Mediação pré-processual beneficia 260 trabalhadores de terceirizada da Petrobras

A JPNOR Engenharia Ltda., empresa terceirizada da Petrobras, irá pagar até o próximo dia 18 de maio as verbas rescisórias e a multa de 40% relativa ao FGTS de 260 ex-empregados, graças a uma mediação pré-processual ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA).

A solução encontrada evitou que fossem propostas 260 reclamações individuais. Além disso, apenas pelo diálogo e com base na confiança que as partes depositam na Justiça do Trabalho, se resolveu a situação mais rapidamente do que com a tramitação dos processos. A proposta para quitação foi fechada em audiência realizada pelo desembargador conciliador do Tribunal, Jéferson Muricy, com as empresas e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (Sindpec) no último dia 18 de abril.

Se tudo ocorrer conforme previsto, inclusive com a comprovação dos pagamentos junto à Petrobras e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a homologação das rescisões ocorrerá a partir do dia 23 de maio, durante a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento, que terá início no dia 21 em toda a Justiça do Trabalho, será aberto em Salvador pelo vice-presidente do TST, ministro Renado de Lacerda Paica, e terá como destaque o lançamento do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc) na Bahia, que contará com a atuação de magistrados e servidores capacitados para a mediação.

MEDIAÇÃO - A mediação pré-processual, uma das principais apostas do Cejusc, tem como principal objetivo solucionar conflitos entre empresas e trabalhadores sem precisar da judicialização do processo. Trata-se de um mecanismo instituído pelo Código de Processo Civil e regulamentado na esfera trabalhista por meio da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Na 2ª Instância, o Tribunal já vem promovendo encontros pré-processuais e audiências para fins de conciliação.