Câmara de Morro do Chapéu aprova incentivos fiscais para construção de residências do "Minha Casa, Minha Vida"

A Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, aprovou por unanimidade, projeto que cria sistema de incentivos fiscais a projetos habitacionais populares vinculados ao Programa Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ no município. Essa aprovação aconteceu durante sessão da última sexta-feira (26). O projeto tramitou em regime de urgência diante da necessidade de atender ao prazo necessário para análise de proposta habilitada para contratação de 200 unidades habitacionais no município (Residencial Bom Viver Etapa 1 e Etapa 2).

A lista de propostas habilitadas para contratação foi publicada em setembro no Diário Oficial da União (DOU), Portaria nº 596. Essa proposta contempla unidades voltadas à Faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Após aprovação do Projeto, os proponentes deverão apresentar toda a documentação necessária para análise das operações às instituições financeiras.

Para o presidente da Casa, vereador Antônio Júnior Rocha (Podemos), as novas moradias representam mais qualidade de vida para a população e geração de empregos no município. “Se tudo acontecer como a gente espera, serão 200 casas para atender a comunidade mais carente, além dos empregos gerados na construção desses residenciais; o Morro só tem a ganhar”, finalizou.