A Câmara Municipal de Seabra, na região da Chapada Diamantina, realizou nesta terça-feira (26), às 16h, uma Sessão Extraordinária para votação de projetos, entre eles, os projetos de leis de n° 01 e 02/2020 da Cessão Onerosa. A Câmara aprovou a abertura de crédito suplementar ao orçamento anual de 2020 de R$ 1.595.737,28 da cessão onerosa e outro de R$ 100.634,49 oriundo de leilão de veículos.
Segundo o vereador/presidente Marcos Pangola (PSD), estes recursos são destinados para atividades como: pagamentos previdenciários, pagamentos de dívidas, investimento em saúde e educação, infraestrutura entre outros.
Ainda durante a sessão, foi votada e aprovada uma emenda aditiva de n°001 de 26 de maio de 2020 que altera o projeto de lei 01/2020 e destina que 50% do recurso seja utilizado para pavimentação de vias e este mesmo percentual seja aplicado na área da saúde. Apreciada pelos 13 vereadores da Casa, apenas um vereador (Marinho da Caçamba) foi contra a emenda.
Durante a votação da emenda aditiva de n°001, vereadores ressaltaram que os recursos para a saúde são prioridade e devem ser investidos para equipar postos de saúde e conter pandemias como as causadas pelo mosquito Aedes Aegypti e pelo coronavírus por exemplo.
Indicações legislativas e votação de projetos sugestivos referentes a pavimentação, são assuntos que também estiveram em pauta.
Fonte: Ascom - Câmara de Seabra
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