AL-BA aprova isenção de taxa para emissão de RG

Foto: Metro 1

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na quarta-feira (5) um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa exigências para a isenção da taxa para emissão da carteira de identidade, o RG.

Pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e pessoas em situação de rua com mais de 60 anos tiveram seu direito assegurado no PL, desde que sejam referenciados por entidades como aDefensoria Pública ou  Ministério Público.

Com a nova legislação, os critérios para a obtenção da gratuidade ficaram mais objetivos. O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou o parecer em plenário devido à urgência do assunto. Foi apresentando também uma emenda que estende por 10 anos a vigência das cotas em concursos públicos para a população negra.