Brasil: Lula confirma isenção de Imposto de Renda para até dois salários mínimos

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira um reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) para acomodar o ganho real no salário mínimo. O objetivo seria aumentar a faixa de isenção do IR para até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda

Desde maio do ano passado, a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, o brasileiro passou a ter o desconto automático de R$ 528 no salário. Assim, na prática, a isenção passou a R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Quem ganha 2 salários mínimos vai pagar Imposto de Renda em 2024?

Neste mês, o governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro, ou seja com pagamento em fevereiro. Com isso, o reajuste na tabela de isenção precisará ser feito. A perspectiva é ampliar a isenção para R$ 2.824.

Com o reajuste do salário mínimo (em 2024), as pessoas que ganham dois salários mínimos parece que vão voltar a pagar Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças, agora, para que quem ganhe até dois mínimos (R$ 2,8 mil, valor reajustado para 2024) não pague Imposto de Renda — disse o presidente em entrevista à Rádio Bahia.

Na mesma entrevista, Lula reforçou a promessa de isenção de Imposto de Renda a salários de até R$ 5 mil. Ainda não há data estimada para estender a alíquota zero até esse valor.

Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR. É um compromisso de campanha — declarou.

Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite de segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretendia discutir com o presidente Lula a revisão da faixa de isenção do IR em 2024.

Nós vamos fazer uma nova revisão este ano (da faixa de isenção no Imposto de Renda). Até por conta do aumento do salário mínimo, o presidente já pediu uma análise para ajustarmos a questão — afirmou o ministro, ao ser perguntado sobre a próxima fase da Reforma Tributária, que irá mirar a renda.

Haddad foi questionado sobre o tema na manhã desta terça-feira. Ele disse que a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para acomodar o novo salário mínimo, será definida até o fim deste mês. No momento, a Fazenda estuda compensações para ampliar o benefício.

Impacto

Antes de 2023, a última correção da tabela havia ocorrido em abril de 2015, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com as mudanças do ano passado, cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixariam de pagar o imposto, segundo a estimativa da Receita Federal na época.

A redução de receitas foi estimada pela Fazenda, naquele momento, em R$ 3,2 bilhões para 2023, R$ 5,88 bilhões para 2024, e R$ 6,27 bilhões em 2025.

Mesmo que apenas a faixa se isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.

O governo não informou se vai mexer nas demais faixas da tabela. Também não informou se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido.

Na entrevista à Rádio Bahia, o presidente Lula também fez comentários sobre a Reforma Tributária com foco na renda, que está sendo trabalhada pela equipe econômica. Ele defendeu a tributação sobre dividendos, que são proventos distribuídos para acionistas de empresas de capital aberto ou fechado.

Nesse país, quem vive de dividendos não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga. O (Fernando) Haddad sabe que temos que fazer esses reajustes. Eles são difíceis porque na hora de abrir mão de um dinheiro a gente tem que saber da onde vai pegar outro dinheiro (compensar), mas vamos fazer tudo o que prometemos.

Contrapartida

A equipe econômica, ao longo de 2023, negociou diferentes propostas para compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do IR.

Inicialmente, o benefício seria financiado com a tributação dos fundos offshore – ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. A proposta encontrou resistência no Congresso

Em agosto, o governo mudou a estratégia e buscou compensar a perda de receita do IR com a mudança na tributação dos fundos fechados (exclusivos para alta renda) e conhecidos como “fundos dos super-ricos”.

No fim de novembro, o Congresso aprovou essas duas propostas em um único projeto de lei. A lei definiu uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. No caso dos fundos exclusivos de curto prazo foi fechada taxa de IR em 20% e para os de longo prazo em 15%.

Além disso, para estimular a incidência do imposto ainda em 2023, no caso dos fundos exclusivos, foi definida uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposto uma taxa de 10%.

Preliminarmente, foi estimado em R$ 20 bilhões, em 2024, o aumento da arrecadação com os efeitos da lei. Para 2023, houve ganho de R$ 3,9 bilhões segundo informações da Receita Federal divulgadas nesta terça-feira. Ou seja, o valor foi suficiente para compensar a ampliação da faixa do IR em 2023.