Lira anula convocação e CPI do MST cancela depoimento de Rui Costa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acatou uma questão de ordem apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) para impedir a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela CPI do MST.

O ministro seria ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta quarta-feira (9).

A decisão foi publicada nesta manhã no Diário da Câmara dos Deputados. No pedido encaminhado em 1º de agosto, Tatto alegou que não há ligação entra a Casa Civil e as invasões do MST e, por isso, a comissão não teria competência para convocar o ministro.

Em reposta ao parlamentar, Lira afirmou que não foi observado “fato determinado” para obrigação do ministro comparecer à comissão.

“Não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, afirmou a decisão.

Lira esclareceu ainda que “somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.