Economia: Lula assina portaria que regulamenta programa de incentivo de R$ 19 bi à descarbonização da indústria automotiva

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Com previsão total de incentivos de R$ 19,3 bilhões até 2028, foi assinada nesta terça-feira (26), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a portaria que regulamenta as regras de adesão ao programa Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação) para as indústrias do setor automotivo. Com a assinatura da portaria, as indústrias do setor automotivo já podem se habilitar para aquisição de créditos e financiamento do programa, que é uma iniciativa do governo para ampliar a descarbonização da frota e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões.

A portaria, assinada também pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio, Geraldo Alckmin, regulamenta os investimentos mínimos para que as empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento para descarbonização. Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o governo anunciou que está sendo estabelecido um sistema de acompanhamento e que haverá penalidades caso as empresas descumpram as obrigações após se habilitarem no programa Mover.

Participaram da solenidade, além do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa. Também estiveram presentes presidentes de diversas entidades do setor automotivo e da indústria, como o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O programa Mover foi lançado no último dia de dezembro do ano passado, por meio da medida provisória 1205/2023. A medida, entretanto, recebeu críticas do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o governo preferiu deixar a MP caducar ao final do seu prazo de validade, e em seu lugar, enviou ao Congresso, no último dia 20 de março, um projeto de lei para criar o programa. As lideranças do governo articulam com Lira para que o projeto seja aprovado dentro do prazo de validade da medida provisória.

De acordo com a portaria, podem se habilitar ao Mover as empresas que:

• Fabriquem no país produtos automotivos: veículos, autopeças, máquinas autopropulsoras, sistemas e as soluções estratégicas para mobilidade e logística, bem como insumos, matérias-primas e componente;

• Tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica;

• Desenvolvam no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor;

• Sejam tributadas pelo regime de lucro real;

• Possuam centro de custo de pesquisa e desenvolvimento;

• Assumam compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento, nos percentuais mínimos exigidos, incidentes sobre a receita bruta total da venda de bens e serviços, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda.

Desde que o governo Lula implementou, no final do ano passado, o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, diversas montadoras já anunciaram investimentos para o Brasil. São elas a Stellantis – R$ 30 bilhões (2025/2030); a Volkswagen – R$ 16 bilhões (2022/2028); a Toyota – R$ 11 bilhões (2024/2030); a GWM – R$ 10 bilhões (2023/2032); a General Motors – R$ 17 bilhões (2021/2028); a BYD – R$ 5,5 bilhões (2024/2030); a Hyundai – R$ 5,45 bilhões (até 2032); a Renault – R$ 5,1 bilhões (2021/2027); a CAOA – R$ 4,5 bilhões (2021/2028); a Nissan – R$ 2,8 bilhões (2023/2025); e a BMW – R$ 500 milhões.