Foto: Divulgação/ Setur

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio do programa Bahia Sem Fogo, iniciam em novembro uma série de oficinas e capacitações sobre práticas agrícolas sustentáveis e o uso de ferramentas de georreferenciamento destinados à prevenção e o monitoramento dos incêndios florestais na Chapada Diamantina. A primeira oficina intitulada de “Reflexões sobre Práticas Alternativas ao Uso do Fogo” ocorrerá no dia 23, no município de Jacobina, já a capacitação em “Uso de Ferramentas Tecnológicas” acontece em dois momentos, nos dias 26 e 27 de novembro, em Andaraí, bem como nos dias 28 e 29 na cidade de Piatã.

O coordenador de Programas e Projetos da Sema, Pablo Rebelo, explica que as atividades estão contempladas nas metas estabelecidas no Plano de Ações Preventivas e Preparação para os Incêndios Florestais de 2024: “com essas temáticas, procuramos levar para a população técnicas e práticas mais seguras, evitando os danos causados pelos incêndios nos ecossistemas, sensibilizando os participantes sobre os impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais do uso inadequado do fogo”.

Com metodologia participativa de escuta nas comunidades, mesclando teoria e prática, os temas e locais de realização das oficinas, atendem ao levantamento de informações colhidas junto aos moradores das regiões visitadas pela Caravana Bahia Sem Fogo. A iniciativa percorreu, no primeiro semestre de 2024, os municípios mais afetados pelos incêndios florestais.

As ações contam com a parceria da empresa Bracell, por meio do Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023, e tem como públicos alvos comunidades rurais, servidores municipais e brigadistas voluntários. A carga horária é de 16h cada.

Foto: Jader Souza/ AL Roraima

O Brasil reduziu em 12% as emissões de gás carbônico equivalente (GtCO2e) em 2023 em relação ao ano anterior, conforme divulgou nesta quinta-feira (7) o Observatório do Clima. No ano passado, o país emitiu 2,3 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, enquanto que, em 2022, foram emitidas 2,6 bilhões de toneladas.

Segundo o observatório, essa é a maior queda percentual nas emissões desde 2009, quando o país registrou a menor emissão da série histórica iniciada em 1990 (1,77 bilhão de GtCO2e).

A queda no desmatamento na Amazônia foi a principal razão para a redução das emissões.

As emissões por desmatamento na floresta tropical caíram 37%, de 1,074 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente para 687 milhões de toneladas.

Por outro lado, os dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório mostram que, apesar da desaceleração na Amazônia, a devastação dos demais biomas resultaram na emissão de 1,04 GtCO2e brutas em 2023.

Na avaliação do coordenador do SEEG, David Tsai, a redução das emissões é uma boa notícia, mas evidencia a dependência do que ocorre na Amazônia, em especial para o país atingir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). As novas NDCs precisam ser apresentadas até fevereiro de 2025 e devem estar alinhadas com o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês), encerrado em 2023 na COP28, em Dubai.

“A queda nas emissões em 2023 certamente é uma boa notícia, e põe o país na direção certa para cumprir sua NDC, o plano climático nacional, para 2025. Ao mesmo tempo, mostra que ainda estamos excessivamente dependentes do que acontece na Amazônia, já que as políticas para os outros setores são tímidas ou inexistentes. Isso terá de mudar na nova NDC, que será proposta ainda este ano. O Brasil precisa de um plano de descarbonização consistente e que faça de fato uma transformação na economia”, afirmou David Tsai.

Em relação aos outros biomas, o levantamento aponta que as emissões por desmatamento e queima de biomassa aumentaram: 23% no Cerrado, 11% na Caatinga, 4% na Mata Atlântica e 86% no Pantanal. No Pampa, essas emissões caíram 15%, mas o bioma responde por apenas 1% do total.

“O Brasil está vendo o combate ao desmatamento na Amazônia surtir efeito. Mas, enquanto isso, o desmatamento em outros biomas, como o Cerrado e o Pantanal, acelera. Esse ‘vazamento’ não é algo novo e precisa de solução urgente para que continuemos tendo chances de atingir as metas de mitigação brasileiras”, disse a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Bárbara Zimbres.

O Ipam é responsável pelo cálculo de emissões de uso da terra no SEEG.

Uso da terra e Agropecuária

As mudanças de uso da terra foram responsáveis por quase metade das emissões de gases de efeito estufa no país (46%), com 1,062 bilhão de toneladas de CO2e. Segundo o observatório, a agropecuária registrou o quarto recorde consecutivo de emissões, com elevação de 2,2%. Com isso, a atividade econômica respondeu por 28% das emissões brutas do Brasil no ano passado, principalmente pelo a alta do rebanho bovino.

“A maior parte das emissões vem da fermentação entérica (o popular "arroto" do boi), com 405 milhões de toneladas em 2023 (mais do que a emissão total da Itália)”, aponta a instituição. “Somando as emissões por mudança de uso da terra, a atividade agropecuária segue sendo de longe a maior emissora do país, com 74% do total”, continua.

O analista de Ciência do Clima do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Gabriel Quintana, relembra que a última redução nas emissões da agropecuária brasileira foi registrada em 2018. Desde então, vêm aumentando e registrando recordes. O Imaflora é a organização responsável pelo cálculo de emissões de agropecuária no SEEG.

“Elas são puxadas pelo aumento do rebanho bovino, uso de calcário e fertilizantes sintéticos nitrogenados, afinal, a produção brasileira tem crescido. O desafio para o setor, bastante suscetível aos impactos da crise climática, é alinhar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa com a eficiência da produtividade, em especial, a redução de metano e a adoção de sistemas que geram sequestro de carbono no solo”, pontuou.

Resíduos e Energia

Nos setores de resíduos e energia, os crescimentos de emissões de dióxido de carbono equivalente foram de 1% e 1,1%, respectivamente. O resultado no setor energético está relacionado ao aumento do consumo de óleo diesel, gasolina e querosene de aviação no ano passado. Juntos, eles causaram uma elevação de 3,2% nas emissões de transporte, que chegaram à marca recorde de 224 MtCO2e).

“Essa elevação mais do que compensou a redução de emissões devido à queda de 8% na geração de eletricidade por termelétricas fósseis no ano passado, no qual não houve crise hídrica para impactar a geração hidrelétrica. No total, energia e processos industriais emitiram 22% do total nacional, 511 MtCO2e”, informa o relatório.

Queimadas

Quanto às emissões decorrentes de queimadas de pasto e vegetação nativa (não são contabilizadas como desmatamento), caíram 38% e 7% em 2023, respectivamente.

Essas emissões ficaram de fora do inventário nacional, mas tornam-se cada vez mais importantes à medida que a mudança do clima aumenta o risco de ocorrência de fogo, inclusive nas florestas úmidas, destaca o Observatório.

Foto:PF/MS

Manter o aquecimento global em 1,5 grau Celsius (ºC) ainda é possível, mas para isso, os países precisam reduzir em 42% as atuais emissões de gases do efeito estufa, até 2030, e 57%, até 2035. A conclusão é do Relatório sobre Lacuna de Emissões 2024, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), nessa quinta-feira (24).

“A continuação do esforço de mitigação com as atuais políticas levam o aquecimento global a um máximo de 3,1°C ao longo do século, com 66% de probabilidade, e ainda resta 10% de probabilidade de que o aquecimento possa exceder 3,6°C”, destaca o relatório.

O estudo aponta ainda que os compromissos assumidos pelos signatários do Acordo Paris, em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para 2030, não estão sendo cumpridos. E também seriam insuficientes para alcançar a meta de manter a temperatura do planeta em 1,5 ºC acima do período pré-industrial.

De acordo com o relatório, o estrito cumprimento das NDCs até 2030 ainda resultaria em uma elevação de temperatura de 2,6 ºC. Esse cenário ocorreria com o cumprimento tanto das metas incondicionais, ou seja, que devem ser cumpridas obrigatoriamente, quanto das metas que foram condicionadas à disponibilidade de financiamento internacional.

A implementação apenas das NDCs incondicionais levaria o mundo a temperaturas 2,8 ºC mais elevadas. Já as atuais políticas conduziriam o planeta a 3,1°C de aquecimento.

Tempo

Para o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, é necessário agir agora, começando durante a próxima rodada de negociações que ocorrerá entre os dias 11 e 22 de novembro, na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29). “Estamos sem tempo. Fechar a lacuna de emissões significa fechar a lacuna de ambição, a lacuna de implementação e a lacuna financeira”, reforça.

O prazo máximo para a atualização das NDCs é fevereiro de 2025, antes da 30ª COP, que ocorrerá em Belém do Pará, no Brasil. Nas novas metas, o ano de 2019 passa a ser a referência para os compromissos de emissões de gases do efeito estufa pelos países.

Em um cenário com essa nova referência e para limitar o aquecimento global em menos de 2ºC, o relatório indica que as emissões precisariam cair 28% até 2030 e 37% até 2035. Os pesquisadores destacam ainda que as consequências no atraso das ações para viabilizar essa limitação já implicam em consequências que distanciam o planeta desse cenário, como o recorde de 57,1 gigatoneladas de CO₂ equivalente em emissões, atingido em 2023.

“Há uma ligação direta entre o aumento das emissões e os desastres climáticos cada vez mais frequentes e intensos. Em todo o mundo, as pessoas estão pagando um preço terrível. Emissões recordes significam temperaturas marinhas recordes que potencializam furacões monstruosos; o calor recorde está transformando as florestas em barris de pólvora e as cidades em saunas; chuvas recordes estão resultando em inundações bíblicas”, alerta Guterres.

Caminhos

Além de apontar os cortes necessários nas emissões, o relatório indica ainda possíveis caminhos, como o potencial de redução de 27% nas emissões em 2030 e 38% em 2035, com o incremento de tecnologias solar e eólica na geração de energia. Melhorar a gestão de florestas, com redução do desmatamento e aumento do reflorestamento tem potencial de reduzir as atuais emissões em 19% em 2030 e 20% em 2035, afirmam os pesquisadores.

Custo

Também foram calculados os investimentos necessários para financiar o caminho global até as emissões líquidas zero em 2050. De acordo com o relatório, seriam necessários US$ 0,9 a 2,1 trilhões por ano, de 2021 a 2050, “o que é substancial, mas administrável no contexto mais amplo da atual economia global e mercados financeiros de quase US$ 110 trilhões mercados financeiros”, destaca o relatório. 

As ações do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) foram definidas, em novembro, com o objetivo de reduzir a dependência externa do Brasil nesse setor e garantir a segurança alimentar, desde que prevaleçam critérios para minimizar os impactos ambientais. Há tempos alinhada à agenda verde, a Galvani, uma das maiores produtoras de fertilizantes fosfatados do país, cumpriu as exigências do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e acaba de obter uma licença de instalação para nova fase da unidade em Irecê (480 km de Salvador).

De acordo com dados do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), mais de 87% dos fertilizantes hoje utilizados pela agricultura brasileira são importados, ao custo anual de US$ 25 bilhões (cerca de R$ 100 bilhões). Com diretrizes, metas e ações de curto e longo prazos, o PNF quer chegar a 2050 com uma produção nacional capaz de atender a 45% da demanda interna. É preciso, então, reativar, concluir ou ampliar fábricas de fertilizantes estratégicas para o Brasil, sobretudo nitrogenados e fosfatados.

A licença emitida pelo Inema, no dia 29 de janeiro, permite à Galvani ingressar em nova fase de mineração e beneficiamento de fosfato usado na produção de fertilizantes. Com investimento estimado em R$ 340 milhões, o projeto aprovado permitirá a duplicação da produção da Galvani no município baiano de Luís Eduardo Magalhães (950 km de Salvador), passando de 600 mil para 1,2 milhão de toneladas/ano.

"É um marco significativo para a Galvani e para a comunidade de Irecê”, diz a diretora da Sustentabilidade e Relações Institucionais da Galvani, Sylvia Tabarin. “A obtenção da licença de instalação representa um avanço estratégico para a empresa e reforça o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável”, acrescenta, citando ainda o êxito da parceria com a Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM).

A partir de agora, a Galvani pode iniciar a instalação da unidade de produção e, simultaneamente, conduzir os estudos necessários para fundamentar o pedido de licença de operação que brevemente será formalizado perante o órgão estadual de proteção do meio ambiente. Na fase atual, é estimada a geração de aproximadamente mil empregos diretos e indiretos. A previsão é dar início à operação da nova unidade em 2026.

Companhia 100% brasileira de produção verticalizada de fertilizantes, a Galvani opera na mineração, beneficiamento, industrialização e distribuição destes insumos. Atuante desde a década de 1960, lidera a produção e a distribuição na região agrícola do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

A Galvani possui um complexo industrial em Luís Eduardo Magalhães e uma unidade de mineração e beneficiamento em Campo Alegre de Lourdes (875 km de Salvador). No ano passado, conquistou o seu primeiro financiamento verde de R$ 15 milhões para um projeto de gestão de recursos hídricos em sua fábrica de fertilizantes em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano. A iniciativa permite reduzir em 50% o consumo de água de poço artesiano com a infraestrutura para captar, armazenar e reciclar a água da chuva.

Para avançar com a agenda verde, a Galvani realizou aportes superiores a R$ 1 milhão na região de Irecê, por meio de leis de incentivo fiscal federal, que viabilizaram projetos sociais ao longo de 2023, com seguimento em 2024. Estas ações beneficiam cerca de 3.700 pessoas da região em áreas como música e artes cênicas, educação, esporte, saúde integral, empreendedorismo e preservação ambiental.

Há 17 anos, a empresa mantém o Parque Vida Cerrado de educação socioambiental no Oeste da Bahia. A instituição promove a conservação integrada da fauna e flora com a manutenção de espécies, algumas ameaçadas de extinção. O parque já contribuiu para a restauração de mais de 135 hectares, área equivalente a 135 campos de futebol, além da produção e distribuição de mais de 200 mil mudas nativas, valorizando a biodiversidade.

Num cenário em que o aquecimento global reduz a produtividade da lavoura, a Galvani demonstra interesse em superar obstáculos presentes da cadeia de valor. Dentre os muitos caminhos possíveis, os cuidados ambientais são insubstituíveis na busca por maior sustentabilidade na produção de alimentos. Quem já ingressou na jornada socioambiental e de governança, sem dúvida, está mais próximo de atender às expectativas do consumidor e da sociedade.

Entre os dias 24 a 26 de abril, representantes da Bahia e Tocantins irão discutir o aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural - CAR nos respectivos estados. O evento acontece no Sotero Hotel, em Salvador. O evento tem o intuito de otimizar as metodologias de análise e validação já utilizados pelos estados, proporcionando à adequação ambiental dos imóveis rurais inscritos no CAR, bem como a interação técnica entre os órgãos de meio ambiente  da Bahia e Tocantins, organizações paceiras do projeto e representantes do setor produtivo.

O encontro será realizado em três etapas. No primeiro dia, será apresentada a situação atual nos estados em relação ao CAR; o fluxo de análise e validação do CAR na Bahia e Tocantins; e os critérios de seleção e propriedades do Projeto Parceria para o Bom Desenvolvimento. Nos outros dois dias, os representantes dos estados vão elaborar o protocolo de pré-análise e apresentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O I Workshop técnico de apoio a análise do CAR: Tocantins e Bahia é uma parceria entre as Secretaria do Meio Ambiente dos estados, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Acordo de Cooperação Técnica com a Conservação Internacional - CI.

CAR/CEFIR

O Cadastro Ambiental Rural, que na Bahia é denominado de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente - APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.

Parceria para o Bom Desenvolvimento

O projeto, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF-Matopiba), irá investir R$ 50 milhões em ações para agregar sustentabilidade à agricultura intensiva realizada na região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). A parceria visa à execução de ações conjuntas em prol do aprimoramento e do planejamento para a expansão da soja com impactos mínimos para a conservação de serviços ecossistêmicos e biodiversidade, além da promoção de produção sustentável de commodities agrícolas.

As ações previstas no Estado serão executadas pela CI-Brasil, em cooperação com a Sema e Inema, nos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério e preveem a análise e validação de dois mil imóveis rurais, a proposição de um corredor ecológico formado por reservas legais e a implantação de modelos de restauração em uma unidade demonstrativa de regularização ambiental. O recurso será gerido pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS e a Conservation International - CI.

Mais de 1.155 hectares de mata serão transformados em Unidades de Conservação com a criação de 10 novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), nove em Jacobina, e uma em Ourolândia, no centro-norte da Bahia. O resultado coloca Jacobina no terceiro lugar no ranking de cidades baianas com o maior número de RPPNs.

Segundo o promotor de Justiça da unidade Regional Ambiental de Jacobina, Pablo Almeida, os projetos e estudos necessários para criação foram protocolados no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no último dia 25.

O representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) detalha que propriedades onde estão localizadas as reservas foram completamente regularizadas ambientalmente, um total de 4.471,85 hectares, com o cadastramento das reservas legais e áreas de preservação permanente, bem como remanescentes de matas no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), conforme determina o novo Código Florestal.

“As RPPNs são instrumentos postos à disposição dos particulares para que estes possam contribuir para a preservação do meio ambiente, sem afetar a titularidade do bem”, explica o promotor. Nesses locais, são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme plano de manejo a ser aprovado.

As novas reservas

De acordo com Pablo Almeida, a reserva em Ourolândia será a maior Unidade de Conservação Privada do bioma Caatinga da Bahia. Localizada em fazenda de 3.589,3 hectares, a RPPN totaliza 857,8 hectares de áreas protegidas de maneira integral. Além disso, foram cadastradas no CEFIR mais 1.662 hectares de vegetação nativa.

Cinco reservas estão no Vale do Rio do Ouro, em Jacobina. As fazendas abrangem uma área total de 470,55 hectares, e as RPPNs terão área de 202,88 hectares. Outras quatro estão localizadas em propriedades com áreas totais de mais de 412 hectares, dos quais 134 hectares se tornarão Unidades de Conservação.

Com as novas reservas, Jacobina, que não tinha nenhuma RPPN até novembro de 2018, passará a ter 16. Segundo Almeida, o projeto apoia outros proprietários e pretende atingir a primeira colocação deste ranking até 2020.

Parceria

Os estudos necessários para a criação destas dez novas reservas foram financiados pela Fundação Grupo o Boticário e executados pelos Institutos Água Boa e Ynamata, em colaboração com o Ministério Público, através do Programa Floresta Legal, sem nenhum custo. O mesmo processo ocorreu com outras sete Reservas Particulares, em Jacobina, já definitivamente criadas.

Para o representante do Instituto Água Boa, Jorge Velloso, as RPPNs contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país, são mais facilmente criadas em relação às outras categorias de Unidades de Conservação, possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

Para o promotor, trata-se de “exemplo exitoso de cooperação entre cidadãos, Sociedade Civil Organizada, Organizações Não Governamentais e Estado, ao formar um banco de dados de informações que servirão para o controle, monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do Estado da Bahia”.