maneira de lavar o nariz, que vai ser a mais indicada. Fundamental, algo que perpassa por tudo isso, é que seja feita de forma gentil. A criança não pode sentir dor, a criança tem que colaborar com o processo, na medida do possível. Ela não pode se sentir desconfortável ao fazer a lavagem”, reforça o otorrino-pediatra Ricardo Godinho.

A fisioterapeuta respiratória Genai Latorre recomenda que a lavagem nasal seja realizada duas vezes ao dia em bebês e crianças que apresentem quadro viral e uma vez naqueles que não possuem problemas, mas que os pais queiram trabalhar a limpeza de maneira preventiva. E orienta:

– A aplicação deve ser realizada sempre com a criança sentada ou em pé, nunca deitada;

– A cabeça deve estar posicionada para frente e levemente inclinada na direção contrária a qual a narina será lavada;

– Durante a lavagem, a criança deve manter a boca aberta;

– Usar sempre soro fisiológico (nunca apenas água);

– É importante que o líquido esteja em temperatura ambiente ou morna, nunca gelada;

– Também não se deve aplicar o conteúdo com força ou rapidez. A pressão do jato deve ser suave e contínua

“Sabemos que lavar o nariz dos pequenos pode ser um desafio. Então, quanto menos traumático for o processo, melhor será o resultado. Contar com um produto lúdico e adaptado para esse momento pode facilitar a vida dos pais e responsáveis e aumentar a aderência ao tratamento por parte das crianças”, comenta a fisioterapeuta Genai Latorre.

Lavagem nasal pode reduzir doenças respiratórias

Crianças que ficam resfriadas com maior frequência se beneficiam ainda mais com a lavagem nasal, e devem fazer até duas vezes ao dia – sobretudo quando elas chegam da escola e antes de dormir. As crianças, de uma forma geral, podem adoecer de quatro a dez vezes todos os anos de resfriados. Nos primeiros quatro anos de vida, principalmente quando entram na escola e passam a ter uma vida social mais intensa, elas podem ter um número maior de infecções respiratórias e resfriados.

“Algumas crianças ficam mais congestionadas por viverem em ambientes com alergênicos, como mofo, fumaça de cigarro, ou são crianças com características imunológicas que facilitem a ocorrência de infecções. Nelas, a lavagem nasal traz melhora mais rápida também e a higiene pode fazer parte da rotina – como um dos compromissos da criança – de escovar o dente, cuidar do cabelo, tomar banho. Assim, usarão menos medicamentos para o controle dos sintomas associados às rinites”, destaca Godinho.

Quando as crianças precisam fazer uso de corticoides no nariz, a lavagem, inclusive, é recomendada para retirar o excesso de muco e melhorar a absorção do remédio no local.

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