Brasil: Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella e impõe multa milionária

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella, filiado ao partido Republicanos, e impôs uma multa no valor de R$ 433 mil ao parlamentar. A decisão é da juíza Márcia Santos Capanema de Souza. Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro, é acusado de criar um esquema no ano de 2020 com o objetivo de impedir a divulgação de reportagens sobre a situação da saúde na cidade. O caso ficou conhecido como Guardiões do Crivella.

Além da cassação do mandato e da aplicação da multa, a juíza também determinou que Marcelo Crivella fique inelegível pelos próximos 8 anos, contados a partir da eleição municipal de 2020. A decisão, de 8 de maio, é resultado de uma ação movida pela coligação “É a vez do povo!” (formada pelo PT e PCdoB) durante as eleições de 2020. No processo, o ex-prefeito é acusado de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição.

Entenda as acusações

De acordo com a coligação “É a vez do povo!”, Crivella teria organizado um esquema com o objetivo de “monitorar e impedir a comunicação entre cidadãos e profissionais da imprensa”, visando bloquear a divulgação de informações sobre o sistema de saúde do Rio durante o período eleitoral.

Com base na acusação, o ex-prefeito teria utilizado servidores públicos municipais, conhecidos como “Guardiões do Crivella”, em desvio de função, para implementar o esquema de monitoramento e impedir a comunicação entre cidadãos e profissionais da imprensa. Na sentença, a magistrada afirmou que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”.

Guardiões do Crivella

Conforme revelado por reportagem da TV Globo no final de agosto, a prefeitura do Rio mantinha um esquema de funcionários que passavam os seus expedientes próximos a unidades de saúde para tentar interromper reportagens que denunciavam o destrato de hospitais e postos.

O grupo, conhecido como Guardiões do Crivella, gritava “Globo lixo” e “Bolsonaro” quando os repórteres tentavam gravar os seus textos, além de impedir entrevistas com pacientes. Os membros ocupavam cargos de confiança com salários de até R$ 10 mil.

O Ministério Público Eleitoral do Rio entrou com uma ação por abuso de poder político contra Crivella em dezembro, pedindo à Justiça inelegibilidade do prefeito e de sua antiga candidata a vice, Andrea Louriçal Firmo de Araújo, por oito anos e aplicação de multa.

“Fala com a Márcia”

Em um evento promovido em 2018 na sede da Prefeitura do Rio, conhecido como “Café da Comunhão”, Crivella ofereceu facilidades a pastores e líderes de igrejas evangélicas. Os fiéis poderiam ter facilidades em cirurgias para cataratas e varizes, enquanto pastores com problema de IPTU em seus templos teriam assistência da Prefeitura.

Para isso, bastava procurar uma de suas assessoras: “É só conversar com a Márcia que ela vai anotar, vai encaminhar e, daqui a uma semana ou duas, eles estão operando”, disse o prefeito no áudio gravado pelo jornal O Globo. Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

A Justiça do Rio acatou denúncia do Ministério Público e tornou o prefeito réu por suposto crime de improbidade administrativa em setembro de 2018. A assessoria do prefeito acusou a imprensa de propagar um sentimento de intolerância religiosa ao divulgar “colocações distorcidas e fora de contexto”.