Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024
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Foto: Reprodução/ Prefeitura de Cafarnaum                                                                     

Na sessão realizada nesta terça-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2022 de sete prefeituras baianas. Dentre elas, destaca-se Cafarnaum, onde as contas da gestão da prefeita Sueli Fernandes de Souza Novais foram analisadas e aprovadas.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito (DID), com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil a R$3,5 mil, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

No entanto, no caso de Cafarnaum, as ressalvas foram consideradas de pouca relevância, levando o relator a optar por não aplicar sanção pecuniária, apenas alertando o gestor no sentido de evitar a reincidência.

Essa decisão reflete a eficiência e transparência na gestão municipal de Cafarnaum, evidenciando o compromisso da administração em cumprir as normas e garantir o bom uso dos recursos públicos.

Cabe destacar que as decisões podem ser contestadas através de recursos pelos gestores municipais.

Fonte: Da Redação



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