A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.
O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
Fonte: Agência Câmara
Oportunidades são ofertadas pelo Programa Senac de Gratuidade (PSG) em áreas com alta demanda no mercado de trabalho
A Prefeitura de Jussara segue investindo em uma alimentação escolar de qualidade, utilizando produtos da agricultura familiar d...
Foto: Reprodução A notícia da morte de Tiuzinho surpreendeu moradores de...
Na manhã desta segunda-feira (02), o prefeito Tacinho Mendes realizou uma reunião em seu gabinete com representantes da Defesa ...
Foto: Reprodução O número de mortos pelas chuvas na Zona da Mata mineira...
